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Celio Neto > Blog (Page 221)
07 maio
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TST suspende decisão ”exótica” sobre a Embraer

Artigo de Equipe DNA
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O ESTADO DE S. PAULO - ECONOMIA & NEGÓCIOS TST suspende decisão ''exótica'' sobre a Embraer Os sindicatos dos metalúrgicos perderam ontem no Tribunal Superior do Trabalho (TST)mais uma batalha jurídica na tentativa de suspender as 4.200 demissões feitas pela Embraer em fevereiro. Também perderam o direito concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas, de serem indenizados até o dia 13 de março, e não dia 19 de fevereiro, data das demissões. O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, confirmou a validade das demissões e deixou...

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07 maio
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TST – Sétima Turma do TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista

Artigo de Equipe DNA
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TST - Sétima Turma do TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista Publicado em 28 de Abril de 2009 às 12h18 O reconhecimento do vínculo empregatício com o empregado doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante apenas alguns dias da semana. O entendimento foi aplicado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento envolvendo uma dona de casa de Curitiba (PR) e uma diarista que lhe prestou serviços, a princípio, três vezes por semana e, posteriormente, duas vezes. O...

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07 maio
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Crédito devido à Previdência deve ser calculado sobre valor do acordo

Artigo de Equipe DNA
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A 10ª Câmara do TRT da 15ª negou provimento a agravo de petição da União, mantendo o cálculo das contribuições previdenciárias com base no valor acordado entre as partes e não sobre a sentença homologatória de cálculos anterior ao acordo. A agravante pretendia a reabertura do prazo para impugnar os cálculos de liquidação, porque os valores fixados pela sentença eram maiores do que os pagos pela reclamada, uma empresa de paisagismo, na conciliação. A ação teve origem na 3ª Vara do Trabalho de Campinas. A relatora do acórdão no TRT, desembargadora federal do trabalho Elency Pereira Neves, ressaltou em...

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07 maio
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Profissionais contribuem para a sociedade prestando consultoria em suas áreas de atuação

Artigo de Equipe DNA
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Fazer o bem fazendo seu trabalho. Esta é a maneira que muitos profissionais têm encontrado para contribuir com projetos sócio-responsáveis. “Fazer algo de cunho social dentro da minha esfera de atuação é algo gratificante e o pagamente acaba sendo esta sensação de estar ajudando outras pessoas”, diz Célio Pereira Oliveira Neto, advogado especializado em Direito do Trabalho. Célio, junto com a também advogada Andréa Carla Alvarenga de Lima, atua como consultor jurídico do Projeto PVC – desenvolvido pelo ISAE/FGV em parceria com a Fundação Araucária e Secretaria do Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O projeto propõe a...

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07 maio
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Tribunal Superior do Trabalho admite prescrição intercorrente em caso de patente omissão das partes

Artigo de mauriciomuela
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A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ontem (02), por maioria de votos, que a inércia das partes pode acarretar a aplicação da chamada “prescrição intercorrente” (perda do direito de ação no curso do processo) nas ações trabalhistas. Embora haja jurisprudência do TST (Súmula 114) no sentido de que a prescrição intercorrente não alcança a execução trabalhista, o entendimento majoritário da SDI-1 no julgamento foi o de que a súmula restringe-se aos casos em que o andamento do processo depende do juiz do Trabalho, e não quando o processo é paralisado por omissão ou...

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10 abril
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TST – Ausência de carta de preposição não configura irregularidade

Artigo de Equipe DNA
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho devolveu um processo à Vara do Trabalho de origem para que julgue ação em que o Banco Santander Banespa S.A. sofreu pena de confissão pelo Juiz de primeiro grau, porque seu representante não apresentou, na audiência, carta de preposto com outorga de poderes para representar o empregador. O relator do recurso no TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que não há lei que discipline a obrigatoriedade desse documento no processo. A questão nasceu quando, ao comparecer à audiência de conciliação e instrução na 6ª Vara do Trabalho de Campinas, São...

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21 março
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TRT 15ª R. – Fazer referência à ação trabalhista na CTPS do reclamante gera dano moral.

Artigo de Equipe DNA
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A 7ª Câmara do TRT da 15ª manteve a condenação de uma empresa de automação a indenizar por danos morais o reclamante, por ter anotado na carteira profissional do trabalhador, no campo das Anotações Gerais, que o vínculo empregatício entre as partes foi reconhecido em decorrência de outra ação trabalhista, anteriormente movida pelo mesmo ex-empregado. A Câmara entendeu que a anotação foi ilegal e desnecessária, causando dano ao reclamante por dificultar a obtenção de novo emprego. No recurso, a reclamada alegou que as anotações não causaram qualquer prejuízo ao trabalhador, argumentando que já em 1º de julho de 2006,...

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21 março
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Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho divulga nota oficial sobre a crise global e despedida de trabalhadores.

Artigo de Equipe DNA
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O grave impacto que a despedida produz sobre o direito fundamental do trabalhador a seu posto de trabalho tem sido subestimado em certo discurso jurídico e político. Em uma nota oficial anterior, a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho defendeu que quanto maior a ameaça sobre emprego, condições de trabalho e salário, maior deve ser a resposta protetora de um sistema jurídico fundado no princípio da proteção e que tem por método o da compensação ou redução das desigualdades de poder que são inerentes às relações de trabalho. Transcorridos alguns meses e tendo enfrentado todos os Estados, em...

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21 março
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Chega ao TST recurso da Embraer contra suspensão de demissões.

Artigo de Equipe DNA
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Os advogados da Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A (Embraer) pediram que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, suspenda os efeitos da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), relativamente às demissões de 20% de seus funcionários, até que haja o exame do mérito de seu recurso pelo TST. O pedido de efeito suspensivo da Embraer, entretanto, somente deverá ser decidido por Moura França na próxima segunda-feira (13). O presidente do TRT de Campinas, Luís Carlos Sotero, determinou a suspensão das rescisões contratuais na Embraer, feitas sob alegação de dificuldades...

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