Sem acordo, regulamentação de demissão e organização sindical continua em discussão
Deputados da próxima legislatura terão pela frente a análise de duas propostas em tramitação na Câmara que regulamentam convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está na pauta da próxima legislatura (2015/2018), que começa a partir de 1º de fevereiro. A Convenção 151, prevista em projeto de lei (PL5261/13) do deputado Policarpo (PT-DF), normatiza a organização sindical dos servidores públicos. Já aConvenção 158 regulamenta a demissão sem justa causa e é o tema de projeto de lei complementar (PLP8/03) apresentado pelo ex-deputado Maurício Rands (PT-PE). As propostas foram abordadas em uma comissão geral realizada em maio...
Continue reading