13 February

Sticky

Recepcionista da emergência tem direito a adicional de insalubridade

Uma recepcionista que atendia pacientes com doenças infetocontagiosas no pronto-socorro, acompanhando-os até à internação ou ao centro cirúrgico, conseguiu na Justiça o direito de receber o adicional de insalubridade. O entendimento foi o de que ela teria direito ao adicional e seus reflexos porque seu contato com os doentes era permanente. A recepcionista foi admitida em junho de 2013 pelo Vitória Apart Hospital e lotada no pronto-socorro. Ela afirmou em juízo que lidava com pacientes muito doentes durante todo o expediente, tendo direito ao adicional por conta do contato diário com doenças infetocontagiosa sob risco de contaminação. A empresa contestou...

12 February

0 Comments

Sticky

Promulgada emenda que autoriza profissionais de saúde militares a atuarem na área civil

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A Emenda Constitucional 77, que permite aos militares da área de saúde exercerem também cargo semelhante no serviço público civil, foi promulgada no início da tarde desta terça-feira (11). A mudança no texto da Constituição deve evitar a constante evasão de profissionais das Forças Armadas, devido à impossibilidade de exercício de outro cargo, assim como melhorar o atendimento a populações de regiões de fronteira e distantes dos grandes centros urbanos. A EC 77 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, do ministro da Pesca e senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), que ressaltou o fato de o benefício ter...

12 February

0 Comments

Sticky

HSBC é condenado a pagar indenização de R$ 67,5 milhões por investigar funcionários

Posted by Equipe DNA

in Notícias

O banco HSBC foi condenado a pagar indenização de R$ 67,5 milhões por danos morais coletivos por ter espionado alguns de seus empregados entre 1999 e 2003. A condenação foi decretada pelo juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, durante o julgamento de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná em agosto de 2012. A ACP foi motivada por denúncia feita pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Créditos do Estado do Paraná e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e Região. As informações repassadas ao MPT-PR apontaram a...

12 February

0 Comments

Sticky

Trabalhador receberá insalubridade por contato com animais contaminados

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A Alibem Comercial de Alimentos Ltda. deverá pagar adicional de insalubridade a um auxiliar de serviços gerais que tinha como atribuição o exame de carcaças de suínos abatidos e a retirada de pedaços de pele e couro de animais contaminados ou condenados. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista da empresa e manteve a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A Alibem sustentava que o trabalhador não mantinha contato permanente e habitual com restos de animais portadores de doenças infectocontagiosas, pois os animais abatidos eram saudáveis e próprios...

19 November

0 Comments

Sticky

STF nega pedido da Câmara e feriado da Consciência Negra continua suspenso

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A próxima quarta-feira, dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil, não vai ser feriado em Curitiba. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta segunda-feira (18), o pedido da Câmara Municipal (CMC) que buscava reinstaurar o recesso na capital depois de ele ter sido suspenso por uma decisão provisória do Tribunal de Justiça, com base em um pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP). O ministro baseou sua decisão na falta de informações presentes no pedido da CMC para julgar o caso. O presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV),...

05 November

0 Comments

Sticky

TJ-PR suspende feriado do Dia da Consciência Negra em Curitiba

Posted by Equipe DNA

in Notícias

O dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil, não será mais feriado em Curitiba. A decisão foi tomada pela maioria dos votos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta segunda-feira (4), que acatou o pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP) e do Sindicato da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR). De acordo com o site do TJ, a decisão ?é de caráter provisório, uma vez que o mérito sobre a inconstitucionalidade da referida lei será apreciado oportunamente?. Sendo assim, um julgamento deve ser marcado para analisar a situação...

24 October

0 Comments

Sticky

SEPROPAR e Célio Neto Advogados promovem Café da Manhã no Plenário da Fecomércio-PR

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Na manhã do dia 22 de outubro aconteceu o Café da Manhã promovido pelo Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços Técnicos em Informática do Estado do Paraná (SEPROPAR) e o escritório Célio Neto Advogados, com o apoio da Fecomércio- PR. O Café reuniu especialistas da área do direito com o intuito de debater e aprofundar questões sobre Prevenção e Planejamento Trabalhista nas Empresas de Tecnologia. Entre os temas abordados destacam-se: Teletrabalho, Redes Sociais nas Relações de Trabalho e Política de Uso de Recursos Eletrônicos. Palestrantes: Cássio Colombo Filho Desembargador do TRT da 9ª Região do Paraná, Mestre em Direitos Fundamentais...

08 October

0 Comments

Sticky

Responsabilidade Civil – Construtora que acionou PM para revistar empregados terá que pagar indenização

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Uma construtora de Pato Branco, que acionou a Polícia Militar para revistar os empregados após o expediente, foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. A empresa, que na ocasião realizava as obras no município de Laranjeiras do Sul, alegou que a revista foi feita na tentativa de encontrar materiais e ferramentas desaparecidas do canteiro de obras. A condenação, por danos morais, foi definida em R$ 10.000,00. O autor foi submetido a uma revista vexatória, constrangedora e humilhante, quando já estava no ônibus para o retorno do trabalho e foi surpreendido por policiais militares....

08 October

0 Comments

Sticky

Educação e Ensino – TRT3 – Instituição de ensino pagará horas extras a professora que não tinha intervalo de 11 horas entre duas jornadas

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A importância da concessão de intervalos de descanso para o trabalhador se intensificou com a evolução do Direito do Trabalho, considerando sua relação com as questões de medicina laboral. Isso porque o período de descanso do trabalhador visa a assegurar não apenas sua saúde e segurança, mas também sua integração à família e à sociedade. Entre os intervalos previstos no ordenamento jurídico, destaca-se o intervalo interjornada, que assegura um período mínimo de 11 horas consecutivas entre uma jornada e outra. Mas nem sempre os empregadores respeitam esse direito do trabalhador. Foi o que constatou a 2ª Turma do...

08 October

0 Comments

Sticky

Impenhorabilidade – Conta poupança com menos de 40 salários mínimos é impenhorável

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Depósitos em conta poupança em valor inferior a 40 salários mínimos são absolutamente impenhoráveis. Assim decidiu a Seção Especializada do TRT do Paraná com base no art. 649, X, do Código de Processo Civil, ao julgar Agravo de Petição (recurso quando o processo está em fase de execução). ?O executado comprova que os valores bloqueados encontravam-se depositados em conta poupança, bem como que os valores depositados não excedem a quarenta salários mínimos, conforme documentos de fls. 210/212. Assim, reconhece-se a impenhorabilidade dos valores bloqueados?, explicou o acórdão. No mesmo processo, a Seção Especializada declarou a impenhorabilidade do salário....

Notícias

Recent Posts