05 fevereiro

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Carnaval é feriado? Tire suas dúvidas.

Como forma de conter o avanço do coronavírus no Estado, na última terça-feira (2), o governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou que vai cancelar o ponto facultativo do Carnaval deste ano para todo o Poder Executivo. O Governo vai oficializar a decisão com a publicação de um novo decreto. O texto alterará o Decreto 6.554, publicado em 17 de dezembro, que definiu o calendário de feriados e estabeleceu os dias de recesso e pontos facultativos de 2021. O novo Decreto ainda dispõe que todos os órgãos da administração pública estadual direta e indireta terão expediente normal nos dias 15, 16 e 17 de...

28 janeiro

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Controle de jornada e o Teletrabalho

Artigo de Celio Neto

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Live solidária realizada em prol do Hospital do Amor vira e-book. Na oportunidade, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto abordou o tema Controle de Jornada e o Teletrabalho. Célio Pereira Oliveira Neto[1] Resumo O presente artigo aborda a questão da manutenção ou exclusão do regime de controle de jornada quando da adoção do teletrabalho, apresentando a dissonância relativa ao tema. Nesse diapasão, defende a isenção do controle como conquista do trabalhador empoderado diante do avanço da telemática, mitigação da subordinação e transformações na forma de prestação do trabalho. Reconhece, no entanto que ao teor da regra legal, a isenção de controle prevista pelo...

28 janeiro

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O princípio da proporcionalidade na vacinação pelas empresas

Artigo de Celio Neto

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Fonte: Conjur. Acessado em 28/01/2021. Vários são os questionamentos no que se refere à (im)possibilidade de o empregador exigir a vacinação de seus empregados. Para respondê-los, três diferentes fatos devem ser considerados, para que posteriormente seja levado a efeito o uso da melhor hermenêutica, a fim de ditar os passos da interpretação constitucional. Clique aqui para conferir o artigo!...

26 janeiro

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Operador de máquina receberá pensão mensal de 100% da remuneração por incapacidade

Artigo de Celio Neto

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Fonte: TST. Acessado em 26/01/2021. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a pensão mensal a ser paga pela Veracel Celulose S.A., de Eunápolis (BA), a um operador de máquina de colheita seja calculada sobre todas as parcelas de natureza salarial, e não apenas sobre 40% do salário mínimo, como fora decidido nas instâncias anteriores. Monotonia e repetitividade Na reclamação, o profissional postulou indenização por danos materiais decorrentes de doença ocupacional (desgaste dos discos da coluna vertebral) e outras doenças degenerativas na coluna. Documentos anexados aos autos mostraram que as lesões foram se agravando com a repetição dos movimentos em suas...

25 janeiro

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GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITO CONTEMPORÂNEO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL – (GETRAB-USP)

Artigo de Celio Neto

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Compartilho edital de abertura de processo seletivo para o grupo de estudos de direito contemporâneo do trabalho e da seguridade social (GETRAB-USP). Trata-se de um grupo com profissionais renomados de todo o Brasil, coordenados pelo professor Nelson Mannrich, do qual tenho a honra de ser membro. Oportunidade ímpar de ingresso para novos pesquisadores, conforme edital: Edital GETRAB-USP 2021...

21 janeiro

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Contribuições do teletrabalho em prol da agenda 2030

Artigo de Celio Neto

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Motores aquecidos! A COLSON do Brasil animada com a implementação do #TELETRABALHO, enxergando as diversas vantagens de um programa estruturado, destacando-se não só as já conhecidas economias para empresa, assim como bem-estar do colaborador, como também a agenda 2030. Sobre o assunto, veja o artigo “Contribuições do teletrabalho em prol da agenda 2030”, de autoria do advogado Célio Pereira Oliveira Neto, cuja a publicação ocorreu ainda antes da pandemia, em 2019. Livro: Diretrizes da OIT em seu centenário: qual o futuro do direito do trabalho? Confira: Contribuições do Teletrabalho em prol da Agenda 2030...

08 janeiro

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As formas de trabalho têm sido radicalmente reestruturadas devido à vigência da pandemia da Covid-19

Artigo de Celio Neto

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A tecnologia, que se faz presente e sólida em inúmeros aspectos da vida humana, tomou um papel crucial nesse cenário. Através dela, por exemplo, são divulgadas as oportunidades de emprego, que são entregues seguindo o algoritmo de cada rede social. Você sabe o que são os algoritmos? Quais os seus critérios na distribuição de conteúdo? Confira a matéria de hoje do Estadão para saber mais: https://bit.ly/2LgGMIb INPD: https://tinyurl.com/yxb72754 ...

05 janeiro

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Prestação de serviço intelectual por pessoa jurídica é constitucional, diz STF

Artigo de Celio Neto

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Fonte: Conjur. Acessado em 05/01/2021. Ao permitir que prestadores de serviços intelectuais optem legitimamente pela constituição de pessoa jurídica para exercer suas atividades, oferecendo-os benefícios fiscais e previdenciários, a Lei 11.196/2005 não incorreu em inconstitucionalidade. Continue a leitura na íntegra....

22 dezembro

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Projeto prevê controle de jornada por sistema informatizado no teletrabalho

Artigo de Celio Neto

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Fonte: Câmara. Acessado em 22/12/2020. O Projeto de Lei 5282/20 determina que o controle de jornada efetuada no regime de teletrabalho seja realizado mediante registros eletrônicos de acesso e saída do trabalhador em sistemas informatizados disponibilizados pela empresa. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conforme a proposta, o empregador disponibilizará extrato com o resumo dos registros efetuados no mês anterior até o dia 15 do mês subsequente. O empregado deverá solicitar eventuais correções nos registros no prazo de sete dias. E eventual ajuste financeiro decorrente de divergências nos registros será pago ou descontado no...

21 dezembro

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Finalizado o julgamento no STF acerca do ADC 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 relacionado à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho

Artigo de Celio Neto

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No último dia 18/12/2020, por maioria de votos, o STF, através do Ministro Relator Gilmar Mendes, julgou parcialmente procedentes as ações diretas de inconstitucionalidade e as ações declaratórias de constitucionalidade, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, §7º, e ao art. 899, §4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017, no sentido de se considerar que à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes...

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