MP cria programa para estimular contratação de jovens; empresas terão benefícios

Fonte: CAMARA – Acessado em: 28/11/2019 A Medida Provisória 905/19 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. A MP faz parte de um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País, que atingia 12,5 milhões em outubro. O contrato verde amarelo vai beneficiar jovens contratados com salário limitado a 1,5 salário mínimo por mês (hoje, R$ 1.497). A nova modalidade poderá ser adotada para qualquer tipo de atividade, inclusive...

Demora na retomada de atendimento em agência bancária não gera dano moral, decide Terceira Turma

Fonte: STJ – Acessado em: 19/11/2019 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos morais para uma cliente em virtude da demora na retomada do atendimento integral em uma agência do Banco do Brasil em Riachão do Dantas (SE), fechada após ter sido destruída parcialmente durante um assalto. Para o colegiado, apesar dos prejuízos gerados pela interrupção parcial dos serviços bancários, não foi demonstrado grave sofrimento ou angústia ao consumidor que caracterizasse dano moral sujeito a indenização. Em 2015, a agência foi invadida e teve parte do prédio e dos terminais eletrônicos explodida pelos bandidos. Depois de ficar...

OAB-PR Congresso da Reforma Trabalhista – 2 anos Avanços e retrocessos – Teletrabalho

Associação Comercial do Paraná: Mediador do Seminário Lei de Liberdade Econômica – ACP

Evento Teletrabalho em São Paulo: participação à distância

IAB – Rio – Oficina Permanente Justiça, Bem Estar e Economia