(41) 3085.5385

Entre em contato

Free Evaluation
logo
Free Evaluation
mobile logo
 

Blog

Celio Neto > Blog (Page 169)
20 September
0 Comments
Sticky

Câmeras de vigilância para monitorar empregados em embarcação não são ilegais

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Sem conseguir comprovar que o monitoramento visual da embarcação que comandava violou sua intimidade, um piloto fluvial teve rejeitada sua pretensão de receber da Transportes Bertolini Ltda. indenização por danos morais de R$285 mil. O motivo do pedido ter sido julgado improcedente pela Justiça do Trabalho é que a conduta da empresa está dentro da legalidade, pois a filmagem ocorreu em ambientes sem risco de violação de privacidade. Ao recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, o piloto sofreu mais uma derrota, pois a Terceira Turma não conheceu do seu recurso de revista. O próprio trabalhador, comandante de bordo,...

Continue reading
20 September
0 Comments
Sticky

Turma considera redução de indenização desproporcional e aumenta valor

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Por maioria de votos, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que houve exagero por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) ao reduzir de R$ 120 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por dano moral devido pelo Unibanco – União dos Bancos Brasileiros a ex-empregada que adquirira doença profissional (lesão por esforço repetitivo) em função das atividades desempenhadas na empresa. No recurso de revista ao TST, a trabalhadora argumentou que está incapacitada de exercer a atividade de bancária por ser portadora de LER e, por isso, a quantia fixada pelo Regional...

Continue reading
20 September
0 Comments
Sticky

Empresa é absolvida por rescisão antecipada de contrato de experiência

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiram, à unanimidade, dar provimento a recurso da empresa Ákua Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Cosméticos Ltda. e absolvê-la da condenação ao pagamento das verbas reclamadas por empregada cujo contrato de experiência foi rescindido antecipadamente. A Turma acolheu a argumentação da empresa de que a existência de cláusula prevendo a prorrogação automática não invalida o contrato de experiência nem o transforma em contrato por prazo indeterminado caso não seja ultrapassado o limite de 90 dias. A condenação foi imposta pela Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP)....

Continue reading
20 September
0 Comments
Sticky

TST – Empregado de distribuidora Kaiser demitido por beber Skol ganha indenização

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Um promotor de vendas da Volpar Refrescos S.A., distribuidora das cervejas Kaiser e Sol, vai receber R$ 13 mil (17 vezes sua remuneração) de indenização por danos morais por ter sido demitido após ser surpreendido por superiores bebendo cerveja Skol, marca considerada concorrente da Kaiser. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer do recurso de revista empresarial, manteve decisões anteriores que consideram a dispensa ofensiva à liberdade de escolha. O empregado contou que estava em um bar, à noite, com colegas de trabalho, fora do horário de expediente, ao lado da empresa, bebendo “umas...

Continue reading
19 September
0 Comments
Sticky

TRT2 – Portaria suspende prazos processuais da 1ª instância

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Conforme portaria que segue ao final, o TRT da 2ª Região suspendeu os prazos processuais da 1ª instância nos dias 14 e 15 de setembro, inclusive. A suspensão se deve à intermitência nos serviços de informática do Tribunal, ocorrida em virtude de falha em equipamento que hospeda os sistemas de 1º grau do Tribunal. PORTARIA GP/CR nº 54/2011 de 15 de setembro de 2011 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as informações da...

Continue reading
19 September
0 Comments
Sticky

TST – SDI-1 isenta Embratel de multa por atraso em verbas rescisórias

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada hoje, 15, afastou a condenação à multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT imposta à Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Embratel) por não ter efetivado o pagamento das horas extras na rescisão contratual de um empregado, dentre outras verbas reconhecidas judicialmente. Condenada em primeiro e segundo graus, a empresa interpôs recurso de revista que, após análise pela Oitava Turma do TST, resultou na exclusão da mencionada multa. Ao decidir, a Turma salientou que o acórdão do Tribunal Regional...

Continue reading
16 September
0 Comments
Sticky

Trabalho aprova criação de licença-paternidade opcional de 30 dias. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4028/08 , da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que cria a possibilidade de uma licença de 30 dias para o pai quando a mãe não conseguir a prorrogação da licença-maternidade. Conforme a Lei 11.770, a empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã se compromete a prorrogar a licença-maternidade por 60 dias, em troca da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda os salários pagos nesse período. O projeto complementa essa lei e cria a possibilidade de licença para os pais que trabalharem...

Continue reading
15 September
0 Comments
Sticky

TRT18 – 3ª Turma declara prescrição bienal do direito de ação em processo envolvendo trabalho análogo à de escravo

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Em julgamento unânime, a Terceira Turma do TRT de Goiás declarou a prescrição bienal do direito de ação em um caso de trabalho análogo à escravidão. O relator do processo, juiz convocado Paulo Canagé, entendeu que o prazo prescricional de dois anos não flui enquanto perdurar a situação do trabalho degradante, conforme prevê o artigo 3º, inciso III, e o artigo 198, inciso I, ambos do Código Civil. O trabalho análogo à escravidão realmente implica a equiparação à incapacidade civil, na medida em que o trabalhador, enquanto sujeito ao regime degradante não é capaz de exprimir sua vontade, afirmou o...

Continue reading
15 September
0 Comments
Sticky

TST – Tribunal nega abono de faltas atestadas por médico que não pertence à empresa

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho teve que decidir uma disputa envolvendo empregado e empregador relativa à não concessão de abono de faltas ao trabalho, cujo valor total pleiteado não chega a R$ 300. De um lado, o trabalhador pretendia o pagamento de 20 dias em que esteve afastado por motivos de doença; de outro, a empresa, que alegava não ter abonado os dias porque o atestado médico apresentado pelo empregado comprovando incapacidade para o trabalho não foi fornecido por médico de seu ambulatório. Para a Turma, a empresa estava com a razão: segundo a jurisprudência do TST,...

Continue reading
14 September
0 Comments
Sticky

TST – SDC: norma coletiva pode fixar salário inferior a piso estadual

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acolheu, em processo julgado ontem (11), recurso do Ministério Público do Trabalho e manteve piso salarial fixado em norma coletiva com valor inferior ao estabelecido em lei do Estado do Rio de Janeiro. Para a SDC, a legislação estadual não é eficaz para os empregados abrangidos por norma coletiva ou lei federal que estabeleça patamar salarial mínimo, desde que o piso da categoria respeite o salário mínimo nacional. O Ministério Público recorreu ao TST depois que Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)...

Continue reading