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Celio Neto > Blog (Page 43)

O Acordo Extrajudicial deve reduzir as ações na Justiça do Trabalho

O acordo extrajudicial no âmbito da Justiça Laboral sempre foi visto como um meio ineficaz de solução de litígios, considerando a posição intransigente dos Juízes do Trabalho de não aceitarem a negociação pré-processual como meio de solução de conflitos entre o empregado e o empregador, gerando uma enorme insegurança jurídica para as partes. Em resposta ao anseio mencionado, a reforma trabalhista introduziu importante instrumento processual que possibilita a resolução do litígio pela via negocial e com a chancela da Justiça do Trabalho, evitando a discussão pela via judicial. A reforma trabalhista (Lei n. 13.467 de 13 de julho de 2017),...

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Lei 13.467/2017: Flexibilidade, Simplificação e outras repercussões na jornada de trabalho

A Lei nº 13.467/20172 teve início com o Projeto de Lei nº 6.7873 , espécie de minirreforma, que inicialmente tinha o seu core voltado ao tema negociado x legislado, além de tratar da representação de trabalhadores, e dentre um número reduzido de matérias, a jornada era tratada no que se refere à contratação por tempo parcial, e quanto à possibilidade de redução do intervalo intrajornada via negociação coletiva. No Senado, inobstante o tumultuado momento político, o projeto ganhou um substitutivo, passando a denominar-se Substitutivo ao PL 6787, e, ao final, PLC 384 de 2017, a partir do qual, após votado...

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Em 2050, Brasil será o país com mais gasto de previdência em relação ao PIB

Fonte: BBC Brasil Mantidas as regras atuais para a previdência, o gasto público do Brasil com aposentadorias chegará a 17% do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de riquezas do país) em 2050, maior taxa entre as principais economias do mundo, indica um novo relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) divulgado nesta terça-feira. O documento "Pensions at a Glance" compara o desempenho de 43 países, o que inclui todos os membros do G-20 e da OCDE - a taxa projetada para o Brasil é a mais alta. Em média, esses países devem consumir 9,2% do PIB com aposentadorias em...

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