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Celio Neto > Blog (Page 221)
07 May
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TST – Sétima Turma do TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista

Posted by Equipe DNA
in Notícias

TST - Sétima Turma do TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista Publicado em 28 de Abril de 2009 às 12h18 O reconhecimento do vínculo empregatício com o empregado doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante apenas alguns dias da semana. O entendimento foi aplicado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento envolvendo uma dona de casa de Curitiba (PR) e uma diarista que lhe prestou serviços, a princípio, três vezes por semana e, posteriormente, duas vezes. O...

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07 May
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Crédito devido à Previdência deve ser calculado sobre valor do acordo

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A 10ª Câmara do TRT da 15ª negou provimento a agravo de petição da União, mantendo o cálculo das contribuições previdenciárias com base no valor acordado entre as partes e não sobre a sentença homologatória de cálculos anterior ao acordo. A agravante pretendia a reabertura do prazo para impugnar os cálculos de liquidação, porque os valores fixados pela sentença eram maiores do que os pagos pela reclamada, uma empresa de paisagismo, na conciliação. A ação teve origem na 3ª Vara do Trabalho de Campinas. A relatora do acórdão no TRT, desembargadora federal do trabalho Elency Pereira Neves, ressaltou em...

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07 May
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Profissionais contribuem para a sociedade prestando consultoria em suas áreas de atuação

Posted by Equipe DNA
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Fazer o bem fazendo seu trabalho. Esta é a maneira que muitos profissionais têm encontrado para contribuir com projetos sócio-responsáveis. “Fazer algo de cunho social dentro da minha esfera de atuação é algo gratificante e o pagamente acaba sendo esta sensação de estar ajudando outras pessoas”, diz Célio Pereira Oliveira Neto, advogado especializado em Direito do Trabalho. Célio, junto com a também advogada Andréa Carla Alvarenga de Lima, atua como consultor jurídico do Projeto PVC – desenvolvido pelo ISAE/FGV em parceria com a Fundação Araucária e Secretaria do Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O projeto propõe a...

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07 May
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Tribunal Superior do Trabalho admite prescrição intercorrente em caso de patente omissão das partes

Posted by mauriciomuela
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A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ontem (02), por maioria de votos, que a inércia das partes pode acarretar a aplicação da chamada “prescrição intercorrente” (perda do direito de ação no curso do processo) nas ações trabalhistas. Embora haja jurisprudência do TST (Súmula 114) no sentido de que a prescrição intercorrente não alcança a execução trabalhista, o entendimento majoritário da SDI-1 no julgamento foi o de que a súmula restringe-se aos casos em que o andamento do processo depende do juiz do Trabalho, e não quando o processo é paralisado por omissão ou...

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10 April
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TST – Ausência de carta de preposição não configura irregularidade

Posted by Equipe DNA
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho devolveu um processo à Vara do Trabalho de origem para que julgue ação em que o Banco Santander Banespa S.A. sofreu pena de confissão pelo Juiz de primeiro grau, porque seu representante não apresentou, na audiência, carta de preposto com outorga de poderes para representar o empregador. O relator do recurso no TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que não há lei que discipline a obrigatoriedade desse documento no processo. A questão nasceu quando, ao comparecer à audiência de conciliação e instrução na 6ª Vara do Trabalho de Campinas, São...

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21 March
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TRT 15ª R. – Fazer referência à ação trabalhista na CTPS do reclamante gera dano moral.

Posted by Equipe DNA
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A 7ª Câmara do TRT da 15ª manteve a condenação de uma empresa de automação a indenizar por danos morais o reclamante, por ter anotado na carteira profissional do trabalhador, no campo das Anotações Gerais, que o vínculo empregatício entre as partes foi reconhecido em decorrência de outra ação trabalhista, anteriormente movida pelo mesmo ex-empregado. A Câmara entendeu que a anotação foi ilegal e desnecessária, causando dano ao reclamante por dificultar a obtenção de novo emprego. No recurso, a reclamada alegou que as anotações não causaram qualquer prejuízo ao trabalhador, argumentando que já em 1º de julho de 2006,...

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21 March
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Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho divulga nota oficial sobre a crise global e despedida de trabalhadores.

Posted by Equipe DNA
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O grave impacto que a despedida produz sobre o direito fundamental do trabalhador a seu posto de trabalho tem sido subestimado em certo discurso jurídico e político. Em uma nota oficial anterior, a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho defendeu que quanto maior a ameaça sobre emprego, condições de trabalho e salário, maior deve ser a resposta protetora de um sistema jurídico fundado no princípio da proteção e que tem por método o da compensação ou redução das desigualdades de poder que são inerentes às relações de trabalho. Transcorridos alguns meses e tendo enfrentado todos os Estados, em...

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21 March
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Chega ao TST recurso da Embraer contra suspensão de demissões.

Posted by Equipe DNA
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Os advogados da Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A (Embraer) pediram que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, suspenda os efeitos da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), relativamente às demissões de 20% de seus funcionários, até que haja o exame do mérito de seu recurso pelo TST. O pedido de efeito suspensivo da Embraer, entretanto, somente deverá ser decidido por Moura França na próxima segunda-feira (13). O presidente do TRT de Campinas, Luís Carlos Sotero, determinou a suspensão das rescisões contratuais na Embraer, feitas sob alegação de dificuldades...

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12 March
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TRT 3ª R. – Acordo coletivo não pode fixar limite de tolerância superior ao legal para marcação de ponto.

Posted by Equipe DNA
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É inválida cláusula de acordo coletivo que estabelece limite de tolerância para marcação de ponto superior ao fixado pelo artigo 58, parágrafo 1º, da CLT. Isso porque, institui jornada mais extensa que a contratual, sem o acréscimo correspondente na remuneração. Esse é o teor de decisão da 4ª Turma do TRT-MG, ao manter sentença que condenou uma siderúrgica ao pagamento de horas extras decorrentes de minutos residuais. A reclamada alegou em seu recurso que firmou acordo coletivo com o sindicato da categoria do reclamante, no qual foi estipulada a tolerância para o registro de ponto de até 15 minutos na...

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