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Celio Neto > Blog (Page 35)
10 September
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Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Fonte: TST - Acessado em: 10/09/2019 O laudo que serviu para fundamentar decisão havia sido assinado por médico denunciado como articulador de rede criminosa. 26/08/19 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de mais uma perícia médica na reclamação trabalhista ajuizada por um eletricista que sustentava sofrer de problemas na coluna em razão do trabalho. A decisão foi motivada pela informação da URS Brasil - Consultoria e Soluções Integradas Ltda. de que o médico responsável pela primeira perícia vendia laudos para processos trabalhistas. Doença ocupacional Conforme a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Piracicaba, na perícia médica...

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06 September
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Baixe o Manual Relações do Trabalho Pós-Reforma

Posted by Equipe DNA
in Notícias

No dia 27 de agosto, sob a coordenação do advogado Célio Pereira Oliveira Neto, o Conselho de Relações Trabalhistas da Associação Comercial do Paraná, lançou o primeiro fascículo do Manual de Relações do Trabalho Pós-Reforma, que tem por objetivo apresentar as mudanças provocadas pelas Leis 13.467 e 13.429, de forma simplificada e orientativa. Dentre outros, o evento contou com as presenças do diretor geral do escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn; Ministro aposentado do TST, Indalécio Gomes Neto; e vice-presidente da ACP, Camilo Turmina. Clique aqui>> https://bit.ly/2krST7P << para conferir o manual na íntegra....

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05 September
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Baixe o artigo “Ampliação da Autonomia Negocial Coletiva Combinada com a Alteração das Regras de Custeio. Como fica a Negociação Coletiva no Brasil pós-reforma Trabalhista?”

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A convite de Nuno Cerejeira Namora, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto participou da obra “Negociação Coletiva Estado e Desafios em Portugal e no Brasil”, lançada em Porto, na Assembléia Legislativa, onde abordou o tema: Ampliação da Autonomia Negocial Coletiva Combinada com a Alteração das Regras de Custeio. Como fica a Negociação Coletiva no Brasil pós-reforma Trabalhista? Clique aqui >> https://bit.ly/2lyqI7u << para baixar o artigo....

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04 September
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Adulteração de atestado médico configura despedida por justa causa

Posted by Equipe DNA
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Fonte: TRT2 - Acessado em: 04/09/2019 A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por votação unânime, negou recurso interposto por reclamante que pretendia a nulidade da demissão por justa causa de seu cargo como servente de limpeza em empresa que prestava serviço para o Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP). A justa causa foi motivada por ter a ex-empregada apresentado atestado médico falso com o objetivo de se beneficiar junto ao empregador. Em audiência na primeira instância, foi comprovado que a reclamante cometeu falta grave ao apresentar atestado médico com as datas da licença...

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03 September
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TRT-PR mantém justa causa aplicada a vigilante que não atendeu alarme de “pânico”

Posted by Equipe DNA
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Fonte: TRT9 - Acessado em: 03/09/2019 A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná considerou válida a demissão por justa causa aplicada por uma empresa de vigilância de Curitiba a um vigia. O trabalhador deixou de atender ao alarme de "pânico" acionado por um cliente que sofria um assalto em seu estabelecimento. O vigilante foi contratado em julho de 2014 e exerceu a função de vigia motorizado, prestando apoio tático móvel até a data de sua demissão, em maio de 2015. Alegando que não praticou nenhum ato que justificasse a aplicação da pena de demissão por justa causa, o trabalhador postulou a...

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29 August
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Evento: Seminário “O Centenário da OIT e o futuro do trabalho”

Posted by Equipe DNA
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Na noite de 27/08, como parte do Seminário “O Centenário da OIT e o Futuro do Trabalho”, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto, na qualidade de Coordenador do Comitê de Relações Trabalhistas da ACP, recebeu no auditório da Associação Comercial do Paraná diversos empresários e associados, além de personalidades jurídicas, para o lançamento do primeiro fascículo do Manual Empresarial – simplificando a Reforma Trabalhista. Com o objetivo de levar orientações a respeito das novas normas trabalhistas, o primeiro fascículo teve como tema a jornada de trabalho. A noite foi marcada por muitas reflexões e informações importantes, contando com palestra do ministro...

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29 August
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Possível aumento da tributação sobre herança

Posted by Equipe DNA
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[embed]https://youtu.be/dfv_nN0zxkk[/embed] Está em curso no Congresso e em parlamentos estaduais projetos visando aumentar a fatia do imposto sobre o patrimônio deixado a alguém, seja como doação, seja como herança. Tem-se a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) nº 60/2015, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), propondo imposto federal de até 20% sobre doações e transferências (em parte compartilhado com os estados da federação). Noutro Projeto de Lei (nº 6.094/2013, do deputado fed eral petista Vicente Cândido), se prevê a incidência de Imposto de Renda para heranças e doações (hoje isento), com alíquotas progressivas de até 25%. Proposta seguida pelo Projeto de Lei nº...

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27 August
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País deve se preparar para Lei de Proteção de Dados Pessoais

Posted by Equipe DNA
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Sua empresa está preparada para a LGPD? A partir de agosto de 2.020 todas as empresas necessitarão adequar seus procedimentos para tratamento de dados pessoais, sob pena de arcar com multas altíssimas e eventuais bloqueios. Mais do que isso, manchar sua reputação e perder credibilidade perante seus consumidores, parceiros, fornecedores e trabalhadores. A Lei Geral de Proteção de Dados, inspirada no GDPR, regulamenta a proteção de dados pessoais em âmbito nacional e estabelece um novo padrão de tratamento de informações pessoais. A era digital veio para ficar e por isso a necessidade de disciplinar a vida em movimento e as responsabilidades de todos...

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21 August
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REFORMA TRABALHISTA NÃO PODE RETROAGIR PARA ATINGIR FATO CONSUMADO

Posted by Equipe DNA
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Fonte: TRT1 - Acessado em: 21/08/2019 A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso interposto pela Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A., requerendo o indeferimento do pedido de incorporação de gratificação de função ao salário, feito por uma funcionária. No recurso, a Riotur requereu a aplicação da Lei nº 13.467/2017 (chamada Reforma Trabalhista), mas o entendimento do colegiado foi que a lei não pode retroagir para atingir fato já consumado. Os desembargadores seguiram, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador José Antonio Piton. Na inicial, a trabalhadora...

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