07
April
0
Comments
Congresso solidário IPOJUR – ESA-OAB-SP 2020
in Notícias
Todos juntos no congresso solidário IPOJUR – ESA-OAB-SP 2020 https://www.youtube.com/watch?v=UjgRN6vYqVU&t=3s...
Continue reading
Notícias
Sticky
Medida provisória permite suspensão de contrato de trabalho e corte salarial
in Notícias
A Medida Provisória 936/20 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza os empregadores, temporariamente, a reduzir salários e jornadas (por até 90 dias) ou suspender contratos de trabalho (até 60 dias), com direito a estabilidade temporária do empregado e recebimento de benefício emergencial pago pelo governo. A redução de jornada e salário poderá ser de 25%, 50% ou 75% por acordo individual ou coletivo, ou qualquer percentual, inclusive 100%, apenas por acordo coletivo. As medidas também se aplicam a empregados domésticos, aprendizes e pessoas com jornada parcial. A MP entrou em vigor nesta quinta-feira (2), junto com...
Continue reading
Sticky
Em decisão liminar, juíza alerta sobre riscos de quebra de contratos e descumprimento de leis trabalhistas no contexto da pandemia
in Notícias
Em decisão liminar proferida na última quarta-feira (25/3), sobre uma suposta suspensão de contratos de trabalho em uma empresa terceirizada, que presta serviços a uma indústria de fertilizantes, a juíza Rachel de Souza Carneiro Méndez, titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande, fez um alerta quanto ao risco de decisões de impacto tomadas de forma "apressada" por empregadores, no contexto da crise causada pela pandemia do coronavírus. A liminar foi motivada por requerimento do sindicato de trabalhadores. A entidade alegou que a empresa havia suspendido os contratos dos empregados por quatro meses, sem pagamento de remuneração, com base em...
Continue reading
Sticky
Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus
in Notícias
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6342, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autorizam empregadores a adotarem algumas medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública declarado diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A decisão será submetida a referendo pelo Plenário do STF. O PDT questiona a permissão para que acordos individuais de trabalho se sobreponham a acordos coletivos e à legislação federal, a possibilidade de interrupção das atividades pelo empregador e a autorização para que, mediante...
Continue reading
Sticky
Entrevista do advogado Célio Pereira Oliveira Neto para Folha de Londrina
in Notícias
No dia 23/03 foi ao ar a entrevista do Advogado Célio Pereira Oliveira Neto para a Folha de Londrina, com o tema: COVID-19 pode acelerar adoção de home office. Durante a entrevista foi muito comentado sobre as empresas brasileiras abrirem espaço para esse "novo" modelo de trabalho, principalmente após problemas nas grandes cidades. Acesse o link para ler na integra: https://bit.ly/2JrNG8Y ...
Continue reading
Sticky
Advogado Célio Pereira Oliveira Neto participou da live realizada pelo WTC Curitiba
in Notícias
No dia 19/03, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto participou de uma live realizada pelo WTC Curitiba. A live foi apresentada por Milton Fabrício (Diretor Executivo WTC Curitiba e Joinville) e ambos falaram sobre os desafios legais para as empresas com home office em tempos de COVID-19. https://www.youtube.com/watch?v=AAFt1OsSJcg&feature=youtu.be ...
Continue reading
Sticky
Banco de horas e antecipação dos feriados em tempo de Coronavírus
in Notícias
Alguns questionamentos vêm surgindo com a publicação da Medida Provisória n. 927, de 20 de março de 2020, em relação ao Banco de horas e à antecipação dos feriados como medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6/20, diante da pandemia do coronavírus (covid-19). Vejamos: A empresa que possui banco de horas negociado coletivamente pode se valer das regras previstas na MP 927/20, para postergar a apuração dos créditos e débitos de horas dos seus empregados, valendo-se da regra dos 18 meses a tanto? Tecnicamente, a resposta é não. O banco de horas instituído...
Continue reading
Sticky
Férias Individuais e coletivas – MP 927/2020
in Notícias
Visando favorecer as medidas de proteção contra o covid-19 e causar o menor prejuízo possível para os empregados e empregadores, a MP 927/2020 buscou facilitar a concessão de férias aos empregados, dispondo um regime de exceção que flexibiliza e diminui a burocracia na concessão das férias individuais e coletivas. Considerando o estado de calamidade devido à pandemia de covid-19, algumas atividades da empresa não podem ser realizadas, razão pela qual gostaria de conceder férias a alguns empregados. Qual deve ser o procedimento? Como devem ser pagas tais férias? A concessão das férias antecipadas ocorre por ato do empregador e, com base no...
Continue reading
Sticky
Descumprimento das obrigações em razão dos Impactos na Economia pelo Coronavírus
in Notícias
A pandemia do Coronovírus que atinge o mundo está causando impacto na economia do Brasil, na medida que Estados e Municípios estão restringindo atividades, com o intuito de evitar a interação social, seguindo orientações da Organização Mundial de Saúde. Todavia, várias pessoas, físicas e jurídicas, já estão sentindo o impacto destas restrições e vislumbrando a necessidade de postergar suas obrigações ou até mesmo rescindir contratos, diante da ausência de condições para cumpri-las. Em outro momento de epidemias, a jurisprudência considerou o H1N1 como motivo de força maior[1], o que leva a crer que os Tribunais adotarão o mesmo posicionamento. Diante deste cenário, pergunta-se...
Continue reading
Sticky
Da suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
in Notícias
Nesse atual cenário de pandemia em que se encontra o nosso país, e com a edição da Medida Provisória 927 que dispõe sobre vários aspectos práticos trabalhistas, é natural que apareçam dúvidas a respeito do dia-a-dia. Por isso, seguem algumas dúvidas que poderão surgir acerca de exigências administrativas referentes à segurança e saúde no trabalho: 1) Nesse período de corona vírus, encerrará o mandato da CIPA na empresa, como devo proceder? De acordo com o art. 17 da MP 927, a CIPA poderá ser mantida até o encerramento do estado de calamidade pública. Portanto, a orientação é de que seja realizado um...
Continue reading