14 julho

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TRT 4ª R – 9ª Turma: Salário de devedor trabalhista não é impenhorável

TRT 4ª R - 9ª Turma: Salário de devedor trabalhista não é impenhorável TRT 4ª R - 9ª Turma: Salário de devedor trabalhista não é impenhorável Publicado em 12 de Junho de 2009 às 11h51 A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul avalia que o devedor trabalhista não pode valer-se do argumento da impenhorabilidade do salário quando a intenção é evitar o uso de sua remuneração para saldar seu débito trabalhista. Tal entendimento foi explicitado no julgamento de um agravo de petição interposto contra decisão da 20ª Vara do Trabalho...

14 julho

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TRT 3ª R – União estável não impede reconhecimento de vínculo entre médico e enfermeira

Artigo de Equipe DNA

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TRT 3ª R - União estável não impede reconhecimento de vínculo entre médico e enfermeira TRT 3ª R - União estável não impede reconhecimento de vínculo entre médico e enfermeira Publicado em 12 de Junho de 2009 às 13h23 A relação jurídica familiar (união estável) não pré-exclui a relação de emprego. A 10ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento neste sentido ao reformar a sentença para reconhecer o vínculo existente entre um médico cirurgião e uma enfermeira instrumentadora cirúrgica, que também mantinha com o seu empregador um vínculo afetivo. As provas contidas no processo demonstraram...

13 julho

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Vale garante pagamento de insalubridade com base no salário mínimo

Artigo de Equipe DNA

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Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 10/07/2009 Vale garante pagamento de insalubridade com base no salário mínimo No Tribunal Superior do Trabalho, a Companhia Vale do Rio Doce conseguiu reformar decisão transitada em julgado que estabelecia como base de cálculo do adicional de insalubridade a remuneração do trabalhador. Agora, a empresa pagará o adicional a ex-empregado tendo como referência o salário mínimo. Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) acompanhou o entendimento do relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, para dar provimento ao recurso ordinário em ação rescisória da empresa. ...

07 julho

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Rompimento do contrato por morte afasta multa do art. 477 da CLT

Artigo de Equipe DNA

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Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 06/07/2009 Rompimento do contrato por morte afasta multa do art. 477 da CLT A multa imposta ao empregador que atrasa, sem motivo justificado, o pagamento das verbas rescisórias (prevista no artigo 477 da CLT, parágrafo 8º) não é aplicável quando o contrato de trabalho é extinto em razão de morte do empregado. O entendimento foi aplicado em julgamento envolvendo os herdeiros de um metalúrgico e a Fiat Automóveis S/A pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro José Simpliciano Fernandes. Contratado como...

01 julho

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Ex-diretora da Coelce garante equiparação com estrangeiro

Artigo de Equipe DNA

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Ex-diretora da Coelce garante equiparação com estrangeiro A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de uma ex-diretora jurídica da Coelce (Companhia Energética do Ceará) de equiparação salarial a dirigente estrangeiro que exercia a mesma função. A empresa pertence ao grupo espanhol Endesa e a decisão confirma o julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará), que equiparou o salário da ex-diretora ao de gerente de auditoria. A decisão se baseia no artigo 358 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante que nenhuma empresa no País poderá...

01 julho

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Comissão da Câmara aprova proposta que reduz jornada de trabalho

Artigo de Equipe DNA

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Notícias Comissão da Câmara aprova proposta que reduz jornada de trabalho Proposta fixa jornada em 40 horas semanais e aumenta valor de hora extra. PEC deverá passar por 2 votações no plenário da Câmara e no Senado Do G1, em São Paulo Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (30) uma proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta o percentual a ser pago pela hora extra, de 50% para 75%. Segundo informações da Câmara, a proposta...

17 junho

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Trabalho voluntário ainda fará diferença

Artigo de Equipe DNA

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Trabalho voluntário ainda fará diferença Prática do voluntariado é bem vista pela sociedade e pelas empresas, mas ainda conta pouco em processos seletivos. Valorização da prática pode transformá-la em diferencial competitivo no futuro. Apesar de ser vista com bons olhos pela sociedade e pelas empresas, a prática de trabalho voluntário ainda não é considerada um fator de desempate entre candidatos que disputam uma vaga de emprego. Mas essa perspectiva pode mudar. O país passa por um processo de valorização do voluntariado, segundo especialistas, e a atividade pode vir a ser um diferencial competitivo num futuro não muito distante – a...

10 junho

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SDC abre exceção sobre comum acordo e julgará dissídio da Cobra Tecnologia

Artigo de Equipe DNA

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Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 08/06/2009 SDC abre exceção sobre comum acordo e julgará dissídio da Cobra Tecnologia Por maioria de votos, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na sessão de hoje (08), que julgará o dissídio coletivo de natureza econômica ajuizado pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados) contra a empresa Cobra Tecnologia S/A, apesar de não ter sido cumprido o requisito do “comum acordo” introduzido pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45/2004)....

09 junho

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Novo entendimento sobre substituição processual chega à Oitava Turma

Artigo de Equipe DNA

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Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 09/06/2009 Novo entendimento sobre substituição processual chega à Oitava Turma A legitimidade dos sindicatos e a substituição processual. Com o novo entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho a respeito, a questão de que a substituição processual assegurada aos sindicatos pela Constituição deve ser interpretada de forma ampla foi discutida pela Oitava Turma. O assunto apareceu no julgamento de um recurso de revista da Associação dos Docentes da Universidade Metodista de Piracicaba – Adunimep - Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior...

07 maio

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TST suspende decisão ”exótica” sobre a Embraer

Artigo de Equipe DNA

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O ESTADO DE S. PAULO - ECONOMIA & NEGÓCIOS TST suspende decisão ''exótica'' sobre a Embraer Os sindicatos dos metalúrgicos perderam ontem no Tribunal Superior do Trabalho (TST)mais uma batalha jurídica na tentativa de suspender as 4.200 demissões feitas pela Embraer em fevereiro. Também perderam o direito concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas, de serem indenizados até o dia 13 de março, e não dia 19 de fevereiro, data das demissões. O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, confirmou a validade das demissões e deixou...

TRT 4ª R – 9ª Turma: Salário de devedor trabalhista não é impenhorável

TRT 3ª R – União estável não impede reconhecimento de vínculo entre médico e enfermeira

Vale garante pagamento de insalubridade com base no salário mínimo

Rompimento do contrato por morte afasta multa do art. 477 da CLT

Ex-diretora da Coelce garante equiparação com estrangeiro

Comissão da Câmara aprova proposta que reduz jornada de trabalho

Trabalho voluntário ainda fará diferença

SDC abre exceção sobre comum acordo e julgará dissídio da Cobra Tecnologia

Novo entendimento sobre substituição processual chega à Oitava Turma

TST suspende decisão ”exótica” sobre a Embraer

Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

A proteção dos dados pessoais do trabalhador frente às alterações da NR 01

Varejo Farmacêutico – Não é devida insalubridade ao farmacêutico que aplica injetáveis de forma esporádica

Estabilidade Gestante – é válido o pedido de demissão da gestante, ainda que sem assistência sindical

O advogado Célio Pereira Oliveira Neto comenta a Resolução do CNJ sobre Rescisão Trabalhista

Novo artigo publicado na obra coletiva “Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho”

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