05 maio

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Câmara aprova nova Lei do Descanso

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o substitutivo aos projetos de lei 4246/12 e 5943/13 que revoga a Lei 12.619, a Lei do Descanso, e apresenta novas regras para jornada de trabalho e tempo de direção dos motoristas profissionais. As principais mudanças são: o aumento de 4 horas para 5,30 horas o tempo após o qual o motorista é obrigado a descansar 30 minutos; e a redução de 11 horas para 8 horas do período de descanso ininterrupto entre dois dias de trabalho. As outras três horas podem coincidir com o tempo de parada. Ambas as regras valem...

02 maio

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CFED – Comissão debate igualdade entre homens e mulheres no trabalho

Artigo de Equipe DNA

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute hoje, às 14h30, proposta que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural (PL 6653/09). O deputado Assis de Melo (PCdoB-RS), que propôs o debate, argumenta que é sabido que, ainda no século XXI, apesar de presentes na legislação brasileira regras destinadas à prevenção de práticas discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres, estas ainda são alvo de discriminação no mundo do trabalho. ?A proposição visa traduzir para norma infraconstitucional os princípios constitucionais que asseguram as mulheres, entre outros, o...

25 abril

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Volks quer suspender o contrato de mais 400 trabalhadores

Artigo de Equipe DNA

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Depois de suspender o contrato de 300 funcionários em fevereiro, a Volkswagen quer ampliar o layoff para mais 400 trabalhadores na fábrica de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A suspensão deve valer por quatro meses. Caso a nova proposta seja aprovada pelos empregados, um terço dos 2,4 mil metalúrgicos da empresa no Paraná deixará de trabalhar nos próximos meses. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a suspensão dos contratos foi adotada por várias montadoras brasileiras durante a crise de 2008 e 2009. Nessa situação, os trabalhadores recebem o seguro-desemprego do governo, e a empresa...

24 abril

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Empresa é condenada por mandar grávida ficar em casa

Artigo de Equipe DNA

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Empresa não pode mandar grávida ficar em casa durante o período de estabilidade. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região ao condenar uma transportadora a pagar indenização por danos morais a uma vendedora. Após saber que a empregada fora dispensada grávida, a empresa a readmitiu. Entretanto, determinou que ela ficasse em casa, sem desempenhar qualquer atividade. A vendedora entrou com ação na Justiça do Trabalho, pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho, além do pagamento de indenização em razão da garantia provisória do emprego da gestante e também por danos morais. Tanto o juiz de 1ª instância...

24 abril

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TST – Rabino não consegue que remuneração lateral seja reconhecida como salário

Artigo de Equipe DNA

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao aplicar a vedação da Súmula nº 126 relativa ao reexame de fatos e provas, manteve decisão que negou o pedido de um ex-rabino do Centro Israelita do Paraná de reconhecimento de remuneração lateral (por fora) durante o período em que atuou na comunidade judaica local. O rabino descreveu, na inicial da reclamação trabalhista, que foi admitido em 2000 pelo Centro Israelita para presidir, no âmbito religioso, cerimônias como casamentos, Bar Mitzva, Bat Mitzva e Brith-Mila, pregar sermões e representar o Centro eclesiasticamente. No âmbito educacional, ministrava aulas no Colégio Israelita,...

23 abril

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Montadoras e sindicatos querem usar o seguro-desemprego para pagar salários

Artigo de Equipe DNA

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Com pátios lotados, representantes dos fabricantes de veículos e dos metalúrgicos vão propor a adoção do modelo alemão, em que os empregados são afastados, mas não são demitidos, e a conta dos salários é dividida entre governo, empresas e trabalhadores SÃO PAULO - Diante da ameaça de uma crise no setor automobilístico, com vendas no mercado interno e exportações em queda, empresas dando férias coletivas e abrindo programas de demissão voluntária (PDV), empresários e sindicalistas voltam ao governo federal para retomar discussões sobre a criação de um sistema nacional de proteção ao emprego. A proposta é adotar um programa similar ao da...

17 abril

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TRT5 – Coelba pagará horas extras por não apresentar cartões de ponto

Artigo de Equipe DNA

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A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) foi condenada ao pagamento de horas extras por não apresentar as folhas de frequência de uma empregada que requereu a verba. A Coelba chegou a afirmar que a jornada realizada pela trabalhadora era diferente do que ela havia afirmado. Mas a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a não apresentação dos controles de frequência gerou a presunção da veracidade da jornada informada. Na reclamação trabalhista, a empregada, analista de investimento, alegou que trabalhava de segunda a sexta-feira, das 8 às 21h, com menos de uma hora...

16 abril

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Justiça julga nesta terça-feira (15) concessão de licença-maternidade para casal homoafetivo

Artigo de Equipe DNA

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A 13ª Vara do Trabalho de Brasília julga, nesta terça-feira (15), um pedido de concessão de licença-maternidade para um casal homoafetivo. Uma das companheiras deu à luz aos filhos trigêmeos, frutos da união do casal, no dia 11 de dezembro. A companheira dela, autora da ação, obteve da empresa para qual trabalha - o Banco do Brasil - apenas o direito a licença-paternidade de cinco dias. No processo, ela afirma que o prazo do benefício não permitiria que a amamentação fosse realizada por ambas as mães, conforme escolha do casal. Em janeiro deste ano, a juíza do trabalho Ana Beatriz do...

15 abril

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CWB BRASIL e BAR DA BRAHMA

Artigo de Equipe DNA

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Na foto, o empresário, João Guilherme Leprevost, Carlos Scheffel, Arthur Braga, Fernanda Cordeiro e João José Jorge, durante exposição em que o advogado Célio Pereira Oliveira Neto abordou os aspectos preventivos a serem adotados quanto ao eSocial, no dia 11/04/2014, na sede da CWB....

15 abril

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TRT18 – Trabalhadora feita refém em assalto em Banco Postal vai receber R$ 40 mil por danos morais

Artigo de Equipe DNA

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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou o Banco Bradesco S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil em favor de trabalhadora dos Correios que foi vítima de assalto no estabelecimento em que também funcionava o Banco Postal, à época (2008) operado pelo Banco Bradesco. Conflito de competência A ação havia sido proposta inicialmente na Justiça Comum, em Ipameri/GO. Após conclusos os autos, o juiz de Direito do município, entretanto, afastou a sua competência para julgar o caso e encaminhou o processo para a Justiça do Trabalho. O processo foi encaminhado à Vara...

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