24 junho

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Acidente do Trabalho – Gerdau terá de ressarcir INSS por benefício acidentário

A Gerdau Comercial de Aços terá de devolver aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores pagos a título de benefício acidentário a empregado que sofreu acidente enquanto trabalhava. A decisão, que negou recurso da empresa gaúcha, é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em acórdão lavrado na sessão do dia 5 de junho. O fato ocorreu em julho de 2007. O funcionário movimentava um dispositivo de armazenagem quando um balancim ? andaime utilizado para suspender cargas e pessoas ? de 131 quilos caiu sobre ele, causando traumatismo na sua coluna. Após pagar o benefício acidentário...

24 junho

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Desporto – TRT1 – Fluminense e Unimed condenados por direito de imagem

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A 10ª Turma do TRT/RJ condenou o Fluminense Football Club e a Unimed do Norte Fluminense Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., patrocinadora do clube, a pagarem o valor estimado de R$ 500 mil a jogador de futebol, ao declarar a natureza salarial dos valores recebidos a título de direito de imagem. O atleta, que trabalhou na agremiação de 15/1/07 a 14/1/09, afirmou que, por determinação do Fluminense, constituiu a empresa M.M.R. Administração e Representação Esportiva Ltda., na qual era sócio majoritário e administrador, para receber da Unimed parte do salário como se fosse direito de imagem. Na...

24 junho

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Dirigente sindical – TST – Dirigente sindical não consegue interromper suspensão aplicada por empregador

Artigo de Equipe DNA

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu mandado de segurança impetrado pela Novartis Biociências S. A. e garantiu à empresa o direito de aplicar pena de suspensão a um sindicalista por cometimento de falta grave. A decisão frustrou a pretensão do empregado de obter resultado contrário ao estabelecido na Orientação Jurisprudencial 137 da SDI-2, que considera a suspensão direito líquido e certo da empresa até a conclusão de inquérito para apuração da alegada falta grave. Em março de 2012, o empregado foi punido com suspensão disciplinar para apuração de falta grave por...

24 junho

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Construção – C.FED – Câmara rejeita inclusão da construção civil nas atividades de risco

Artigo de Equipe DNA

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na quarta-feira (5), projeto (6075/05) do deputado Vicentinho (PT), que classifica todas as atividades da construção civil como perigosas. Como a proposta tramitava em caráter conclusivo e foi rejeitada na única comissão de análise do mérito, ela será arquivada, a menos que haja recurso aprovado para que sua tramitação tenha prosseguimento no Plenário. O relator, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), observou que, se a proposta fosse aprovada, o direito ao adicional de periculosidade seria estendido a todos os trabalhadores do setor, independentemente da exposição ao risco. ...

24 junho

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Clínicas e Hospitais – TRT22 – Médico contratado como pessoa jurídica tem vínculo trabalhista reconhecido

Artigo de Equipe DNA

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A relação entre um médico e o hospital onde trabalhava foi motivo de uma ação na Justiça Trabalhista do Piauí a fim de reconhecer o vínculo empregatício. A condição de profissional liberal ou autônomo não eximiu o Hospital São Marcos de pagar as verbas rescisórias e multas pelo trabalho prestado. No caso julgado, a esposa de um falecido médico ajuizou ação alegando que seu marido havia trabalhado no período de 1978 a 2010 como médico, mas que sua Carteira de Trabalho foi assinada apenas no período de 1978 a 1981 e, depois, no período de 2002 a 2010. ...

24 junho

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Doméstico – C.FED – Comissão aprova regras de aplicação da Emenda das Domésticas

Artigo de Equipe DNA

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A Comissão Mista Especial, criada para avaliar dispositivos da Constituição Federal e leis federais, aprovou, nesta quinta-feira (6), o relatório da proposta que regulamenta a emenda constitucional dos trabalhadores domésticos. Para virar lei o texto precisa ser aprovado nos plenários do Senado e da Câmara. Se não houver alterações, a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) antecipou que vai apresentar emendas para garantir a dedução, no imposto de renda, do equivalente a 30% do total recolhido pelos empregadores no supersimples doméstico, previsto no texto aprovado. É absolutamente correto que esses direitos...

24 junho

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TRT2 – Limitação de juros contra poder público não cabe quando esse for devedor subsidiário

Artigo de Equipe DNA

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Em acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora-relatora Ivani Contini Bramante entendeu que a aplicação da Lei 9.494/97, que limita os juros de débito originário do poder público, só cabe quando a entidade ? no caso, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ? for a devedora principal, e não quando responder por débito de empresa privada, em razão de desconsideração da personalidade jurídica, não tendo o ingresso dessa na relação jurídico-processual o condão de alterar a natureza do débito. O caso em epígrafe refere-se a agravo de petição da Fazenda...

24 junho

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Cotas – TRT1 – Itaú é condenado a reintegrar reabilitado por não cumprir a lei

Artigo de mauriciomuela

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A 1ª Turma do TRT/RJ decidiu que o Itaú Unibanco S.A deverá reintegrar um funcionário com deficiência que foi reabilitado e demitido sem justa causa. Os desembargadores entenderam que, na época da dispensa, o banco não observou o número mínimo de empregados reabilitados ou com deficiência física conforme determinado pelo § 1º do art. 93 da Lei 8.213/91. Na sentença de primeiro grau, foi julgado improcedente o pedido de reintegração sob o fundamento de que através dos documentos referentes ao inquérito civil, juntados pela reclamada com a defesa, e não impugnados pelo autor, houve a demonstração de cumprimento do...

24 junho

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Doméstico – C.FED – Relator finaliza texto de projeto que regulamenta o trabalho doméstico

Artigo de mauriciomuela

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O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta quarta-feira (5) ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, a minuta do projeto de lei que regulamenta os novos direitos concedidos aos trabalhares domésticos pela Emenda Constitucional 72/13, originada da PEC das Domésticas. O texto que vai a voto amanhã na comissão mista do Congresso que analisa a regulamentação de dispositivos da Constituição define o empregado doméstico como aquele que presta serviços de forma contínua, por mais de dois dias por semana, à pessoa ou à família no local onde residem. Multa FGTS Para compensar o pagamento da multa de 40%...

24 junho

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Cotas – TRT15 – Tribunal nega estabilidade a deficiente demitido e que pedia reintegração no emprego

Artigo de mauriciomuela

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A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, um trabalhador com deficiência física, que pediu reintegração ao quadro de empregados da reclamada, alegando que esta não comprovou o preenchimento da cota de trabalhadores deficientes prevista no artigo 93 da Lei 8.213/91. Dentre os argumentos do reclamante, a empresa, uma renomada rede varejista, não teria comprovado o cumprimento da cota de empregados portadores de deficiência, conforme preconizado pela Lei 8.213/91, o que ensejaria, segundo ele, o acolhimento do pedido de reintegração. Também alegou que os documentos apresentados pela empresa, e que comprovam a contratação...

Acidente do Trabalho – Gerdau terá de ressarcir INSS por benefício acidentário

Desporto – TRT1 – Fluminense e Unimed condenados por direito de imagem

Dirigente sindical – TST – Dirigente sindical não consegue interromper suspensão aplicada por empregador

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Cotas – TRT1 – Itaú é condenado a reintegrar reabilitado por não cumprir a lei

Doméstico – C.FED – Relator finaliza texto de projeto que regulamenta o trabalho doméstico

Cotas – TRT15 – Tribunal nega estabilidade a deficiente demitido e que pedia reintegração no emprego

Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

A proteção dos dados pessoais do trabalhador frente às alterações da NR 01

Varejo Farmacêutico – Não é devida insalubridade ao farmacêutico que aplica injetáveis de forma esporádica

Estabilidade Gestante – é válido o pedido de demissão da gestante, ainda que sem assistência sindical

O advogado Célio Pereira Oliveira Neto comenta a Resolução do CNJ sobre Rescisão Trabalhista

Novo artigo publicado na obra coletiva “Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho”

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