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Celio Neto > Blog (Page 121)
20 May
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Assédio Moral TRT12 – Vendedor apelidado de ovo vai receber indenização do Magazine Luiza

Posted by Equipe DNA
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A loja Magazine Luiza deve indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um ex-vendedor que era discriminado pelo gerente. O autor da ação trabalhista chegou a ser apelidado de ?ovo?, sob o argumento de que nunca sairia da casca. Os ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceram a sentença da juíza Mirna Uliano Bertoldi, ao julgarem o recurso de revista da ação que tramita na 1ª Vara do Trabalho de São José. Na decisão, o ministro-relator Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira destacou que é dever do empregador zelar pela honra e imagem...

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20 May
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Estabilidade TRT3 – Pedido de demissão de empregado estável só é válido com homologação de órgão competente

Posted by Equipe DNA
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A trabalhadora estava grávida e foi dispensada do emprego. Após o cumprimento do aviso prévio, o empregador tomou conhecimento da gravidez e voltou atrás na decisão de rescindir o contrato. Só que, então, a trabalhadora, de próprio punho e sem qualquer assistência, pediu demissão, abrindo mão da sua estabilidade gestacional. Será esse procedimento admitido no Direito do Trabalho? De acordo com o desembargador da 2ª Turma do TRT-MG, Luiz Ronan Neves Koury, que julgou o recurso da trabalhadora contra a sentença que indeferiu o seu pedido de indenização pelo período estabilitário, a resposta é não. Isto porque, o...

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20 May
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Justa causa – TRT18 – Tribunal mantém demissão por justa causa de empregado que passou dados de cliente para empresa concorrente

Posted by Equipe DNA
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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a demissão por justa causa de empregado que repassou dados de cliente da empresa Régia Comércio de Informática Ltda à empresa concorrente. A decisão, unânime, é da 3ª Turma, que manteve entendimento do juiz de 1º grau Celso Moredo Garcia. Conforme consta dos autos, o empregado enviou e-mail com dados cadastrais de cliente à empresa CTIS, que exerce atividades no mesmo ramo de atuação da empresa Régia, motivo porque a empresa o demitiu por justa causa, por prática de concorrência desleal e violação de dados sigilosos (art. 482 da...

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20 May
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Construção Civil – MPT – Construtora pagará recisão e salários atrasados a terceirizados

Posted by Equipe DNA
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O compromisso em arcar com a dívida foi assumido em audiência realizada pelo MPT A Vanguard Home Campo Grande deve realizar o pagamento das verbas rescisórias e saldo de salário do mês de abril a 14 terceirizados. Eles trabalhavam no acabamento em gesso do Liv Cidade Jardim, empreendimento da empresa localizado na região do Jardim Flamboyant,em Mato Grosso do Sul. Os trabalhadores são empregados da prestadora de serviços Gesso Ribeiro, que não os pagava há dois meses. O compromisso em arcar com a dívida foi assumido em audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho no estado...

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20 May
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Assédio Moral – TST – Gerente assediado até no hospital receberá R$ 100 mil de indenização

Posted by Equipe DNA
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Burro e incompetente. Essas seriam apenas algumas das agressões verbais que um gerente teria ouvido do presidente da Direção S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, empresa de crédito de São Paulo, no exercício de suas funções. Após ser despedido, ele entrou com reclamação trabalhista, e o caso foi considerado assédio moral. Agora a empresa deverá indenizá-lo em R$ 100 mil. Como gerente de Finame, uma modalidade de financiamento de longo prazo, sua função era acompanhar os o?ciais de justiça nas apreensões dos bens dados em garantia dos contratos realizados entre a empresa e seus clientes. Ele conta que...

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20 May
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Hospitais – TST – Auxiliar de enfermagem vai receber periculosidade por levar bebês para raios-X

Posted by Equipe DNA
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A Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre, foi condenada a pagar adicional de periculosidade a uma auxiliar de enfermagem que, entre outras atividades, segurava bebês para exames radiológicos. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso da auxiliar. Na reclamação trabalhista, a profissional alegou que, além dos riscos causados pela exposição à radiação, foi impedida de gozar dos intervalos para repouso e alimentação. Ela recorreu ao TST depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) acolheu os argumentos do hospital e negou os benefícios em favor...

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20 May
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Justa causa – TRT18 – Tribunal reconhece validade de demissão de trabalhador por desídia

Posted by Equipe DNA
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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de 1º grau que reconheceu a legalidade da dispensa por justa causa de funcionário da empresa Regra Logística em Distribuição Ltda por faltas injustificadas ao serviço. Consta dos autos que o trabalhador faltou ao serviço por nove dias injustificadamente em um curto período de tempo, recebendo punições gradativas a cada nova falta sem que isso o impedisse de reiterar no ato. A postura do obreiro foi enquadrada como desídia, que é o desleixo do empregado no cumprimento de suas obrigações. Tal hipótese, enquadra-se em...

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20 May
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Doméstico – TRT10 – Mesa Redonda sobre a EC 72/2013: domésticos saíram da invisibilidade

Posted by Equipe DNA
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O desembargador do TRT-10ª Região Brasilino Ramos abriu ontem (9), no auditório do Centro Universitário de Brasília, a Mesa Redonda EC 72/2013 - Novos Direitos dos Empregados Domésticos. O evento foi uma parceria entre o UniCEUB e a Escola Judicial do TRT10, e lotou o auditório de 180 lugares. Participaram também da mesa como debatedores a juíza convocada Cilene Amaro Santos, o juiz Gervásio Meireles, o procurador do Trabalho Maurício Correia de Mello, e a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do DF Alessandra Camarano. Também prestigiaram o evento a desembargadora Flávia Falcão, diretora da Escola Judicial, e a desembargadora...

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20 May
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Bem de família – TRT3 – Só incide reserva de meação de esposa se ficar provado que dívida não se reverteu em benefício do casal

Posted by Equipe DNA
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A trabalhadora rural teve o vínculo reconhecido depois de prestar serviços por 28 anos em uma fazenda em Barbacena-MG. O imóvel foi penhorado para garantir que ela recebesse os direitos reconhecidos no processo. Mas a esposa do dono da fazenda ajuizou embargos de terceiro e conseguiu que apenas metade das terras fossem penhoradas, o que seria suficiente para garantir a execução. Ou seja, ela conseguiu deixar a salvo da penhora a metade que possui nas terras, por ser esposa do executado e também porque, como o valor total das terras corresponde a seis vezes o valor do débito executado, o...

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20 May
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Transporte – TST – Souza Cruz indenizará motorista assaltado em transporte de cigarros

Posted by mauriciomuela
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um motorista, ex-empregado da Souza Cruz, para determinar que a empresa o indenize por danos morais. O trabalhador foi vítima de assalto à mão armada enquanto fazia o transporte de uma carga de cigarros. O colegiado determinou o pagamento de R$10 mil, entendendo que, no caso, é aplicável a teoria da responsabilidade objetiva do empregador, pela qual se tem que a responsabilidade pelo risco deve ser assumida por ele, independentemente de culpa. O pleito do motorista pela indenização havia sido indeferido nas instâncias anteriores. A...

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