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Celio Neto > Blog (Page 145)
03 September
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TST – Carbonífera indenizará família de operário eletrocutado em mina de carvão

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Carbonífera Metropolitana S.A, de Santa Catarina, a indenizar em R$ 200 mil os herdeiros de um servente de produção morto após receber uma descarga elétrica enquanto fazia a manutenção de uma máquina perfuratriz no subsolo de uma mina de carvão. A decisão determinou ainda o pagamento de pensão no valor de R$ 680 mensais até quando o empregado completasse 70 anos, ou seja, durante trinta e três anos. A viúva ingressou com reclamatória trabalhista buscando a indenização. Na inicial, relatou que o responsável pela manutenção, após verificar o corte...

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03 September
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S.FED – Projeto permite mais um ano de mandato para sindicalistas e barra parentes na sucessão

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Projeto que começa a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) amplia a duração dos mandatos sindicais, atualmente de três anos, para quatro anos, com possibilidade de reeleição por um período subsequente. Outro objetivo da proposta (PLS 252/2012) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é barrar a participação de parentes dos titulares de cargos sindicais na eleição seguinte. O autor defende uma simetria com os critérios das eleições para cargos públicos executivos e propõe que fiquem inelegíveis o cônjuge e parentes consanguineos e afins, até o segundo grau ou por adoção. A regra leva em conta pessoas que ocupem...

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03 September
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TST – Banco é condenado a pagar mínimo profissional a engenheiro

Posted by Equipe DNA
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O Banco da Amazônia S.A. (Basa) foi condenado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar diferenças salariais aos engenheiros de seu quadro de pessoal. A empresa não obedeceu, no momento da contratação, à Lei 4.950-A/66, que estabelece a remuneração mínima obrigatória para os engenheiros de seis salários mínimos vigentes no País, para jornada de seis horas. As diferenças a que se refere a decisão são relativas, contudo, apenas ao salário de ingresso no Basa. Ao ajuizar a reclamação em nome dos engenheiros, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários nos Estados do Pará e Amapá argumentou...

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03 September
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TST – Novas Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 tratam de rurícola e turnos de revezamento

Posted by Equipe DNA
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O Tribunal Superior do Trabalho editou duas novas Orientações Jurisprudenciais da Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que foram publicadas no Diário da Justiça dos dias 28 e 29 de junho e 2 de julho de 2012. Com a publicação, agora são 420 as Orientações Jurisprudenciais da SDI-1, órgão revisor das decisões das Turmas do TST e unificador da jurisprudência. Os novos textos tratam, respectivamente, do enquadramento de empregado que exerce atividade em empresa agroindustrial e turnos ininterruptos de revezamento. Eis o inteiro teor: OJ 419.ENQUADRAMENTO. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL. DEFINIÇÃO PELA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA...

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18 July
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Pode ocorrer redução do intervalo nas viagens de longa distância?

Posted by Equipe DNA
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A nosso ver, o parágrafo 5º do art. 71 da CLT autoriza o fracionamento - e não a redução do intervalo, mediante negociação coletiva. É relevante notar que o §5º repete quase que inteiramente os termos da OJ 342 da SDI-1 do TST, que se aplica somente aos motoristas de transporte coletivo urbano. Veja-se o teor do entendimento da OJ em referência: ?INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. EXCEÇÃO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, EMRPEGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. I ? É inválida cláusula de acordo ou...

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18 July
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Para efeitos da Lei 12619, o que se enquadra na categoria de ?longa distância??

Posted by Equipe DNA
in Sem categoria

É considerada viagem de longa distância toda aquela em que o motorista permanece mais de 24h fora da sua base. Nos termos da lei, uma viagem de Curitiba para São Paulo, será considerada como de longa distância se o motorista gozar do intervalo interjornadas em São Paulo antes de retornar para Curitiba. Ou seja, somados os tempos desde o início do trabalho até o encerramento, quando do retorno terá se passado mais do que 24h. ...

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18 July
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C.FED – Comissão aprova regulamentação da profissão de comerciário

Posted by Equipe DNA
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (4) a regulamentação da profissão de comerciário - aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza ou outros estabelecimentos comerciais. Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 3592/12, do Senado, que fixa em oito horas diárias e 44 horas semanais a jornada de trabalho do comerciário. Fica autorizada a jornada de seis horas para empresas em que haja turnos de revezamento. Em relação ao salário, a proposta diz que o piso da categoria será fixado em acordo ou convenção coletiva de trabalho. ...

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18 July
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TRT3 – Marido não consegue impedir penhora de bem do casal para pagamento de dívida da esposa

Posted by Equipe DNA
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De acordo com o entendimento expresso na decisão do juiz substituto Ronaldo Antônio Messeder Filho, salvo prova em contrário, o trabalho prestado em proveito de um dos cônjuges reverte-se em benefício da unidade familiar. Por isso, não há razão para que seja resguardada a meação de um deles, em caso de execução de créditos devidos ao trabalhador que prestou serviços ao outro. Com base nesse posicionamento, o magistrado rejeitou o pedido de preservação do direito de meeiro do marido de uma empresária, que teve penhorado um bem pertencente ao casal, para pagamento de dívidas trabalhistas contraídas pela esposa. O julgamento...

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