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Celio Neto > Blog (Page 143)
03 September
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TRT10 – Segunda Turma condena por danos morais empresa que descontou aviso prévio proporcional de trabalhador

Posted by Equipe DNA
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A Segunda Turma do TRT da 10ª Região julgou procedente o pedido de danos morais do ex-empregado da Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda. em razão do desconto indevido de 42 dias no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). No caso específico dos autos, a empresa debitou os dias do valor a ser recebido pelo empregado porque considerou a falta de cumprimento do aviso prévio proporcional um dever, e não um direito do empregado. Entretanto, para a Turma, não há previsão na Constituição Federal da obrigação de o empregado prestar o aviso prévio de forma proporcional ao seu empregador,...

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03 September
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MPT – Copacol terá de pagar R$ 30 mil por descumprir cota para deficientes

Posted by Equipe DNA
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Decisão da Justiça também obriga empresa a cumprir cota de vagas para pessoas com deficiência até maio de 2013 A Copacol (Cooperativa Agroindustrial Consolata), com sede em Cafelândia, oeste do Paraná, tem até maio de 2013 para destinar 5% do total de seus cargos a pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão da Justiça, que também determinou pagamento de indenização de R$ 30 mil por dano moral coletivo, é resultado de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa pelo descumprimento em suas unidades da Lei 8.213/1991, a...

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03 September
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MPT – Carrefour é condenado por revista em funcionários

Posted by Equipe DNA
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Hipermercado pagará indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo, valor que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador O Carrefour foi proibido de continuar a submeter seus empregados a revistas íntimas, realizadas várias vezes ao dia. A empresa terá que pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Se descumprir a decisão, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraíba (TRT-PB), a empresa pagará multa de R$ 1 mil por trabalhador revistado. A condenação ocorreu em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT),...

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03 September
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S.FED – Plenário aprova aposentadoria especial para garçons

Posted by Equipe DNA
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Foi aprovado, na última terça-feira (7), no Plenário do Senado, projeto de lei do senador Gim Argello (PTB- DF) que garante aposentadoria especial a garçons e outros profissionais do setor de bares e restaurantes. O PLS 652/2011 - Complementar foi aprovado com 60 votos favoráveis e uma abstenção, em primeiro turno, e 55 favoráveis, em segundo turno. Pela proposta, além de garçons, trabalhadores que atuem nas funções de maitre, cozinheiro de bar ou restaurante e confeiteiro também poderão ter direito a se aposentar mais cedo, após 25 anos de contribuição. O projeto altera a Lei dos Planos de Benefícios...

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03 September
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TRT15 – Mantida decisão que condenou rede de lojas a indenizar vendedores assediados por não cumprirem metas

Posted by Equipe DNA
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A 5ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso de uma importante rede de lojas de venda a varejo e manteve integralmente a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Indaiatuba, que condenou a empresa por danos morais, no valor de R$ 30 mil, pela prática de assédio contra os vendedores que não cumpriam suas metas. A prática da empresa para esses vendedores era de colocá-los na ?boca do caixa?, situação que assim perdurava até que se efetivasse uma venda. Para a relatora do acórdão, desembargadora Ana Maria de Vasconcellos, essa prática da empresa pode ser...

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03 September
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C.FED – Na falta da mãe, pai poderá ter licença para cuidar do filho

Posted by Equipe DNA
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3231/12, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que estende ao empregado, quando do nascimento de um filho, o direito ao mesmo período de licença-maternidade concedida à empregada, nas hipóteses de incapacidade psíquica ou física permanente da mãe; abandono da mãe; ou falecimento da mãe. A proposta acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT ? Decreto-lei 5.452/43). Seu autor argumenta: ?Mães e pais são vínculos eternos. Pais são tão capazes para lidar com a rotina do filho quanto as mães. Desde a gestação, o pai tem um papel fundamental no desenvolvimento do...

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03 September
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TRT3 – Trabalhadora será indenizada por ter admissão frustrada

Posted by Equipe DNA
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A autora procurou a Justiça do Trabalho, alegando que estava tudo certo para a sua contratação no restaurante reclamado, tendo sido marcada até data de início, quando, então, recebeu ligação da empresa, avisando que a admissão não mais aconteceria. Para a trabalhadora, o desinteresse pela sua mão de obra ocorreu depois de o restaurante ter entrado em contato com o ex-empregador, que passou informações desabonadoras a seu respeito, incluindo o ajuizamento de reclamação trabalhista contra o antigo patrão. A reclamante pediu a condenação solidária das empresas ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de ter sido...

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03 September
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TRT3 – Turma confirma condenação de duas empresas por assédio processual

Posted by Equipe DNA
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O assédio processual se caracteriza pelo uso excessivo e abusivo de recursos, geralmente trazendo discussões inúteis e já ultrapassadas, com o fim único de retardar o andamento do processo. Magistrados e juristas têm enquadrado o instituto do assédio processual como sendo uma modalidade de assédio moral. Essa questão foi objeto de análise da Turma Recursal de Juiz de Fora. Acompanhando o voto do juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, os julgadores confirmaram parcialmente a sentença que condenou duas empresas, de forma solidária, à reparação do dano moral por assédio processual, apenas reduzindo o valor da indenização para R$50.000,00. O motivo da...

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03 September
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TRT23 – Marcada para o dia 13 a audiência do trabalhador desaparecido em obra de usina

Posted by Equipe DNA
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Será realizada no próximo dia 13, na Vara do Trabalho de Colíder, a audiência com a empresa responsável pela obra da usina hidrelétrica no rio Teles Pires, onde um trabalhador desapareceu no desmoronamento ocorrido em 15 de julho em uma área de descarga de materiais. Esta será a primeira audiência da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que requereu a suspensão das atividades na área determinada ?bota fora?. A juíza substituta Ana Paula Scolari deferiu a liminar mandando parar os trabalhos no local até a realização de laudo técnico, sob pena de multa de 500 mil...

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03 September
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TRT18 – TRT mantém reparação por danos morais e estéticos em favor de trabalhador que perdeu a visão do olho direito

Posted by Equipe DNA
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A Primeira Turma do TRT de Goiás confirmou sentença do juiz do trabalho substituto Celismar Figueiredo, que havia condenado a empresa Engil - Engenharia e Indústria Ltda. ao pagamento de reparação por danos morais e estéticos em favor de trabalhador que sofreu acidente do trabalho. O autor era armador (trabalhava na montagem de ferragens) e perdeu a visão do olho direito. O operário foi atingido por um fragmento de cerâmica quando retirava um vaso sanitário de um banheiro que seria demolido. Em defesa, a empresa alegou que acidente foi causado por ato inseguro praticado pelo obreiro, que agiu por...

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