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Celio Neto > Blog (Page 28)
12 março
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Contrato Verde e Amarelo poderá atender maiores de 55 anos desempregados

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A discussão e votação do relatório da Medida Provisória do Programa Verde e Amarelo (MP 905/2019) na comissão mista que analisa a MP estava marcada para o dia 3 de março, às 10h. O parecer do deputado Christino Aureo (PP-RJ) foi apresentado na quarta-feira (19/02), mas um pedido vista coletiva adiou a decisão do colegiado.  A medida perde validade no dia 20 de abril. Senadores e deputados pediram mais tempo para conhecer o relatório, que contempla parte das 1.930 emendas apresentadas em um projeto de lei de conversão. Entre as mudanças sugeridas por Aureo está a extensão da nova modalidade de contratação,...

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11 março
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O princípio da boa-fé na Lei Geral de Proteção de Dados

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Fonte: ConJur - Acessado em: 11/03/2020 A proteção de dados pessoais no Brasil tornou-se um dos assuntos que mais têm despertado interesse da comunidade jurídica, e, quiçá, da sociedade em geral. A intensificação do uso da Internet possibilitou a coleta de dados com muita facilidade e essas informações se tornam bens imateriais de grande valor e de importância estratégica para as empresas. Continue a leitura acessando LINK...

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10 março
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Contrato Verde e Amarelo é tema de debate na Comissão de Direitos Humanos

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

As mudanças recentes nos direitos trabalhistas e previdenciários voltarão ao debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na segunda-feira (02/03). Desta vez, o foco da audiência pública será o relatório da Medida Provisória 905/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O debate foi requerido pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e está marcado para as 10h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho. Entre os convidados, estão: Márcio Amazonas Cabral de Andrade, procurador do Trabalho e secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) Luiz Antonio Colussi, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados...

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05 março
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Debatedores divergem sobre efeito da MP do Contrato Verde e Amarelo

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Precarização do trabalho, capacidade de gerar novos empregos e desregulamentação de alguns setores foram alguns dos pontos divergentes entre os debatedores que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (2), sobre a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo. A MP 905/2019 cria um programa para estimular a admissão de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade. O texto já recebeu mais de 1,9 mil emendas de parlamentares e aguarda a votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) na comissão mista. A medida perde a validade no dia 20 de abril. O debate foi coordenado pelo presidente...

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28 fevereiro
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Correção monetária dos débitos trabalhistas

Artigo de Equipe DNA
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Em decisão proferida no dia 04.02.2020, a 6ª Turma do TST (AIRR-706-78.2013.5.04. 0005) entendeu que os débitos trabalhistas devem ser corrigidos pelo IPCA-E, e não pela TR (como previsto na Lei 8.177/91 e ratificado pela Reforma Trabalhista). O julgado tomou por base possível diretriz do STF, que no mês de outubro 2019, se pronunciou no sentido de que a TR não seria meio capaz de corrigir débitos de forma a recompor os valores originais quando se trata de atualização dos débitos judiciais da Fazenda Pública. Assim, e por aplicação analógica, entendeu a 6ª Turma do TST que os débitos trabalhistas...

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28 fevereiro
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Pauta de Julgamentos do STF

Artigo de Equipe DNA
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O ano começou com importantes julgamentos pautados no STF no que se refere aos principais tópicos trabalhistas e previdenciários. Com destaque para o julgamento do RE 661.256, realizado no dia 06/02, cuja decisão proferida pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu parcial provimento aos embargos de declaração em recurso extraordinário, para garantir o direito daqueles que usufruem de “desaposentação” ou de “reaposentação” em decorrência de decisão transitada em julgado, até a proclamação do resultado deste julgamento e alterou a tese de repercussão geral, que ficou assim redigida: “No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei...

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28 fevereiro
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Prorrogação da MP 905

Artigo de Equipe DNA
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A MP 905, que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, publicada em 12 de novembro de 2019, perderia a validade agora. Porém, sua prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 12/02/2020. O prazo inicial era de 60 dias (portanto, até janeiro). Mas, como houve recesso parlamentar, essa contagem de tempo foi suspensa. O Congresso Nacional retomou os trabalhos no último dia 3 de fevereiro. A medida provisória já recebeu quase duas mil emendas (1.930, para ser mais exato) sugerindo modificações no texto original. O relator é o deputado Christino Aureo (PP-RJ), que acatou apenas 476 dessas alterações...

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20 fevereiro
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Justiça do Trabalho avança para equilíbrio de gênero na distribuição de cargos

Artigo de Equipe DNA
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Um levantamento feito pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) apresentou uma radiografia da distribuição dos cargos por gênero em todos os níveis da Justiça do Trabalho. O resultado demonstra que esse ramo do Judiciário vem caminhando no sentido do maior equilíbrio entre homens e mulheres em seus quadros, em todos os níveis. A proporção de juízas de primeiro grau já é maior que a de juízes: 50,4% e 49,6%, respectivamente. Entre os servidores, a distribuição também é equilibrada: 50,1% são homens e 49,9% mulheres. No segundo grau, ainda há mais desembargadores do que desembargadoras nos Tribunais Regionais do Trabalho (58,7%...

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19 fevereiro
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Acórdão da JT8 mantém demissão por justa causa de trabalhador que apresentava comportamento homofóbico na empresa

Artigo de Equipe DNA
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A Justiça do Trabalho da 8ª Região tem sido pioneira nas questões envolvendo o tema da diversidade. Em 2018, o TRT8 foi o primeiro tribunal do trabalho do país a realizar um evento para discutir a empregabilidade para o público LGBTi. Em 2019, a presidência do TRT8 recebeu o prêmio cidadania LGBTi, promovido pela 18ª Parada LGBTI de Belém, que reconhece pessoas e instituições que se destacam no cenário de defesa e luta pela cidadania plena da população LGBTi. Nesse mesmo ano, uma sentença da juíza Melina Carneiro, titular da 12ª Vara do Trabalho de Belém, considerou que houve conduta homofóbica de...

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18 fevereiro
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Alteração de turno noturno para diurno é considerada lícita

Artigo de Equipe DNA
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que foi lícita a mudança para o horário diurno de um agente de apoio socioeducativo da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo, que havia trabalhado por 12 anos à noite. Entre outros motivos, a Turma considerou que a alteração é benéfica para o empregado. Vida adaptada Contratado em março de 1989 sob o regime da CLT após aprovação em concurso público, o agente de apoio socioeducativo ajuizou a ação em 2012, com pedido de antecipação de tutela. Argumentou que, por mais de 12 anos, havia trabalhado na Unidade...

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