06 outubro

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COVID-19: Mãe de uma criança com sinais de autismo pede autorização da Justiça para trabalhar remotamente

Em Leópolis, cidade do norte Estado, uma professora da rede municipal de ensino procurou a Justiça para ter o direito de trabalhar remotamente durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Além de integrar o grupo de risco da COVID-19 por ser diabética, a servidora pública é mãe de uma menina que necessita de acompanhamento constante. Segundo informações do processo, a criança tem sinais de autismo e possui uma doença genética rara, a Síndrome de Cri du Chat, que provoca atrasos em seu desenvolvimento. No processo, a professora pediu autorização para realizar suas atividades laborais de maneira remota, pelo menos durante o período...

02 outubro

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Supremo Tribunal Federal decide que a competência para julgar as discussões sobre representação comercial não é da Justiça do Trabalho

Artigo de Celio Neto

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Em decisão apreciada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 29.09, por maioria dos votos, restou decidido que a relação entre o representante e a empresa representada não é de trabalho, mas comercial, e portanto, deve ser processada e julgada pela Justiça Comum. Através da análise do Recurso Extraordinário (RE) 606003, o qual foi interposto contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu a competência da Justiça trabalhista para julgar ações que envolvem a cobrança de comissões referentes à relação jurídica entre um representante comercial e a empresa por ele representada, o STF firmou entendimento, com...

02 outubro

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Honorários de sucumbência parcial: julgamento do Supremo Tribunal Federal

Artigo de Celio Neto

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Na data de 16 de setembro de 2020, a 4º Turma do Tribunal do Superior do Trabalho, na Decisão de nº 425-24.2018.5.12.0006, reconheceu a existência de transcendência jurídica de recurso de revista que questiona a aplicação do artigo 791- A, parágrafo 3º, da CLT, em reclamação trabalhista ajuizada após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Efetivamente, a decisão do TST afasta a hipótese de que o Reclamante não irá pagar os honorários caso o pedido formulado em sua reclamação trabalhista seja julgado parcialmente procedente. “Fixa-se o entendimento no sentido de que, se a reclamação trabalhista foi ajuizada após a vigência da Lei nº...

29 setembro

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O TRABALHO QUE TE ESPERA

Artigo de Celio Neto

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Amanhã, dia 30/09, a partir das 9h, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto estará na Escola de Liderança do Governo do Estado do Paraná participando do FÓRUM “O TRABALHO QUE TE ESPERA”, abordando Os Desafios Jurídicos do Teletrabalho. Aguardamos vocês lá! Live pelo youtube da ESCOLA DA LIDERENÇA: https://www.youtube.com/channel/UC2AMDClpzxhqjMwfdgOEAHw...

28 setembro

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LIVE na ESA OAB São Paulo discutindo a “#LGPD nas relações de trabalho”

Artigo de Celio Neto

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Amanhã, dia 29/09 às 20H, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto participará de uma LIVE na ESA OAB São Paulo discutindo a “#LGPD nas relações de trabalho”, juntamente com Selma Carloto. Aguardamos vocês lá, a discussão será muito interessante! Clique no link para assistir: https://www.youtube.com/channel/UCLfTND3jutizZrv5J5qpptg ...

25 setembro

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Adequação à LGPD no recrutamento e seleção de candidatos a emprego

Artigo de Celio Neto

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Fonte: ConJur – Acessado em: 24/09/2020 Numa sociedade em que os dados são mundialmente reconhecidos como o recurso mais valioso[1], entre idas e vindas, após período de vacância e quase intermináveis discussões legislativas quanto ao início de vigência, no dia 18 de setembro entrou em vigor[2] a Lei 13.709/18 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) —, que visa a proteger os direitos da liberdade e da privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Continue a leitura no LINK...

24 setembro

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Adequação à LGPD no recrutamento e seleção de candidatos a emprego

Artigo de Celio Neto

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Fonte: ConJur - Acessado em: 24/09/2020 Numa sociedade em que os dados são mundialmente reconhecidos como o recurso mais valioso[1], entre idas e vindas, após período de vacância e quase intermináveis discussões legislativas quanto ao início de vigência, no dia 18 de setembro entrou em vigor[2] a Lei 13.709/18 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) —, que visa a proteger os direitos da liberdade e da privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Continue a leitura no LINK...

24 setembro

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Ministério da Economia divulga lista dos setores mais afetados pela pandemia da Covid-19 no Brasil

Artigo de Celio Neto

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Fonte: Governo Federal - Acessado em: 24/09/2020 A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Produtividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15/9), a lista dos setores econômicos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus após ser decretado estado de calamidade pública no Brasil, decorrente da Covid-19. A lista destina-se apenas a orientar as instituições financeiras acerca dos setores mais atingidos. A lista foi elaborada com base na variação do faturamento do setor, segundo dados da Receita Federal. Também foi considerada a relevância do setor na economia, tanto por valor agregado (VA), quanto por pessoal ocupado...

23 setembro

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Programa StartOut Brasil concorre ao WSIS Prizes 2020

Artigo de Celio Neto

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Fonte: MDIC - Acessado em: 23/09/2020 O StartOut Brasil, programa que apoia a imersão de startups brasileiras nos mais promissores ecossistemas de inovação do mundo, foi selecionado para concorrer à 8ª edição do Prêmio da Cúpula da Sociedade da Informação (WSIS Prizes 2020) das Nações Unidas, que reconhece projetos e atividades que utilizam as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para promover o desenvolvimento sustentável. Os vencedores serão escolhidos em votação online. Qualquer pessoa pode votar até o dia 24 de janeiro. Para isso, basta acessar o site da WSIS Prizes, se cadastrar e escolher o favorito da categoria. A edição de 2020 reuniu 352 projetos em...

22 setembro

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Aplicações e influências da AI (inteligência artificial) e LGPD (lei geral de proteção de dados) no mundo do trabalho

Artigo de Celio Neto

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Logo mais, às 17h, os advogados Célio Pereira Oliveira Neto e Rafael Mosele estarão com o Presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados, Eduardo Magrani, que abordará diretamente da Alemanha o tema "Aplicações e influências da AI (inteligência artificial) e LGPD (lei geral de proteção de dados) no mundo do trabalho". O evento, promovido pelo Instituto Mundo do Trabalho, conta com o apoio do Instituto Nacional de Proteção de Dados e organização do In Loco, e será transmitido pelo Youtube e também pela Fanpage do In Loco. Esperamos vocês lá! Clique no link abaixo para a acompanhar a live no Youtube: [embed]https://youtu.be/KvYtksmgZeo[/embed]...

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