14 fevereiro

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Empregada da Finep receberá horas extras trabalhadas após a sexta hora

Uma empregada da Finep Financiadora de Estudos e Projetos conseguiu o reconhecimento do direito ao recebimento, como horas extras, da sétima e oitava horas trabalhadas antes da Medida Provisória 56/2002, convertida na Lei 10.556/2002, que fixou jornada de oito horas para os empregados da instituição. A verba foi deferida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) havia negado as horas extras à empregada, com o entendimento que a Finep não é uma instituição financeira e, por isso, seus empregados não podem ser equiparados aos bancários, que têm...

14 fevereiro

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Juiz reverte justa causa aplicada a empregado que bateu veículo da empresa em dia de folga

Artigo de Equipe DNA

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O empregado conduzia o veículo da empresa quando se envolveu em um acidente de trânsito. Como ele estava alcoolizado, o empregador não teve dúvidas: dispensou o empregado por justa causa. Mas essa conduta não foi acolhida pela Justiça do Trabalho. É que o trabalhador estava em seu dia de folga. Para o juiz substituto Daniel Chein Guimarães, que analisou a reclamação trabalhista na 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade, os requisitos da justa causa não foram provados. Por essa razão, ele julgou procedente o pedido de reversão da justa causa e condenou a multinacional de origem japonesa, que presta...

14 fevereiro

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Presidente Dilma indica novo ministro para o TST

Artigo de Equipe DNA

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Presidente Dilma indica novo ministro para o TST O desembargador Douglas Alencar, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Ele será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, em caso de aprovação, sua indicação será submetida ao plenário da Casa, antes da nomeação pela presidente. O magistrado foi indicado na lista tríplice do Pleno do TST para preenchimento da vaga do ministro Pedro Paulo Teixeira Manus, que anunciou a sua aposentadoria em abril do ano passado. Também estavam na...

13 fevereiro

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Recepcionista da emergência tem direito a adicional de insalubridade

Artigo de Equipe DNA

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Uma recepcionista que atendia pacientes com doenças infetocontagiosas no pronto-socorro, acompanhando-os até à internação ou ao centro cirúrgico, conseguiu na Justiça o direito de receber o adicional de insalubridade. O entendimento foi o de que ela teria direito ao adicional e seus reflexos porque seu contato com os doentes era permanente. A recepcionista foi admitida em junho de 2013 pelo Vitória Apart Hospital e lotada no pronto-socorro. Ela afirmou em juízo que lidava com pacientes muito doentes durante todo o expediente, tendo direito ao adicional por conta do contato diário com doenças infetocontagiosa sob risco de contaminação. A empresa contestou...

12 fevereiro

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Promulgada emenda que autoriza profissionais de saúde militares a atuarem na área civil

Artigo de Equipe DNA

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A Emenda Constitucional 77, que permite aos militares da área de saúde exercerem também cargo semelhante no serviço público civil, foi promulgada no início da tarde desta terça-feira (11). A mudança no texto da Constituição deve evitar a constante evasão de profissionais das Forças Armadas, devido à impossibilidade de exercício de outro cargo, assim como melhorar o atendimento a populações de regiões de fronteira e distantes dos grandes centros urbanos. A EC 77 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, do ministro da Pesca e senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), que ressaltou o fato de o benefício ter...

12 fevereiro

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HSBC é condenado a pagar indenização de R$ 67,5 milhões por investigar funcionários

Artigo de Equipe DNA

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O banco HSBC foi condenado a pagar indenização de R$ 67,5 milhões por danos morais coletivos por ter espionado alguns de seus empregados entre 1999 e 2003. A condenação foi decretada pelo juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, durante o julgamento de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná em agosto de 2012. A ACP foi motivada por denúncia feita pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Créditos do Estado do Paraná e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e Região. As informações repassadas ao MPT-PR apontaram a...

12 fevereiro

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Trabalhador receberá insalubridade por contato com animais contaminados

Artigo de Equipe DNA

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A Alibem Comercial de Alimentos Ltda. deverá pagar adicional de insalubridade a um auxiliar de serviços gerais que tinha como atribuição o exame de carcaças de suínos abatidos e a retirada de pedaços de pele e couro de animais contaminados ou condenados. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista da empresa e manteve a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A Alibem sustentava que o trabalhador não mantinha contato permanente e habitual com restos de animais portadores de doenças infectocontagiosas, pois os animais abatidos eram saudáveis e próprios...

19 novembro

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STF nega pedido da Câmara e feriado da Consciência Negra continua suspenso

Artigo de Equipe DNA

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A próxima quarta-feira, dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil, não vai ser feriado em Curitiba. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta segunda-feira (18), o pedido da Câmara Municipal (CMC) que buscava reinstaurar o recesso na capital depois de ele ter sido suspenso por uma decisão provisória do Tribunal de Justiça, com base em um pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP). O ministro baseou sua decisão na falta de informações presentes no pedido da CMC para julgar o caso. O presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV),...

05 novembro

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TJ-PR suspende feriado do Dia da Consciência Negra em Curitiba

Artigo de Equipe DNA

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O dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil, não será mais feriado em Curitiba. A decisão foi tomada pela maioria dos votos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta segunda-feira (4), que acatou o pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP) e do Sindicato da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR). De acordo com o site do TJ, a decisão ?é de caráter provisório, uma vez que o mérito sobre a inconstitucionalidade da referida lei será apreciado oportunamente?. Sendo assim, um julgamento deve ser marcado para analisar a situação...

24 outubro

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SEPROPAR e Célio Neto Advogados promovem Café da Manhã no Plenário da Fecomércio-PR

Artigo de Equipe DNA

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Na manhã do dia 22 de outubro aconteceu o Café da Manhã promovido pelo Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços Técnicos em Informática do Estado do Paraná (SEPROPAR) e o escritório Célio Neto Advogados, com o apoio da Fecomércio- PR. O Café reuniu especialistas da área do direito com o intuito de debater e aprofundar questões sobre Prevenção e Planejamento Trabalhista nas Empresas de Tecnologia. Entre os temas abordados destacam-se: Teletrabalho, Redes Sociais nas Relações de Trabalho e Política de Uso de Recursos Eletrônicos. Palestrantes: Cássio Colombo Filho Desembargador do TRT da 9ª Região do Paraná, Mestre em Direitos Fundamentais...

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