(41) 3085.5385

Entre em contato

Free Evaluation
logo
Free Evaluation
mobile logo
 

Blog

Celio Neto > Blog (Page 122)
20 May
0 Comments
Sticky

Justa causa – TRT18 – Tribunal reconhece validade de demissão de trabalhador por desídia

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de 1º grau que reconheceu a legalidade da dispensa por justa causa de funcionário da empresa Regra Logística em Distribuição Ltda por faltas injustificadas ao serviço. Consta dos autos que o trabalhador faltou ao serviço por nove dias injustificadamente em um curto período de tempo, recebendo punições gradativas a cada nova falta sem que isso o impedisse de reiterar no ato. A postura do obreiro foi enquadrada como desídia, que é o desleixo do empregado no cumprimento de suas obrigações. Tal hipótese, enquadra-se em...

Continue reading
20 May
0 Comments
Sticky

Doméstico – TRT10 – Mesa Redonda sobre a EC 72/2013: domésticos saíram da invisibilidade

Posted by Equipe DNA
in Notícias

O desembargador do TRT-10ª Região Brasilino Ramos abriu ontem (9), no auditório do Centro Universitário de Brasília, a Mesa Redonda EC 72/2013 - Novos Direitos dos Empregados Domésticos. O evento foi uma parceria entre o UniCEUB e a Escola Judicial do TRT10, e lotou o auditório de 180 lugares. Participaram também da mesa como debatedores a juíza convocada Cilene Amaro Santos, o juiz Gervásio Meireles, o procurador do Trabalho Maurício Correia de Mello, e a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do DF Alessandra Camarano. Também prestigiaram o evento a desembargadora Flávia Falcão, diretora da Escola Judicial, e a desembargadora...

Continue reading
20 May
0 Comments
Sticky

Bem de família – TRT3 – Só incide reserva de meação de esposa se ficar provado que dívida não se reverteu em benefício do casal

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A trabalhadora rural teve o vínculo reconhecido depois de prestar serviços por 28 anos em uma fazenda em Barbacena-MG. O imóvel foi penhorado para garantir que ela recebesse os direitos reconhecidos no processo. Mas a esposa do dono da fazenda ajuizou embargos de terceiro e conseguiu que apenas metade das terras fossem penhoradas, o que seria suficiente para garantir a execução. Ou seja, ela conseguiu deixar a salvo da penhora a metade que possui nas terras, por ser esposa do executado e também porque, como o valor total das terras corresponde a seis vezes o valor do débito executado, o...

Continue reading
20 May
0 Comments
Sticky

Transporte – TST – Souza Cruz indenizará motorista assaltado em transporte de cigarros

Posted by mauriciomuela
in Notícias

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um motorista, ex-empregado da Souza Cruz, para determinar que a empresa o indenize por danos morais. O trabalhador foi vítima de assalto à mão armada enquanto fazia o transporte de uma carga de cigarros. O colegiado determinou o pagamento de R$10 mil, entendendo que, no caso, é aplicável a teoria da responsabilidade objetiva do empregador, pela qual se tem que a responsabilidade pelo risco deve ser assumida por ele, independentemente de culpa. O pleito do motorista pela indenização havia sido indeferido nas instâncias anteriores. A...

Continue reading
20 May
0 Comments
Sticky

Direito Coletivo – TST – Tribunal suspende execução de multa de 4,6 mi pela não reintegração de demitidos da Webjet

Posted by Equipe DNA
in Notícias

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu liminar em pedido de correição parcial apresentado pela VRG Linhas Aéreas S. A. (Gol) e Webjet Linhas Aéreas S.A. para suspender a execução de uma multa que já chega a R$ 4,6 milhões pelo não cumprimento de ordem de reintegração de empregados da Webjet demitidos devido à extinção gradual de suas atividades. A multa foi aplicada em ação civil pública na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) alega a impossibilidade de dispensa coletiva sem negociação coletiva prévia. O caso diz respeito à demissão de 850...

Continue reading
20 May
0 Comments
Sticky

Transferência Empregado do BB removido para o Paraguai receberá adicional de transferência

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Um empregado do Banco do Brasil S/A contratado para prestar serviços no Brasil, mas transferido para o Paraguai tempos depois, receberá adicional de transferência, nos termos da legislação brasileira. A decisão foi da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de embargos do BB e manteve a condenação. O bancário pretendia receber o adicional de transferência nos termos do artigo 469, parágrafo 3º, da CLT e da Lei n° 7064/82, que trata do trabalho no exterior. Sustentou que, embora contratado para prestar serviços no Brasil, sofreu transferência para o Paraguai,...

Continue reading
20 May
0 Comments
Sticky

Doméstico – C.FED – Adiada apresentação de parecer para regulamentar Emenda das Domésticas

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A comissão mista que discute a consolidação das leis federais adiou para a próxima semana a apresentação das propostas de regulamentação da Emenda Constitucional 72, que garante mais direitos aos trabalhadores domésticos. Depois de uma reunião, nesta quinta-feira (9), com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o relator do colegiado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), resolveu aguardar as sugestões do Executivo para concluir o parecer. Seria deselegante da minha parte anunciar qualquer medida que não fosse articulada. Pode vir do governo uma sugestão melhor, pois ele tem a visão operacional da questão. Queremos melhorar o...

Continue reading
20 May
0 Comments
Sticky

Doméstico – S.FED – Governo volta a pedir mais tempo para analisar regulamentação do trabalho doméstico

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Foi novamente adiada a apresentação dos projetos de regulamentação da Emenda Constitucional 72, que garante novos direitos aos trabalhadores domésticos. Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, o governo quer mais tempo para apresentar suas contribuições ao projeto. O pedido de um novo adiamento, de acordo com o senador, ocorreu durante reunião na manhã desta quinta-feira (9) com a ministra da Casa Civil, a senadora licenciada Gleisi Hoffmann. A expectativa do senador é de que as contribuições sejam apresentadas na próxima semana, para que...

Continue reading
20 May
0 Comments
Sticky

Pessoas com deficiência – MPS – Sancionada lei que muda tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Poder Executivo tem até seis meses para regulamentar ajustes da legislação Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9) a sanção pela presidenta Dilma Roussef da Lei Complementar no 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A norma, publicada na Seção I do DOU, reduz o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadoria, dependendo do grau de deficiência do segurado. O Poder Executivo terá o prazo de seis meses para regulamentar os detalhes e fazer os ajustes necessários para...

Continue reading
20 May
0 Comments
Sticky

Geral – Discriminação – TRT3 – Empregado vítima de homofobia será indenizado por dano moral

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Respeito. Palavra simples que, em sua mais completa acepção, deve nortear as relações entre as pessoas, no trabalho ou fora dele. Mas é por falta desse ingrediente básico nas relações humanas que muitos problemas são gerados, ferindo a dignidade e os valores mais caros da pessoa. E muitos desses casos de desrespeito vêm parar na Justiça, já que o ordenamento jurídico pátrio protege esses valores humanos como bens extrapatrimoniais ou imateriais. São os chamados direitos da personalidade, como a honra, a imagem, a tranquilidade de espírito, a liberdade individual e a dignidade. Nas relações de trabalho, onde deve vigorar o...

Continue reading