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Celio Neto > Blog (Page 144)
03 September
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TRT3 – Trabalhadora será indenizada por ter admissão frustrada

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A autora procurou a Justiça do Trabalho, alegando que estava tudo certo para a sua contratação no restaurante reclamado, tendo sido marcada até data de início, quando, então, recebeu ligação da empresa, avisando que a admissão não mais aconteceria. Para a trabalhadora, o desinteresse pela sua mão de obra ocorreu depois de o restaurante ter entrado em contato com o ex-empregador, que passou informações desabonadoras a seu respeito, incluindo o ajuizamento de reclamação trabalhista contra o antigo patrão. A reclamante pediu a condenação solidária das empresas ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de ter sido...

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03 September
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TRT3 – Turma confirma condenação de duas empresas por assédio processual

Posted by Equipe DNA
in Notícias

O assédio processual se caracteriza pelo uso excessivo e abusivo de recursos, geralmente trazendo discussões inúteis e já ultrapassadas, com o fim único de retardar o andamento do processo. Magistrados e juristas têm enquadrado o instituto do assédio processual como sendo uma modalidade de assédio moral. Essa questão foi objeto de análise da Turma Recursal de Juiz de Fora. Acompanhando o voto do juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, os julgadores confirmaram parcialmente a sentença que condenou duas empresas, de forma solidária, à reparação do dano moral por assédio processual, apenas reduzindo o valor da indenização para R$50.000,00. O motivo da...

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03 September
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TRT23 – Marcada para o dia 13 a audiência do trabalhador desaparecido em obra de usina

Posted by Equipe DNA
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Será realizada no próximo dia 13, na Vara do Trabalho de Colíder, a audiência com a empresa responsável pela obra da usina hidrelétrica no rio Teles Pires, onde um trabalhador desapareceu no desmoronamento ocorrido em 15 de julho em uma área de descarga de materiais. Esta será a primeira audiência da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que requereu a suspensão das atividades na área determinada ?bota fora?. A juíza substituta Ana Paula Scolari deferiu a liminar mandando parar os trabalhos no local até a realização de laudo técnico, sob pena de multa de 500 mil...

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03 September
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TRT18 – TRT mantém reparação por danos morais e estéticos em favor de trabalhador que perdeu a visão do olho direito

Posted by Equipe DNA
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A Primeira Turma do TRT de Goiás confirmou sentença do juiz do trabalho substituto Celismar Figueiredo, que havia condenado a empresa Engil - Engenharia e Indústria Ltda. ao pagamento de reparação por danos morais e estéticos em favor de trabalhador que sofreu acidente do trabalho. O autor era armador (trabalhava na montagem de ferragens) e perdeu a visão do olho direito. O operário foi atingido por um fragmento de cerâmica quando retirava um vaso sanitário de um banheiro que seria demolido. Em defesa, a empresa alegou que acidente foi causado por ato inseguro praticado pelo obreiro, que agiu por...

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03 September
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TST – Renner é absolvida de indenizar empregado por revista em bolsas

Posted by Equipe DNA
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Um empregado das Lojas Renner S.A., indignado com a revista de seus objetos pessoais pela empresa, não obteve êxito no Tribunal Superior do Trabalho em sua pretensão de ser indenizado por danos morais. A Sétima Turma do TST, ao examinar recurso de revista interposto pela rede de lojas, considerou regular a prática, já que durante os procedimentos não houve abuso de direito por parte da empresa. No julgamento, o relator, ministro Pedro Paulo Manus, destacou que a atual jurisprudência do TST considera que a revista visual de objetos pessoais não ofende a dignidade dos empregados quando realizada de forma...

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03 September
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TST – O trabalhador estrangeiro no Brasil

Posted by Equipe DNA
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Quando um trabalhador estrangeiro presta serviços em território brasileiro, as leis que regem o contrato são as do país de origem ou as leis brasileiras? A matéria especial desta semana é sobre o empregado estrangeiro no Brasil e o trabalhador brasileiro que atua em outros países, panorama e decisões da Justiça do Trabalho sobre as demandas decorrentes dessas relações. TST cancela Súmula sobre o princípio da lex loci executionis A diretriz da Justiça do Trabalho era de que a relação jurídica deveria ser regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço, conforme previsto no Enunciado de...

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03 September
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TST – Normas internacionais deixam trabalhadores de embaixadas e organismos supranacionais desprotegidos

Posted by Equipe DNA
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Receber créditos trabalhistas de embaixadas e consulados, ou mesmo ajuizar uma ação contra organismos internacionais pode ser um grande problema na vida dos trabalhadores. As causas são a imunidade jurisdicional e a impenhorabilidade de bens que não permitem o bloqueio de bens de entes internacionais condenados pela justiça brasileira e até mesmo impedem o trabalhador de recorrer ao Judiciário. De acordo com o direito internacional, o trabalhador de embaixadas e consulados está sujeito às normas trabalhistas do país em que presta serviços, tendo garantido o direito de ajuizar ações em caso de necessidade. Mas o problema está no momento...

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03 September
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MPT – McDonald’s submete empregados a jornada ilegal

Posted by Equipe DNA
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Franqueada da rede norte-americana poderá pagar R$ 30 milhões por dano moral coletivo Pernambuco - Ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pede que a Arcos Dourados Comércio de Alimentos, franqueada da McDonald?s no Brasil, pague R$ 30 milhões por dano moral coletivo. Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou que a empresa submetia seus empregados à jornada móvel, constituída por carga horária de trabalho na qual cada uma das horas é paga como hora normal, o que provoca redução das remunerações em valor inferior ao salário mínimo nacional, hoje fixado em R$ 622. A...

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03 September
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TRT18 – 1ª Turma decide que gueltas integram remuneração de vendedor

Posted by Equipe DNA
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Os valores pagos pelas financeiras aos vendedores de veículos, em decorrência dos financiamentos captados, conhecidos pela denominação de ?gueltas? integram a remuneração do empregado. A decisão é da Primeira Turma do TRT de Goiás que reconheceu que as gueltas são similares às gorjetas. A defesa alegou que a venda de financiamentos e seguros não integraria a atividade-fim explorada pela reclamada e que os valores pagos por terceiros a título de retorno de financiamento e seguro não teriam natureza remuneratória. No entanto, o relator do processo, desembargador Aldon Taglialegna, entendeu que as gueltas são pagas por terceiros em decorrência...

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03 September
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TST – Ligação para telessexo motiva demissão de vigilante por justa causa

Posted by Equipe DNA
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um vigilante demitido por justa causa pela Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. por envolvimento em ligação telefônica para serviços de telessexo no horário de trabalho. Essa foi a última tentativa do vigilante de reverter a decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo que declarou a ocorrência de dispensa por justa causa por mau procedimento do trabalhador, que não conseguiu comprovar a ausência de culpa no caso. A Transbank juntou ao processo uma declaração escrita a mão pelo trabalhador assumindo a culpa...

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