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Celio Neto > Blog (Page 41)
31 August
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STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Plenário conclui julgamento sobre o tema e, por sete votos a quatro, considera licita a terceirização entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da terceirização de atividade-fim e quatro contra.A tese de repercussão geral aprovada no RE foi a seguinte: “É licita a terceirização ou qualquer...

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29 August
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Reforma Trabalhista mudou o modo de pedir no Judiciário, dizem advogados

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Com o risco de pagar honorários de sucumbência, advogados pedem apenas o que a parte têm realmente direito. O risco de ter de pagar honorários de sucumbência e a mudança na legislação sobre o modo de pedir, após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), limitaram as possibilidades de pedidos feitos por advogados na Justiça do Trabalho. Na prática, segundo advogados e julgadores que atuam na área, as reclamações estão mais curtas, diretas e sem “aventuras jurídicas”.A nova lei diz que o pedido deverá ser “certo, determinado e com indicação de seu valor”, com isso, o empregado precisa definir exatamente o valor da causa...

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23 July
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TST determina a aplicação do IPCA-E para correção de condenações

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Por: Valor EconômicoA Justiça do Trabalho vai adotar o IPCA-E como índice de correção das condenações trabalhistas assim que o trâmite da Reclamação Constitucional nº 22.012 for encerrado - o que pode ocorrer nos próximos dias, segundo especialistas. A medida tem impacto direto nas provisões das empresas, já que hoje, oficialmente, utiliza-se para o cálculo uma tabela com base na Taxa Referencial (TR), cuja variação é menor do que a do IPCA-E.A orientação está em um ofício assinado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, encaminhado aos tribunais regionais no mês passado. No documento, o magistrado...

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11 July
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TST: Terceirização de call center por bancos não caracteriza vínculo

Posted by Equipe DNA
in Notícias

 Por Migalhas.com.brA SDI-I do TST reconheceu que a terceirização de call center por instituições bancárias não caracteriza vínculo empregatício. Os ministros consideraram que, quando realizado na prestadora de serviços – sem subordinação à empresa tomadora, no caso uma instituição financeira –, o serviço de call center não caracteriza atividade fim, mas sim atividade meio. Desta forma, os empregados não podem ser caracterizados como bancários. No caso, uma ex-funcionária alegou que, no call center, exercia atividade de bancária por lidar com assuntos de cartões de crédito, entre outros. Por isso, apontou o exercício de atividade-fim, e não meio, pleiteando o reconhecimento de...

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05 June
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A greve dos caminhoneiros e a (im)possibilidade de desconto do dia não trabalhado

Posted by Equipe DNA
in Sem categoria

Ao que tudo indica a greve dos caminhoneiros se encaminha para o final. Mas diante das incertezas o que fica são mais dúvidas.Uma das questões mais levantadas ao consultivo do nosso escritório é “Posso descontar o dia de salário de quem não trabalhou em razão da greve dos caminhoneiros?”. O sócio Rafael Mosele, um dos responsáveis pelo setor consultivo do CN Advogados, explica que a norma celetista, em seu artigo 473 discrimina as situações em que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário e não há previsão em caso de paralisações, como a que está ocorrendo...

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07 May
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Direito do Trabalho: O papel na sociedade contemporânea

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Como é sabido, o Direito do Trabalho nasceu por necessidade humanitária de se regulamentar as relações de trabalho entre empregadores e empregados, visando à proteção destes, em especial contra a sua exposição às mais indignas e desumanas condições de trabalho na Revolução Industrial, como jornadas excessivas, não existência de salário mínimo suficiente à manutenção das suas necessidades, seguridade social para os momentos de invalidez, velhice e outras necessidades fundamentais do ser humano.A nova estrutura de produção da Revolução Industrial quebrou os paradigmas existentes até então, trazendo como consequência grande explosão na oferta de mão de obra. Como marca, grande parte...

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