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Celio Neto > Blog (Page 131)
03 May
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TST – TST celebra 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho dia 2 de maio

Posted by Equipe DNA
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Os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão celebrados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no dia 2 de maio, às 17 horas, com uma solenidade na sede do TST. Autoridades dos três poderes e representantes da sociedade civil deverão participar do evento. Na cerimônia, a professora da UnB Gabriela Neves Delgado, autora de diversas obras sobre Direito, vai proferir palestra sobre o tema. Para se inscrever, clique aqui. A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente...

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03 May
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TST – Sudameris é condenado em R$ 500 mil por prática de atos antissindicais

Posted by Equipe DNA
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A conduta do Banco Sudameris Brasil S.A., de determinar o estorno de um empréstimo concedido a um de seus empregados, bem como preteri-lo em promoções em razão da sua filiação e integração na diretoria do sindicato de sua categoria, foi considerada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prática de atos antissindicais, passível de reparação por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. A decisão que negou provimento ao agravo de instrumento do banco manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB). O recurso julgado pela Turma teve origem em uma...

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03 May
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TRT22 – Empregado demitido durante licença saúde é reintegrado

Posted by Equipe DNA
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI) indeferiu mandado de segurança impetrado pelo Banco do Brasil que contestava a decisão da primeira instância proferida pelo juiz da 3ª Vara do Trabalho de Teresina. A decisão inicial determinou a suspensão dos efeitos da rescisão contratual com a manutenção do pagamento da complementação salarial do auxílio-doença percebido pelo autor, bem como o restabelecimento do plano de saúde do ex-empregado. O banco contestou afirmando que não se pode admitir que o afastamento por auxílio-doença isente a responsabilidade do ex-funcionário pelos atos graves que ele praticou, ações...

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03 May
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TRT3 – Gravação de conversa sem consentimento do interlocutor é aceita como meio de prova

Posted by Equipe DNA
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No processo discutia-se a existência ou não de relação de emprego entre um trabalhador rural e os proprietários de uma fazenda. O reclamante alegou que recebia a dia para trabalhar na colheita de café dos réus. Já os empregadores insistiam na existência de contrato de parceria agrícola, tendo o agricultor trabalhado como meeiro. Para a solução do caso, a Justiça do Trabalho de Minas contou com uma prova contundente: a gravação de uma conversa entre o trabalhador e uma das testemunhas indicadas pelos fazendeiros, na qual ficou evidente que o depoente mentiu em juízo. Os réus pediram o...

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03 May
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TRT3 – Aviso prévio proporcional deve ser contado a partir do primeiro ano de serviço completo

Posted by Equipe DNA
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Com a nova regra de concessão do aviso prévio, prevista na Lei 12.506/11, nada mudou em relação aos empregados que contam com até um ano de trabalho na mesma empresa. Eles continuam tendo direito a 30 dias de aviso prévio. Já os trabalhadores com tempo de serviço superior a um ano passaram a fazer jus a um acréscimo de três dias para cada ano de trabalho, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de 90 dias. Considerando que uma reclamante havia trabalhado por quatro anos para uma grande rede de lojas de departamentos, isto contando a...

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03 May
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MPT – Companhia energética pagará 300 mil por problemas de jornada

Posted by Equipe DNA
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Valor foi estipulado em acordo judicial firmado em ação movida pelo MPT Acordo judicial obrigou a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) a pagar indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo. A conciliação pôs fim à ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas contra a companhia por excesso de jornada. O dinheiro será depositado em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade a ser indicada pelo MPT. A concessionária estava sendo processada por prorrogar a jornada de dezenas de empregados que trabalham na...

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03 May
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TST – Desvio de função resulta na morte de trabalhador e empresa é condenada a pagar R$ 200 mil

Posted by Equipe DNA
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso da Rio Ita Ltda., empresa de transporte coletivo do Rio de Janeiro, condenada a pagar R$ 200 mil à esposa de manobrista desviado para a função de motorista, que morreu após ser atingido por um caminhão. A empresa pretendia a exclusão da condenação ou a redução do valor, em quantia não superior a R$ 40 mil, mas não conseguiu demonstrar dissenso jurisprudencial ou violação legal capazes de justificar sua pretensão. Desvio de função O trabalhador exercia a função de manobreiro, mas, no dia...

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03 May
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AMB – Congresso Nacional promulga PEC das Domésticas

Posted by Equipe DNA
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O Congresso Nacional reuniu-se na noite de terça-feira, dia 02.04, no Plenário do Senado, para promulgar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/12 que garante aos empregados domésticos direitos já adquiridos pelos demais trabalhadores. A carga horária de 44 horas semanais e horas extras passam a valer a partir desta quarta-feira (3), com a publicação da Emenda no Diário Oficial da União. O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, enalteceu a aprovação da PEC pelo Congresso Nacional. ?Eu vejo de um modo muito positivo a atenção do Congresso Nacional para dar mais um passo no...

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03 May
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TST – Cipeiro que renunciou a mandato no dia da dispensa perde estabilidade

Posted by Equipe DNA
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A dispensa arbitrária ou sem justa causa de membro de comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é vedada desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, nos termos do artigo 10, inciso II, alínea a, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). No entanto, no caso de renúncia ao mandato, o empregado será desligado da CIPA e perderá a garantia provisória no emprego. Foi com esses termos que a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de empregado da Starcolor Proteção e Decoração de Alumínio Ltda., dispensado sem justa causa...

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03 May
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TST – Tribunal confirma invalidade da redução do intervalo intrajornada por acordo coletivo

Posted by mauriciomuela
in Notícias

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de embargos da Braskem S/A e manteve decisão que a condenou a pagar a um auxiliar administrativo 15 minutos extraordinários por dia, decorrente da concessão irregular do intervalo intrajornada. A decisão fundamentou-se no item II da Súmula nº 437 do TST, que considera inválida cláusula de acordo coletivo de trabalho que reduziu o intervalo intrajornada. Para o TST, trata-se de medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública e, por isso, não sujeita à negociação coletiva. ...

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