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Celio Neto > Blog (Page 114)
24 junho
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Doença do Trabalho TRT5 – Empresa deve indenizar na proporção de sua culpa em doença

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A doença ocupacional causada simultaneamente por fatores do empregado e pelo ambiente de trabalho obriga a empresa a indenizar o trabalhador, mas somente na proporção da sua responsabilidade. Por outro lado, cabe à empresa comprovar que não contribuiu para o dano. Levando em conta esse entendimento, a 2ª Turma do TRT5 decretou a nulidade da despedida de um funcionário da Cargil Agrícola S.A., afastado no gozo do auxílio-doença acidentário.A empresa foi também condenada a pagar indenização por danos morais (R$ 15 mil) e por danos materiais (R$ R$ 31.556,65), atualizados de acordo com a decisão. A questão da...

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24 junho
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Reintegração – TST – Demitido por abandono de emprego, trabalhador com obesidade mórbida será reintegrado

Artigo de Equipe DNA
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Portador de obesidade mórbida e com problemas de saúde que o impediam de exercer atividades que exigissem maiores esforços físicos, um empregado da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) conseguiu na Justiça do Trabalho a sua reintegração, após ter sido demitido por justa causa por abandono de emprego. Segundo a empresa, ele não retornou ao trabalho apesar de inúmeras convocações feitas durante meses, após cessar o auxílio doença do INSS e de ter sido negado o seu pedido de reconsideração. Ao julgar o caso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo em...

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24 junho
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Transporte – TST – Turma reforma parcialmente decisão sobre horas extras de motorista de caminhão

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou, parcialmente, decisão oriunda do TRT da 2ª Região que, aplicando a Súmula 338/TST, acolheu a jornada descrita na inicial e condenou a reclamada, Emplal Embalagens Plásticas Ltda., a pagar a um motorista de caminhão as horas extras e o adicional noturno pleiteados. Para a Turma, a jornada descrita pelo motorista - que alegou trabalhar das 6h até as 4h do dia seguinte, com apenas uma hora de intervalo em 15 dias do mês - não se mostrou razoável e verossímil, pois ele teria apenas 2 horas de intervalo para 22 horas...

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24 junho
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Doméstico – TST – Cuidadora que trabalhava em escala 12×36 tem vínculo de emprego reconhecido

Artigo de Equipe DNA
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Uma técnica de enfermagem que trabalhava em escala 12x36 numa casa de família no Rio de Janeiro teve o vínculo de emprego reconhecido, mesmo comparecendo apenas três vezes por semana. A decisão foi da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso do empregador e manteve a decisão que concluiu pela existência de continuidade na prestação do serviço. A empregada afirmou que foi contratada para trabalhar como cuidadora de uma senhora doente, com jornada de trabalho das 19h às 7h, em escala 12X36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso), entre janeiro de 2005...

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24 junho
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Direito Sindical – TST – Tribunal mantém bloqueio de conta de sindicato condenado por conduta antissindical

Artigo de Equipe DNA
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que bloqueou mais de R$ 5 milhões da conta bancária do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes e Região, para garantir a execução em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, por conta de conduta antissindical da entidade. O bloqueio do dinheiro foi determinado pelo juízo da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, por meio do sistema Bacen-Jud (convênio entre o Banco Central e o Judiciário que permite a penhora...

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04 junho
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Domético – C.FED – Relator aplica regras da CLT para demissão por justa causa de doméstico

Artigo de Equipe DNA
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O senador Romero Jucá contemplou parte das sugestões apresentadas após a apresentação de suas propostas na semana passada. Entre as novidades, estão a adoção das mesmas regras previstas na CLT para demissão por justa causa, a contratação de empregado em tempo parcial e a proibição do trabalho para menores de 18 anos. A proposta que regulamenta a chamada PEC das Domésticas, apresentada na quarta-feira (29) pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), proíbe a contratação de menor de 18 anos para o trabalho doméstico, regula a contratação de empregado em tempo parcial e do empregado que acompanha o patrão em...

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04 junho
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FGTS – Acréscimo de 10% na multa – C.FED – Comissão debate fim da contribuição sobre FGTS por demissão imotivada

Artigo de Equipe DNA
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove hoje, às 9 horas, no Plenário 5, palestra com o consultor legislativo da Câmara, Marcos Pinesch, sobre a extinção da contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa. O tema é tratado no PLP 200/12, do Senado, que está pronto para votação em Plenário. A proposta chegou a ser colocada em votação na terça-feira (21), mas acabou não sendo votada após obstrução que levou à falta de quórum. O evento...

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04 junho
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Doméstico – S.FED – Jucá: nova lei das domésticas vai aumentar empregos formais

Artigo de Equipe DNA
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O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta quarta-feira (29) seu relatório sobre a regulamentação da emenda constitucional das domésticas (PEC 72), afirmando sua convicção de que a nova lei vai propiciar o aumento dos empregos formais na categoria. Discutido em reunião da comissão mista encarregada de consolidar as leis federais e dispositivos da Constituição, o texto deve ser votado no dia 6 de junho. Na proposta de Jucá, além dos 8% recolhidos pelo empregador para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), haverá a cobrança de mais 3,2% para um fundo, em conta separada, destinado a...

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04 junho
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Doméstico – C.FED – Votação da regulamentação dos direitos das domésticas é adiada para novos ajustes

Artigo de Equipe DNA
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A nova proposta deve ser apresentada aos demais parlamentares da comissão especial mista nesta quarta-feira (29). A expectativa é que o projeto seja votado na quinta-feira (6). Deve ficar para a próxima semana a votação do texto apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) para regulamentar a emenda constitucional do trabalho doméstico (EC 72). Jucá está fazendo novas alterações no texto para apresentação ainda nesta terça-feira (28) aos integrantes da comissão que é relator de comissão mista encarregada de consolidar as leis federais e regulamentar dispositivos da Constituição. Uma das alterações propostas pelo relator diz respeito à indenização paga pelo...

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04 junho
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Cotas – PRT – Empresa de Transportes Pajuçara é condenada por descumprir reserva para deficientes e reabilitados

Artigo de Equipe DNA
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A Empresa de Transportes Pajuçara LTDA foi condenada pela 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos por descumprir a reserva legal de vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. A Justiça do Trabalho fixou multa em R$ 250.000,00 de indenização por dano moral coletivo. A investigação da empresa integrou conjunto de ações desenvolvidas no âmbito do Ministério Público do Trabalho em Guarulhos, que pesquisou as empresas localizadas na região, realizou audiência coletiva de esclarecimentos, entregou recomendações concedendo prazo para ajustamento e então acompanhou, verificando se as empresas haviam ajustado as condutas. A Empresa de Transportes Pajuçara não deu...

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