08 June

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2ª Edição do Novo CPC e o Processo do Trabalho

Desde 20 de junho, está disponível a 2ª edição da obra “Novo CPC e o Processo do Trabalho”, que conta com a contribuição do advogado Célio Pereira Oliveira Neto, por meio do artigo “A Principiologia do Novo CPC”. A publicação editada pela LTr, em sua 1ª edição vendeu 4000 exemplares....

07 June

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Representante comercial sem subordinação não tem relação de emprego

Posted by Equipe DNA

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Representante comercial que não tem jornada fixa nem precisa ir à empresa todos os dias não tem relação de emprego. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), por maioria de votos, não reconheceu vínculo de um trabalhador com uma empresa farmacêutica. O funcionário foi contratado em 2008 como representante comercial autônomo, mediante prévia formalização, e dispensado em 2013. O juiz do primeiro grau reconheceu o vínculo de emprego e condenou a empresa a pagar verbas rescisórias ao trabalhador. De acordo com testemunha apresentada pelo empregado, a empresa fiscalizava suas atividades, mediante fornecimento de...

07 June

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Instituto Mundo do Trabalho

Posted by Equipe DNA

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No dia 10 de Junho, a equipe Célio Neto acompanhou o Lançamento do Instituto Mundo do Trabalho, cujos fundadores são o advogado Célio Pereira Oliveira Neto e o Presidente do ISAE Norman Arruda Filho. O evento teve mais de 200 expectadores, e contou com palestras de Alain Tissier (Vice-presidente da Renault), Arion Mazurkevic (Desembargador TRT9) e Karen Wasman (Ger. de Desenvolv. de Competências da Volvo), Rômulo Sampaio (Professor FGV School of Law - RJ) Agradecemos a todos que marcaram presença. Veja mais fotos aqui!...

06 June

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Perfil no LinkedIn ajuda a comprovar cargo de gestão e afastar horas extras

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A 3ª turma do TST isentou uma empresa do pagamento de horas extras a um ex-funcionário por entender que restou caracterizada a ocupação de cargo de gestão, durante o período. Para comprovar o fato, a Corte levou em consideração, entre outros fatores, o perfil do trabalhador na rede social LinkedIn, no qual ele dava informações detalhadas sobre sua atuação enquanto coordenador de RH. O profissional foi dispensado em 2010, após oito anos de serviços, e alegou que a empresa exigia dele o cumprimento de extensa jornada de trabalho. Ele relatou, na petição inicial, que iniciava suas atividades em torno de 7h30 e...

03 June

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Representante comercial de empresa farmacêutica tem vínculo de emprego negado pela 4ª Turma do TRT-RS

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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), por maioria de votos, não reconheceu vínculo de emprego entre um representante comercial e uma empresa farmacêutica. De acordo com informações do processo, o trabalhador foi contratado em 2008 como representante comercial autônomo, mediante prévia formalização, e dispensado em 2013. O juiz do primeiro grau reconheceu o vínculo de emprego e condenou a empresa a pagar verbas rescisórias ao trabalhador. De acordo com testemunha apresentada pelo empregado, a empresa fiscalizava suas atividades, mediante fornecimento de roteiro de visitas a ser seguido por ele e estipulando limites para negociação com os...

02 June

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Vigilante armado que poderia ser acionado via Nextel 24h por dia não receberá sobreaviso porque não tinha tolhida liberdade de locomoção

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O item II da Súmula 428 do TST considera em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle do empregador por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso. Mas, se o empregado não tem restringida sua liberdade, não se configura o regime de sobreaviso. Foi justamente essa a situação encontrada pela juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo, ao julgar, na 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma ação em que um vigilante armado pretendia receber horas de sobreaviso da empresa...

01 June

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TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC

Posted by Equipe DNA

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na segunda-feira (30/5), a Resolução 209/2016, que edita três novas súmulas e altera diversos outros itens de sua jurisprudência. Os novos verbetes tratam de ônus da prova para obtenção de vale-transporte e da regularidade do depósito do FGTS e da incidência de multas em caso de reconhecimento de vínculo por decisão judicial. As alterações de súmulas e orientações jurisprudenciais decorrem da necessidade de adequação ao novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março deste ano. Novas súmulas Súmula 460. Vale-transporte. Ônus da prova. É do empregador o ônus de comprovar que o empregado...

31 May

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Mantida justa causa de empregado absolvido em juízo criminal após trânsito em julgado de ação trabalhista

Posted by Equipe DNA

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória de um ex-agente administrativo da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) que pretendia desconstituir decisão que manteve sua dispensa por justa causa pela suposta participação em irregularidades em obras. Ele apresentou a sentença de ação penal, transitada em julgado em 2014, que o inocentou por falta de provas, alegando se tratar de documento novo, mas, segundo o colegiado, o documento não existia em 2012, quando a decisão na Justiça do Trabalho transitou em julgado. O auxiliar foi demitido, juntamente com outros colegas,...

30 May

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Homem é condenado por alegar acidente de trabalho tendo se machucado no futebol

Posted by Equipe DNA

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Um auxiliar de serviços gerais e a testemunha que levou em juízo foram condenados, solidariamente, ao pagamento de multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé e de indenização de R$ 4 mil à empresa reclamada, por mentir em ação trabalhista. A decisão é da juíza substituta do Trabalho Marcella Dias Araújo Freitas, da 5ª vara de Porto Velho. O obreiro alegava que, acompanhando uma bióloga por uma trilha na mata, atravessava uma vala em cima de um tronco de árvore, quando este se quebrou fazendo com que caísse de altura de 1,5 metros, batendo o seu joelho esquerdo no...

27 May

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Entrevista Célio Pereira Oliveira Neto – Os direitos do Profissional Liberal

Posted by Equipe DNA

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No dia do profissional liberal, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto estará ao vivo às 14h no programa Vida em Ação, na TV Evangelizar falando sobre os direitos desses profissionais. Clique aqui e assista a transnissão ao vivo. ...

2ª Edição do Novo CPC e o Processo do Trabalho

Representante comercial sem subordinação não tem relação de emprego

Instituto Mundo do Trabalho

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Representante comercial de empresa farmacêutica tem vínculo de emprego negado pela 4ª Turma do TRT-RS

Vigilante armado que poderia ser acionado via Nextel 24h por dia não receberá sobreaviso porque não tinha tolhida liberdade de locomoção

TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC

Mantida justa causa de empregado absolvido em juízo criminal após trânsito em julgado de ação trabalhista

Homem é condenado por alegar acidente de trabalho tendo se machucado no futebol

Entrevista Célio Pereira Oliveira Neto – Os direitos do Profissional Liberal

Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

Varejo Farmacêutico – Não é devida insalubridade ao farmacêutico que aplica injetáveis de forma esporádica

Estabilidade Gestante – é válido o pedido de demissão da gestante, ainda que sem assistência sindical

O advogado Célio Pereira Oliveira Neto comenta a Resolução do CNJ sobre Rescisão Trabalhista

Novo artigo publicado na obra coletiva “Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho”

Farmacêutica de Rede Varejista de Farmácia não faz jus ao adicional de insalubridade, entende 4ª Vara do Trabalho de Londrina

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