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Celio Neto > Blog (Page 136)
06 December
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TRT1 – TAM indenizará piloto dispensado de forma discriminatória

Posted by Equipe DNA
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A 10ª Turma do TRT/RJ manteve a condenação imposta pela 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro à TAM Linhas Aéreas S/A, de indenizar em R$ 616.311,00 por dano moral um de seus ex-comandantes de aeronave que foi dispensado. Os desembargadores concordaram com a decisão de 1ª instância que considerou discriminatória a rescisão do contrato ? o piloto teria sido dispensado por ser muito exigente em relação às condições de segurança das aeronaves, denunciando as irregularidades capazes de pôr em risco a vida da tripulação e dos demais passageiros. O reclamante ingressou na empresa em 2000, tendo...

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06 December
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TST – Operário da usina de Santo Antônio receberá por tempo gasto na travessia de rio

Posted by Equipe DNA
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O Consórcio Santo Antônio Civil, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, deverá pagar a um operário 20 minutos diários a título de horas in itinere, relativas ao transporte fluvial que os trabalhadores têm de utilizar para chegar a um dos canteiros de obras. O consórcio tentou se isentar da condenação, mas teve seu agravo de instrumento negado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O trabalhador que ajuizou a ação trabalhista foi contratado como auxiliar técnico pelo consórcio em 2009 e demitido em 2011. Segundo a inicial, o canteiro...

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06 December
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TRT3 – Juiz determina perícia em empresa para apurar salário extra folha

Posted by Equipe DNA
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Uma operadora de telemarketing procurou a Justiça do Trabalho alegando recebimento de salário extra folha, uma das violações aos direitos trabalhistas mais difíceis de serem comprovadas. Nas palavras do juiz do trabalho que analisou o caso, Manoel Barbosa da Silva, titular da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, quem comete fraude não passa recibo da fraude praticada nem leva testemunha para o ato. Visando a apurar a veracidade ou não da afirmação da empregada, o magistrado determinou a realização da perícia contábil requerida por ela. Na empresa, o perito adotou o procedimento de entrevistar três auxiliares de telemarketing,...

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06 December
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TST – Tribunal valida cláusula que limitou hora in itinere em lavoura de cana-de-açúcar

Posted by Equipe DNA
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na última quinta-feira (8/11), decidiu pela validade da cláusula de acordo coletivo de trabalho que pré-fixou limite de uma hora diária a serem pagas a título de horas in itinere (horas de percurso), aos empregados de lavoura de cana-de-açúcar no estado de São Paulo. Um dos empregados ajuizou ação trabalhista a fim de receber diferenças de horas de percurso, pois afirmou que gastava 2 horas e 20 minutos para fazer os trajetos de ida e volta do trabalho, mas apenas recebia uma...

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06 December
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TST – Família de gerente de vendas morto em viagem não será indenizada

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda e absolveu-a da condenação ao pagamento de indenização por danos morais aos herdeiros de um gerente de vendas vítima de acidente de trânsito na volta de um evento da empresa. O detalhe que levou a Turma a retirar a condenação foi o fato de que o representante comercial e seus colegas aproveitaram a proximidade do local do evento (a cidade de Douradina, no Paraná) e viajaram para Foz do Iguaçu por conta própria. O acidente ocorreu dois dias...

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06 December
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TRT15 – Câmara nega conversão de contrato de experiência em pacto por prazo indeterminado

Posted by Equipe DNA
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A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de um ex-empregado de uma empresa prestadora de serviços de construção civil. O recorrente insistiu no sentido de que a Justiça do Trabalho declarasse a nulidade do contrato de experiência mantido com a reclamada e decretasse a pactuação por prazo indeterminado. O trabalhador alegou que já na inicial havia pleiteado a descaracterização do contrato, por ausência de assinatura de termo de prorrogação. A sentença original é da 4ª Vara do Trabalho de Campinas. O relator do acórdão da 2ª Câmara, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, ressaltou que a...

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06 December
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TRT24 – Gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo quando houver contrato por tempo determinado

Posted by Equipe DNA
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Mesmo quando houver admissão mediante contrato por tempo determinado, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória. Foi assim que votou, de forma unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ao reformar decisão do Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande. A empregada foi dispensada no dia 18 de dezembro de 2010 da empresa Nilcatex Têxtil Ltda, quando estava com dois meses de gestação. A trabalhadora alegou que o contrato de trabalho era por tempo indeterminado e que, ainda que não fosse, a estabilidade provisória da gestante visa à proteção da...

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06 December
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TST – Acordo feito em Comissão de Conciliação não pode ser alterado na Justiça, decide TST

Posted by Equipe DNA
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Quando não houver ressalvas no termo de quitação, o acordo firmado entre empregado e empregador perante Comissão de Conciliação Prévia tem eficácia geral e irrestrita. Por voto de desempate da presidência, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu hoje (8/11), nesse sentido, em sessão plenária, extinguir processo de trabalhador que, ao assinar o termo de conciliação, não fez ressalvas e deu quitação ampla às verbas trabalhistas. A decisão refere-se à aplicação do parágrafo único do artigo 625-E da CLT, segundo o qual o termo de conciliação é título executivo extrajudicial e...

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06 December
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TST – Encerramento de atividades não dispensa empresa de indenizar por estabilidade acidentária

Posted by Equipe DNA
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O direito à estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho - que é de um ano após o retorno à atividade do empregado - se mantém mesmo com o fechamento da empresa que contratou o trabalhador. Nesse caso, é devida indenização substitutiva relativa ao período no qual não poderá exercer suas funções. Por esse parâmetro, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou o Consórcio Triunfo Serveng - Constremac a pagar indenização a um empregado demitido após o encerramento das atividades empresariais em Itajaí, no estado de Santa Catarina. O empregado, que sofreu...

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06 December
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TST – Empresa é condenada após recusar acordo e alegar judicialmente que sequer houve tentativa

Posted by Equipe DNA
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Chesco do Brasil Ltda por litigância de má fé porque a empresa, após manifestar desinteresse em fazer acordo com um ex-empregado perante a comissão de conciliação prévia, requereu em juízo a extinção do processo por ausência de submissão da demanda à própria comissão. Segundo o ministro Caputo Bastos (foto), relator do processo na Turma, é pacífico nesta Corte Superior o entendimento de ser prescindível que as partes, antes do ajuizamento da ação, se reúnam com a comissão de conciliação prévia, quando instalada, para tentar compor um...

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