20 maio

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Hospitais – TST – Auxiliar de enfermagem vai receber periculosidade por levar bebês para raios-X

A Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre, foi condenada a pagar adicional de periculosidade a uma auxiliar de enfermagem que, entre outras atividades, segurava bebês para exames radiológicos. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso da auxiliar. Na reclamação trabalhista, a profissional alegou que, além dos riscos causados pela exposição à radiação, foi impedida de gozar dos intervalos para repouso e alimentação. Ela recorreu ao TST depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) acolheu os argumentos do hospital e negou os benefícios em favor...

20 maio

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Justa causa – TRT18 – Tribunal reconhece validade de demissão de trabalhador por desídia

Artigo de Equipe DNA

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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de 1º grau que reconheceu a legalidade da dispensa por justa causa de funcionário da empresa Regra Logística em Distribuição Ltda por faltas injustificadas ao serviço. Consta dos autos que o trabalhador faltou ao serviço por nove dias injustificadamente em um curto período de tempo, recebendo punições gradativas a cada nova falta sem que isso o impedisse de reiterar no ato. A postura do obreiro foi enquadrada como desídia, que é o desleixo do empregado no cumprimento de suas obrigações. Tal hipótese, enquadra-se em...

20 maio

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Doméstico – TRT10 – Mesa Redonda sobre a EC 72/2013: domésticos saíram da invisibilidade

Artigo de Equipe DNA

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O desembargador do TRT-10ª Região Brasilino Ramos abriu ontem (9), no auditório do Centro Universitário de Brasília, a Mesa Redonda EC 72/2013 - Novos Direitos dos Empregados Domésticos. O evento foi uma parceria entre o UniCEUB e a Escola Judicial do TRT10, e lotou o auditório de 180 lugares. Participaram também da mesa como debatedores a juíza convocada Cilene Amaro Santos, o juiz Gervásio Meireles, o procurador do Trabalho Maurício Correia de Mello, e a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do DF Alessandra Camarano. Também prestigiaram o evento a desembargadora Flávia Falcão, diretora da Escola Judicial, e a desembargadora...

20 maio

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Bem de família – TRT3 – Só incide reserva de meação de esposa se ficar provado que dívida não se reverteu em benefício do casal

Artigo de Equipe DNA

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A trabalhadora rural teve o vínculo reconhecido depois de prestar serviços por 28 anos em uma fazenda em Barbacena-MG. O imóvel foi penhorado para garantir que ela recebesse os direitos reconhecidos no processo. Mas a esposa do dono da fazenda ajuizou embargos de terceiro e conseguiu que apenas metade das terras fossem penhoradas, o que seria suficiente para garantir a execução. Ou seja, ela conseguiu deixar a salvo da penhora a metade que possui nas terras, por ser esposa do executado e também porque, como o valor total das terras corresponde a seis vezes o valor do débito executado, o...

20 maio

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Transporte – TST – Souza Cruz indenizará motorista assaltado em transporte de cigarros

Artigo de mauriciomuela

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um motorista, ex-empregado da Souza Cruz, para determinar que a empresa o indenize por danos morais. O trabalhador foi vítima de assalto à mão armada enquanto fazia o transporte de uma carga de cigarros. O colegiado determinou o pagamento de R$10 mil, entendendo que, no caso, é aplicável a teoria da responsabilidade objetiva do empregador, pela qual se tem que a responsabilidade pelo risco deve ser assumida por ele, independentemente de culpa. O pleito do motorista pela indenização havia sido indeferido nas instâncias anteriores. A...

20 maio

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Direito Coletivo – TST – Tribunal suspende execução de multa de 4,6 mi pela não reintegração de demitidos da Webjet

Artigo de Equipe DNA

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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu liminar em pedido de correição parcial apresentado pela VRG Linhas Aéreas S. A. (Gol) e Webjet Linhas Aéreas S.A. para suspender a execução de uma multa que já chega a R$ 4,6 milhões pelo não cumprimento de ordem de reintegração de empregados da Webjet demitidos devido à extinção gradual de suas atividades. A multa foi aplicada em ação civil pública na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) alega a impossibilidade de dispensa coletiva sem negociação coletiva prévia. O caso diz respeito à demissão de 850...

20 maio

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Transferência Empregado do BB removido para o Paraguai receberá adicional de transferência

Artigo de Equipe DNA

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Um empregado do Banco do Brasil S/A contratado para prestar serviços no Brasil, mas transferido para o Paraguai tempos depois, receberá adicional de transferência, nos termos da legislação brasileira. A decisão foi da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de embargos do BB e manteve a condenação. O bancário pretendia receber o adicional de transferência nos termos do artigo 469, parágrafo 3º, da CLT e da Lei n° 7064/82, que trata do trabalho no exterior. Sustentou que, embora contratado para prestar serviços no Brasil, sofreu transferência para o Paraguai,...

20 maio

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Doméstico – C.FED – Adiada apresentação de parecer para regulamentar Emenda das Domésticas

Artigo de Equipe DNA

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A comissão mista que discute a consolidação das leis federais adiou para a próxima semana a apresentação das propostas de regulamentação da Emenda Constitucional 72, que garante mais direitos aos trabalhadores domésticos. Depois de uma reunião, nesta quinta-feira (9), com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o relator do colegiado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), resolveu aguardar as sugestões do Executivo para concluir o parecer. Seria deselegante da minha parte anunciar qualquer medida que não fosse articulada. Pode vir do governo uma sugestão melhor, pois ele tem a visão operacional da questão. Queremos melhorar o...

20 maio

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Doméstico – S.FED – Governo volta a pedir mais tempo para analisar regulamentação do trabalho doméstico

Artigo de Equipe DNA

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Foi novamente adiada a apresentação dos projetos de regulamentação da Emenda Constitucional 72, que garante novos direitos aos trabalhadores domésticos. Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, o governo quer mais tempo para apresentar suas contribuições ao projeto. O pedido de um novo adiamento, de acordo com o senador, ocorreu durante reunião na manhã desta quinta-feira (9) com a ministra da Casa Civil, a senadora licenciada Gleisi Hoffmann. A expectativa do senador é de que as contribuições sejam apresentadas na próxima semana, para que...

20 maio

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Pessoas com deficiência – MPS – Sancionada lei que muda tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Artigo de Equipe DNA

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Poder Executivo tem até seis meses para regulamentar ajustes da legislação Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9) a sanção pela presidenta Dilma Roussef da Lei Complementar no 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A norma, publicada na Seção I do DOU, reduz o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadoria, dependendo do grau de deficiência do segurado. O Poder Executivo terá o prazo de seis meses para regulamentar os detalhes e fazer os ajustes necessários para...

Hospitais – TST – Auxiliar de enfermagem vai receber periculosidade por levar bebês para raios-X

Justa causa – TRT18 – Tribunal reconhece validade de demissão de trabalhador por desídia

Doméstico – TRT10 – Mesa Redonda sobre a EC 72/2013: domésticos saíram da invisibilidade

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Doméstico – C.FED – Adiada apresentação de parecer para regulamentar Emenda das Domésticas

Doméstico – S.FED – Governo volta a pedir mais tempo para analisar regulamentação do trabalho doméstico

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Varejo Farmacêutico – Não é devida insalubridade ao farmacêutico que aplica injetáveis de forma esporádica

Estabilidade Gestante – é válido o pedido de demissão da gestante, ainda que sem assistência sindical

O advogado Célio Pereira Oliveira Neto comenta a Resolução do CNJ sobre Rescisão Trabalhista

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