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Celio Neto > Blog (Page 168)
28 September
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Nota de desagravo do TST

Posted by Equipe DNA
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, a Ministra Vice-Presidente, o Ministro Corregedor Geral da Justiça do Trabalho e os Ministros que subscrevem a presente nota, a propósito de declarações publicadas nos jornais que circulam hoje no País, em que se assaca acusação leviana e genérica à honorabilidade dos magistrados brasileiros, vêm a público: 1. expressar a indignação e o repúdio veementes dos magistrados do trabalho brasileiros, convictos de que desvios funcionais pontuais têm sido apurados pelos órgãos competentes, inclusive o Conselho Nacional de Justiça; 2. manifestar desconforto e constrangimento...

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28 September
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Anamatra repudia declarações da ministra Eliana Calmon

Posted by Equipe DNA
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O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, manifestou na tarde desta terça-feira (27/9) repúdio às declarações da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que afirmou à imprensa haver “juízes bandidos infiltrados no Judiciário, escondidos atrás das togas”. Para Sant’Anna, as declarações são absurdamente generalizadas e representam afronta aos magistrados brasileiros. “Os milhares de magistrados brasileiros, em especial os mais de 3.600 juízes do Trabalho associados à Anamatra, não aceitam conviver com as declarações injustas e despropositadas da ministra”, afirmou. Segundo o presidente da Anamatra, se a ministra conhece algum “bandido de toga”, deve cumprir seu papel...

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28 September
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TRT3 – Enquadramento em funções diferentes não impede equiparação salarial

Posted by Equipe DNA
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Se um trabalhador desempenha a mesma função que outro empregado com nível salarial superior, em prol do mesmo empregador e com a mesma produtividade e perfeição técnica, tem direito a receber salário igual, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, desde que trabalhem na mesma localidade e que a diferença de tempo de serviço entre os dois não seja superior a dois anos. É o que determina o artigo 461 da CLT, ao assegurar ao trabalhador o direito à equiparação salarial. Mas ainda hoje muitos empregadores adotam a prática de pagar valores diferenciados a seus empregados, por um mesmo...

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28 September
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TRT3 – Empresa é condenada por exibir filmagem de trabalhador como exemplo de furto

Posted by Equipe DNA
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A 2ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um motorista de coletivo que procurou a Justiça do Trabalho, dizendo-se constrangido por ter sido apontado em uma filmagem da empresa como exemplo da prática de furto. Tudo porque autorizou que um idoso descesse pela porta da frente do ônibus, após apresentar a sua identidade, o que é permitido pelas normas da sua empregadora, a Transporte Coletivo Juatuba Ltda.. Os julgadores constataram que a honra do empregado foi denegrida e mantiveram a decisão de 1º Grau, que condenou a ex-empregadora ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$7.000,00....

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28 September
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TST – Empregado demitido por justa causa perde direito às férias proporcionais

Posted by Equipe DNA
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De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado demitido por justa causa não tem direito ao pagamento de férias proporcionais. Seguindo essa interpretação, a Terceira Turma do TST, em decisão unânime, deu razão à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul e restabeleceu a sentença de origem que havia excluído da condenação o pagamento de férias proporcionais, com acréscimo do terço a mais do salário previsto na Constituição da República (artigo 7º, inciso XVII). A OAB/RS entrou com recurso de revista no TST depois que o Tribunal Regional do...

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21 September
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TST – Empresa é absolvida por rescisão antecipada de contrato de experiência

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Os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiram, à unanimidade, dar provimento a recurso da empresa Ákua Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Cosméticos Ltda. e absolvê-la da condenação ao pagamento das verbas reclamadas por empregada cujo contrato de experiência foi rescindido antecipadamente. A Turma acolheu a argumentação da empresa de que a existência de cláusula prevendo a prorrogação automática não invalida o contrato de experiência nem o transforma em contrato por prazo indeterminado caso não seja ultrapassado o limite de 90 dias. A condenação foi imposta pela Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP)....

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21 September
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TRT15 – Trabalhador que continuou ocupando imóvel após fim do contrato de trabalho terá de pagar aluguéis

Posted by Equipe DNA
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A Vara do Trabalho de Aparecida extinguiu o feito envolvendo o trabalhador e a empresa de engenharia, que havia pedido imissão na posse de imóvel de sua propriedade, mas que se encontrava na posse de um ex-empregado. O Juízo de primeira instância concedeu à ex-empregadora o direito de cobrar do trabalhador uma indenização correspondente aos alugueres no período de 3 de abril de 2009 a primeiro de dezembro de 2009, em que este ocupou imóvel da empresa. O trabalhador recorreu, alegando “não ter havido uma correta análise do contexto probatório”, e se defendeu dizendo que a empresa havia...

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21 September
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TRT4 – Tribunal nega enquadramento de recepcionista como operadora de telefonia

Posted by Equipe DNA
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) negou a uma trabalhadora da empresa Ditrento Postos e Logística o enquadramento na função de telefonista. O enquadramento lhe daria direito ao recebimento de horas extras, já que os operadores de telefonia têm direito à turno reduzido de seis horas diárias ou 36 semanais, conforme artigo 227 da CLT. A trabalhadora também havia reivindicado aumento salarial por acúmulo de funções, pedido igualmente negado. A decisão mantém sentença da juíza do Trabalho Magáli Mascarenhas Azevedo, da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. Conforme a...

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21 September
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TST – Empregado obrigado a percorrer vários setores antes da demissão não será indenizado

Posted by Equipe DNA
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Obrigar empregado em processo de rescisão contratual a comparecer, acompanhado de preposto, a diversos setores para que confirmem que o demitido nada tem a devolver - procedimento denominado de check list - não consiste em ato ilícito da empresa. Foi com esse entendimento que a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a indenização por danos morais de R$ 20 mil de condenação imposta à Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. Em cada setor o empregado deveria indagar se estava devendo alguma coisa, o que, segundo ele, pressupõe que se parte do princípio de que...

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20 September
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TRT16 – Juiz do Trabalho de Imperatriz homologa acordo que permite eleito exercer cargo de presidente do Sintmetal

Posted by Equipe DNA
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O juiz Eduardo Batista Vargas, da Vara do Trabalho de Imperatriz, na Região Tocantina, homologou, nesta quinta-feira (15), acordo que permite o retorno imediato de Francisco Silva Marinho ao exercício do cargo de presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Imperatriz (Sintmetal). Ele esteve afastado do cargo por dois meses. O acordo ocorreu na Ação Cautelar Inominada nº 1121/2011, ajuizada por Francisco Silva Marinho contra Francildo Pereira do Nascimento e Sintmetal. Pelo acordo, Francildo do Nascimento, que voltará a exercer o cargo de secretário de finanças do sindicato, considerou legítima a eleição...

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