TJ-PR suspende feriado do Dia da Consciência Negra em Curitiba
O dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil, não será mais feriado em Curitiba. A decisão foi tomada pela maioria dos votos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta segunda-feira (4), que acatou o pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP) e do Sindicato da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR).
De acordo com o site do TJ, a decisão ?é de caráter provisório, uma vez que o mérito sobre a inconstitucionalidade da referida lei será apreciado oportunamente?. Sendo assim, um julgamento deve ser marcado para analisar a situação e é possível que uma nova liminar conteste a decisão.
A justificativa da ACP para o pedido se baseava no fato de que o feriado é inconstitucional e também danoso para o comércio da cidade, que deixaria de arrecadar em torno de R$ 160 milhões com o recesso. A associação foi procurada para comentar a decisão do tribunal, mas informou, via assessoria de imprensa, que o presidente Edson José Ramon estava em viagem e que ninguém poderia se manifestar.
No dia 30 de outubro, Ramon disse à Gazeta do Povo que o recesso era contrário aos interesses da nação. ?Não somos contra a comemoração, mas preferiríamos que fossem realizados atos cívicos nas escolas, nas empresas, nas repartições públicas, ensinando a importância da raça negra no desenvolvimento da nossa cidade, do nosso estado. Se é feriado, a pessoa vai viajar e nem sabe por que está sem trabalhar?, justificou.
O fundador da Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (ACNAP), Nivaldo dos Santos Arruda, criticou a decisão do tribunal, a qual chamou de ?racismo institucional? e de ?palhaçada?. ?O feriado é representativo para reconhecer todo um processo histórico de luta por respeito. Essa decisão foi tomada por uma minoria que não representa a população, mas o poder econômico?, argumenta.
De acordo com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), um levantamento de 2012 mostrava que, até o período, 1047 municípios brasileiros já tinham adotado o Dia da Consciência Negra como feriado.
Fonte: THOMAS RIEGER, ESPECIAL PARA A GAZETA DO POVO
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