(41) 3085.5385

Entre em contato

Free Evaluation
logo
Free Evaluation
mobile logo
 

Notícias

Celio Neto > Notícias (Page 88)
26 maio
0 Comments
Sticky

Trabalho aprova projeto que cria regras para regulamentação de profissões

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (21), proposta que estabelece regras para a regulamentação do exercício de profissões (PL816/11). Pela proposta, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), só poderão ser regulamentadas atividades consideradas de interesse social e embasadas por conhecimentos teóricos e técnicos reconhecidos. No substitutivo aprovado, o relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), apenas troca a expressão regulamentação de novas profissões? por regulamentação do exercício de profissões. O que está sendo regulamentado é o exercício de profissões que, na sua grande maioria, já existem, justifica. Regras Ainda conforme a proposta, a regulamentação de uma nova profissão deverá respeitar a...

Continue reading
19 maio
0 Comments
Sticky

Avança a criminalização de demissão por causa da aids

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Plenário vai votar projeto que estabelece multa e prisão de um a quatro anos para evitar discriminação contra trabalhadores com o vírus HIV. Quem negar emprego ou segregar no trabalho terá a mesma pena A discriminação contra portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids pode tornar-se crime, com multa e prisão de um a quatro anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta (PLS 51/2003) na quarta-feira, rejeitando uma emenda da Câmara, e o texto segue agora para o Plenário. A emenda tirava do projeto a definição como crime do fato de exonerar ou demitir....

Continue reading
15 maio
0 Comments
Sticky

Rede de lojas é condenada por trabalho escravo

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A rede de lojas C&A Modas foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão divulgada segunda-feira, 12, a pagar R$ 100 mil de indenização por reduzir seus empregados a condições análogas à de escravos em unidades instaladas em três shoppings de Goiás. As situações foram caracterizadas em denúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás. O TST divulgou em sua página que a rede descumpriu uma série de normas trabalhistas, segundo a denúncia do MPT. A empresa havia tentado reverter a condenação através de um agravo interposto, que acabou negado na última quarta-feira (7) pela Quarta Turma...

Continue reading
10 maio
0 Comments
Sticky

Transportadora indenizará caminhoneiro que não recebeu assistência depois de assalto

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A empregadora tem responsabilidade objetiva por danos morais decorrentes de assalto sofrido por empregado que exerce atividade de risco, a exemplo de bancários, motoristas de cargas, de transporte coletivo, entre outros. A conclusão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a Nackoneczny & Cia. Ltda. a indenizar em R$ 10 mil um motorista de caminhão que sofreu assalto em Jundiaí (SP) e não teve assistência da empregadora para atendimento a necessidades mais urgentes, como hospedagem, alimentação e remédios. Na ação, o motorista relatou que, depois de sofrer o assalto e passar horas amarrado no meio do mato até...

Continue reading
10 maio
0 Comments
Sticky

Conduta lícita – TRT2 – Assédio moral não deve ser confundido com descontentamento quanto à forma de conduta do empregador

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Os magistrados da 8ª Turma do TRT da 2ª Região negaram recurso de uma trabalhadora que requeria reconhecimento de assédio moral e, consequentemente, seu direito à indenização por danos morais. Segundo o relator, desembargador Sidnei Alves Teixeira: ?Para a caracterização do assédio moral, é necessária a existência de danos causados à imagem, honra ou integridade moral e física, ocorridos durante o curso do contrato de trabalho e com culpa do empregador, não devendo ser confundido com descontentamento quanto à forma de conduta de seus empregadores.? No caso analisado, a reclamante havia sido contratada para exercer a...

Continue reading
10 maio
0 Comments
Sticky

Transporte – TRT7 – Família de motorista que morreu por dirigir embriagado não tem direito a indenização

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) decidiu que a família de um motorista que morreu em um acidente de trânsito por dirigir alcoolizado não tem direito a indenização por dano material ou moral. A família cobrava da serraria Magincol, localizada no município de Canindé, uma indenização de R$ 102 mil, após o motorista falecer dirigindo um caminhão da empresa. Os desembargadores da 1ª Turma foram unânimes ao considerar que faltaram provas para responsabilizar a serraria. De acordo com a família do motorista, ele era submetido a longas jornadas de trabalho, tomava medicamento para...

Continue reading
10 maio
0 Comments
Sticky

Aviso prévio proporcional – TRT15 – Câmara nega direito a aviso prévio proporcional a trabalhadores demitidos antes da Lei 12.506/2011

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de três reclamantes que, inconformados com a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, insistiam na tese de que tinham direito a receber o aviso prévio proporcional retroativamente, nos termos da Lei 12.506/2011. A norma estabelece que a concessão do aviso prévio será na proporção de 3 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias. Para os trabalhadores, dispensados antes de 13 de outubro de 2011, data da publicação da Lei 12.506, o aviso...

Continue reading