08 December

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Resumo do painel – Dano decorrente do assédio moral

José Afonso Dallegrave Neto O jurista Dallegrave começou sua participação na palestra, falando do tema no contexto pós-moderno, pontuandoa situação da sociedade digitalizada e veloz; consumista, atomizada e vaidosa; com verdades relativas (motivacional x abusiva); diversificada, xenófoba e competitiva. A sociedade competitiva resulta em conflitos, que no âmbito trabalhista se traduzem em “Produtividade da empresa x Dignidade do trabalhador”. Dallegrave falou do Assédio Moral discriminatório, chamado de Mobbing, que são atos dolosos que partem do empregador, superior hierárquico ou colegas de trabalho, representados por uma atitude de ostensiva perseguição, acarretando danos relevantes de ordem física, psíquica e moral do ofendido. O assédio moral...

08 December

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Resumo do painel – Dano Moral Coletivo

Posted by Equipe DNA

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Alberto Emiliano Oliveira Neto O Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região iniciou sua participação na palestra falando da relação de trabalho, na qual de um lado temos o Empregador, que assumirá o risco da atividade econômica, e de outro, o Empregado que é aquele por ser desprovido dos meios de produção, tem como única alternativa a sua sobrevivência, advinda da força de Trabalho. Para regular esta relação jurídica, o direito do trabalho acaba definindo cláusula essenciais, cláusulas que integram o Contrato de Trabalho, cláusulas estas que serão vinculativas. Alberto Emiliano, tratou também dos Sujeitos de Direito, que...

08 December

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Resumo do painel – Dano Pré-Contratual

Posted by Equipe DNA

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Luciano Augusto de Toledo Coelho O Juiz do trabalho iniciou sua apresentação falando da fase pré-contratual, que acontece antes da contratação e termina no momento em que inicia o contrato ou quando o suposto empregado não é admitido na seleção. O artigo base da CLT para essa fase pré-contratual é o artigo 373- A. Outras vedações ao empregado no momento da contratação são: consultar o CERASA, deixar de contratar por ter reclamatória trabalhista contra outras empresas, e deixar de contratar por antecedentes criminais. Luciano Coelho, ressaltou a importância da informação que o Empregador deve prestar ao trabalhador. O empregador deve esclarecer ao trabalhador...

04 December

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Duas medidas provisórias perdem vigência na próxima semana

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Devido ao período eleitoral e a outras matérias consideradas prioritárias, duas medidas provisórias perdem a vigência na próxima semana (MPs 653/14 e 654/14). Igual risco atinge a MP 655/14 que, apesar de valer até 2 de fevereiro de 2015, pode não ser aprovada a tempo na Câmara e no Senado, pois o recesso parlamentar começa em 23 de dezembro. Lei das Farmácias A MP 653/14 vale até o dia 8 de dezembro e nem sequer tem parecer aprovado pela comissão mista. Ela muda a recente lei das farmácias (Lei 13.021/14) para permitir a substituição do farmacêutico por outros profissionais da área nos estabelecimentos classificados como micro ou...

01 December

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Comissão aprova pagamento de vale-refeição em dinheiro

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A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio aprovou proposta que permite o pagamento de vale-alimentação, refeição e transporte em dinheiro, diretamente ao empregado. Essa foi a principal modificação do relator, deputado Angelo Agnolin (PDT-TO), em seu substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 254/13, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP). “Quem tem melhores condições de decidir a cesta de consumo que mais traz bem-estar é o indivíduo e não o Estado. Se em uma semana, o trabalhador resolveu ir todos os dias a pé para o trabalho e poupar para adquirir uma camisa, por que ele não poderia fazê-lo?”, questionou Agnolin. Segundo o relator, o atual...

27 November

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Mantido prazo de 150 dias para que hospital recolha FGTS sem aplicação de multa

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 13ª Região (PB) contra decisão que fixa multa diária (astreintes) somente a partir do 150º dia de atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Clínica, Pronto Socorro e Hospital Geral Ltda. A multa foi fixada em ação civil pública movida pelo MPT contra o hospital. O Ministério Público alegava ser ilegal a concessão de prazo, uma vez que o artigo 15 daLei 8.036/90 obriga os empregadores a depositar, até o dia sete de cada mês, o valor...

26 November

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TST – Cuidadora de idosa obtém reconhecimento de vínculo como empregada doméstica

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de uma cuidadora de idosa que, por cerca de quatro anos, entre 2008 a 2011, fazia 15 a 16 plantões noturnos por mês, junto com uma equipe de cuidadoras, para a mãe da empregadora, que necessitava de cuidados ininterruptos. A Turma entendeu que o trabalho, realizado de forma contínua, integrava a rotina semanal da residência. A decisão reformou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) de que a empregada não trabalhava em prol da família, que é o destinatário do trabalho doméstico, mas somente...

20 November

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TST – Petrobras deve apresentar realidade remuneratória de empregados até 24/11

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A Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) terá até o dia 24 deste mês para apresentar os quadros remuneratórios da empresa que demonstrem o impacto do pagamento da parcela RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime) no salário dos empregados. O prazo foi concedido hoje em audiência de conciliação em dissídio coletivo realizada no Tribunal Superior do Trabalho e presidida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho. A parcela RMNR é objeto do dissídio coletivo de natureza jurídica ajuizado pela Petrobras, que pretende que a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST decida sobre a intepretação de cláusula de...

19 November

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Diarista que passou a ser empregada doméstica tenta receber diferenças salariais

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região prossiga o julgamento de um processo em que uma empregada da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Curitiba (PR), pede diferenças salariais em decorrência de sua mudança de diarista para empregada com carteira assinada em 1999. O pedido tem como base o aumento de carga horária de serviço na época, de oito para 40 horas semanais, sem levar em conta o valor da diária recebida anteriormente, o que resultaria numa redução salarial de mais de 50%. Como a cobrança das parcelas trabalhistas...

18 November

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Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, conforme o salário. A proposta agora segue para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. O texto havia sido aprovado em 15 de julho, e a redação final foi aprovada por volta da meia-noite de terça-feira. Alternativa Durante a discussão da matéria, o líder...

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