(41) 3085.5385

Entre em contato

Free Evaluation
logo
Free Evaluation
mobile logo
 

Blog

Celio Neto > Blog (Page 116)
04 June
0 Comments
Sticky

Ensino e Educação – TST – Tribunal admite enquadramento sindical de instrutora de curso de inglês como professora

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (23), que são aplicáveis as normas coletivas da categoria dos professores a uma trabalhadora que lecionava inglês no Wisdom Idiomas, apesar de ela não possuir a habilitação legal e o registro no Ministério da Educação, como prevê o artigo 317 da CLT. A SDI-1, por maioria de votos, decidiu prover seu recurso de embargos e reconhecer seu enquadramento como professora. Embora na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) constasse sua contratação como professora de inglês, a instrutora não recebia os benefícios fixados...

Continue reading
04 June
0 Comments
Sticky

Equiparação salarial – TST – Tribunal define ônus da prova em equiparação salarial em cadeia

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho definiu, na sessão de hoje (23), que cabe exclusivamente ao empregador demonstrar, em sua defesa, a existência de fato impeditivo ao reconhecimento de equiparação salarial quando o pedido se baseia em equiparação em cadeia. A decisão se deu no julgamento de recurso de embargos de uma empregada da TNL Contax S. A. que prestava serviços para a Telemar Norte Leste S. A. Equiparação em cadeia O caso configurou uma equiparação em cadeia típica: ao formular o pedido, a trabalhadora indicou como paradigma uma colega que,...

Continue reading
04 June
0 Comments
Sticky

Responsabilidade Civil – Empregador pagará R$360 mil a família de agricultora morta em acidente na volta do trabalho

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do proprietário de uma fazenda na Bahia por concluir que houve negligência no transporte de seus empregados, resultando num acidente que causou a morte de uma agricultora e deixou outros 48 trabalhadores gravemente feridos. Com isso, manteve a condenação da empresa a pagar indenização de R$ 360 mil por danos morais aos familiares da vítima. A ação trabalhista, com pedido de indenização por danos morais e materiais, foi ajuizada pelo viúvo e os cinco filhos da agricultora, que trabalhava na Fazenda Frei Damião, em Santana do Sobrado (BA). Segundo eles,...

Continue reading
04 June
0 Comments
Sticky

Recuperação Judicial – TRT24 – Empresas em recuperação judicial requerem à JT parcelamento das dívidas

Posted by Equipe DNA
in Notícias

O Juiz Titular da Vara do Trabalho de Mundo Novo, Christian Gonçalves Mendonça Estadulho, deferiu em audiência, na última segunda-feira (20), o pedido de parcelamento de forma parcelada de todos os débitos das empresas Infinity Agrícola S/A e Usina Naviraí S/A. As empresas assim o requereram sob o argumento de que estão em recuperação judicial e que o prosseguimento da execução com penhora do faturamento poderia levar a perda da capacidade produtiva da empresa. O valor das execuções é de aproximadamente R$ 1,5 milhão e envolvem cerca de 120 processos. As executadas reconheceram todos os valores apurados (o...

Continue reading
04 June
0 Comments
Sticky

Jornada – TRT3 – Divisor 210 deve ser aplicado em jornada 12×36

Posted by Equipe DNA
in Notícias

O divisor 210 deve ser aplicado para o cálculo do salário-hora na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Esse é o teor da Orientação Jurisprudencial 23 das Turmas do TRT-MG, publicada nos últimos dias 24, 25 e 26 de abril de 2013. O entendimento foi adotado pela 8ª Turma do TRT-MG, ao analisar um recurso pouco antes dessa data. No caso, o vigilante cumpria a jornada especial de 12x36 e pediu a reforma da sentença que determinou a aplicação do divisor 220 para cálculo das horas extras. Ao analisar o recurso, o juiz convocado Maurílio...

Continue reading
04 June
0 Comments
Sticky

Doméstico – TST – Prescrição impede que herdeiros de caseiro morto em acidente recebam indenização

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A viúva e os filhos de um caseiro que caiu de uma altura de cinco ao fazer a manutenção de uma janela na casa do empregador não receberão indenização por danos morais pelo acidente que culminou na morte do trabalhador. Decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento dos herdeiros, prevalecendo, assim, a sentença que extinguiu o processo porque os autores demoraram a ajuizar a ação. O processo foi julgado nesta quarta-feira (22) pela Sétima Turma, incluído na pauta temática de acidente de trabalho. Segundo o relator, juiz convocado Valdir Florindo,...

Continue reading
04 June
0 Comments
Sticky

Responsabilidade Civil – TST – Ford pagará R$1 milhão a família de empregado morto em explosão

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão de julgamento desta quarta-feira (22), manteve condenação imposta à Ford Motor Company Brasil Ltda. para indenizar a viúva e os dois filhos de um trabalhador morto em acidente de trabalho. A indenização por danos morais, no valor de R$ 1 milhão, foi estipulada em decisão de primeira instância da Justiça Trabalhista e retificada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP). O acidente ocorreu em 1992. O trabalhador, técnico de manutenção em sistemas de ar condicionado, foi vitimado em uma explosão no momento em que fazia a limpeza...

Continue reading
04 June
0 Comments
Sticky

Transportes – Decisão do STF impediu a oneração do INSS dos Transportadores Autônomos de Carga STF – Provido recurso contra aumento na contribuição previdenciária de autônomos

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 25476, interposto pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra a Portaria 1.135/2001, do Ministério da Previdência e Assistência Social. Esse ato aumentou a base de cálculo da contribuição previdenciária devida sobre a remuneração de trabalhadores autônomos em fretes, carretos e transporte de passageiros. Na instância de origem, a CNT impetrou mandado de segurança coletivo com o objetivo de afastar a incidência da Portaria 1.135/2001, a qual aumentou a percentagem do que deve ser considerado remuneração de 11,71% para...

Continue reading
24 May
0 Comments
Sticky

Direito Coletivo – MPT – Novelis pagará R$ 2 milhões por demissão em massa

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Multinacional já tinha sido condenada pelo TST em 2012 pelo mesmo motivo, mas voltou a dispensar sem negociar A Novelis do Brasil terá que pagar um abono salarial fixo de R$ 3 mil a R$ 7 mil aos 127 trabalhadores demitidos pelo fechamento de unidade da empresa em Ouro Preto (MG). A determinação é resultado de acordo judicial homologado na Vara do Trabalho da cidade, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, representantes da companhia e o Sindicato dos Metalúrgicos de São Julia. O valor dos abonos será calculado pelo tempo de...

Continue reading
24 May
0 Comments
Sticky

Clínicas e Hospitais – TRT23 – Hospital é condenado por contribuir com doença degenerativa

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Decisão foi relatado no Tribunal pelo desembargador João Carlos Um dos maiores hospitais privados de Cuiabá foi condenado, em segunda instância, a indenizar uma técnica de enfermagem por danos morais e materiais. A trabalhadora sofria com problemas decorrentes de doença degenerativa na coluna, que foi agravada pelos esforços físicos realizados em serviço. A empresa já havia sido condenada pela juíza Eliane Xavier de Alcântara, em atuação na 9ª Vara do Trabalho da Capital. Após recursos apresentados ao TRT de Mato Grosso tanto pelo hospital quanto pela ex-empregada, o desembargador João Carlos Ribeiro de Souza manteve a decisão que...

Continue reading