19 May

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Formalização de domésticos no país sobe para 32,3%

O país fechou o primeiro trimestre de 2015 com ligeiro aumento na proporção de domésticos formalizados. Eles eram 31,5% do total nos três primeiros meses de 2014 e foram para 32,3% do total em 2015. Dessa forma, 67,7% dos domésticos permanecem sem carteira assinada nos três primeiros meses deste ano. Os números constam da Pnad Contínua, pesquisa divulgada nesta quinta-feira (7) pelo IBGE. O número total de trabalhadores domésticos também subiu, 6,019 milhões. Trata-se de uma alta de 1,51% em relação aos 5,929 milhões de igual período do ano passado. A carteira assinada não é mera formalidade e influencia na renda do trabalhador. Um...

15 May

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Supremo põe em discussão tese de que direitos do empregado são irrenunciáveis

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Esta revista eletrônica Consultor Jurídico trouxe interessante notícia sobre decisão unânime, adotada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a respeito da validade de quitação total outorgada por ex-empregada bancária, na conformidade do que foi estabelecido em plano de dispensa incentivada (PDI), ajustado por negociação coletiva. O Tribunal Superior do Trabalho também noticiou o assunto: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão plenária do dia 30/4, que, nos planos de dispensa incentivada (PDI) ou voluntária (PDV), é válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que este item conste de Acordo...

14 May

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Empregado doméstico tem direito a horário de descanso

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O site esocial (www.esocial.gov.br) do governo federal esclarece que o horário de almoço e descanso do empregado doméstico deve ser de no mínimo uma hora e de, no máximo, duas horas enquanto não houver regulamentação diferenciada. Esse intervalo não deve ser considerado para a soma da jornada de trabalho diária e é obrigatório. Ou seja, mesmo que o empregado não queira, ele deverá ser oferecido. Se a jornada diária for de apenas 6 horas diárias, o intervalo de descanso poderá ser de apenas 15 minutos. Os empregados que dormem no emprego não podem ser solicitados fora do seu horário de serviço sob pena...

12 May

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Plenário terá nova rodada de votações de medidas do ajuste fiscal

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Após concluir na semana passada a votação da primeira medida provisória (MP 665/14) do ajuste fiscal, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, o Plenário deve ter mais uma semana para debater o reequilíbrio econômico proposto pelo governo. Estão na pauta de votações desta tarde, a medida que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença (MP 664/14) e a que eleva as alíquotas da contribuição para oPIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação (MP 668/15). A aprovação da MP do seguro-desemprego na última quarta-feira (6) teve diferença de 25 votos, com deputados da base aliada votando contra o governo e parlamentares da oposição...

08 May

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Projeto estimula contribuição de patrão para seguro de vida de empregado

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 10/15, que altera as regras de seguro de vida com cobertura por sobrevivência para estimular empregadores a participarem do custeio desses planos em favor de empregados e dirigentes. Nesse tipo de seguro, é garantida renda de aposentadoria ao participante após o período de acumulação ou contribuição. A proposta, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), é idêntica ao PL 7052/14 – do ex-deputado Armando Vergílio, pai de Lucas –, que foi arquivado no dia 31 de janeiro pela Mesa Diretora devido ao fim da legislatura 2011-2015. Pelo texto, a participação do empregador no custeio...

06 May

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Trabalhador incluído como sócio da empresa tem vínculo reconhecido

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Por entender que a inclusão de um gerente como sócio na empresa tinha como objetivo desvirtuar a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) considerou nula a alteração no contrato social e reconheceu o vínculo empregatício existente. Ao pedir o reconhecimento do vínculo de emprego, o trabalhador diz que foi contratado como gestor geral, de julho a setembro de 2013. A empresa, por sua vez, disse que o reclamante era sócio da empresa, porém revela que não houve averbação da alteração contratual perante a Junta Comercial. Em primeira instância, o pedido do trabalhador...

04 May

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Sindicato poderá representar apenas um trabalhador em ação de equiparação salarial

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de embargos da Vale S/A contra decisão que reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer) para ajuizar ação em nome de apenas um trabalhador, pleiteando direito à equiparação salarial. A legitimidade foi reconhecida pela Terceira Turma do TST, que proveu recurso do Sindfer, por violação do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, e determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para prosseguir no julgamento. A ação foi...

28 April

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Perguntas e respostas sobre o Projeto de Lei que trata da terceirização

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Confira a visão de Juliana Osório Junho, advogada, sócia da CN Advogados. 1. Panorama O fenômeno da terceirização surgiu nos Estados Unidos e Inglaterra durante os governos de Margareth Thatcher e Ronald Reagan e foi adotado no Brasil na década de 90, num período de maior exacerbação do capitalismo. Na terceirização, uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços específicos e determinados. A prestadora de serviços é responsável, ainda, pelos contratos de trabalho de seus empregados. A sociedade tem discutido amplamente projeto de lei que regulamenta a terceirização, com manifestações acaloradas, mormente por aqueles que são contra o projeto....

28 April

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Comissão externa se reunirá com governo em busca de acordo para caminhoneiros

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Categoria fechou rodovias em cinco estados nesta sexta-feira (24) reivindicando valor mínimo para o frete; proposta do governo de tabela referencial de custos não foi aceita Na próxima terça-feira (28), os deputados da comissão externa da Câmara criada para acompanhar as reivindicações dos caminhoneiros pretendem discutir alternativas com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, e com o vice-presidente da República, Michel Temer. De acordo com a Agência Brasil, as rodovias do País continuam parcialmente interditadas por caminhoneiros nesta sexta-feira (24) em que novos protestos cobram do governo a fixação de um valor mínimo para o frete. De acordo com relatório...

27 April

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Petrocoque é absolvida de indenizar família de empregada assassinada por estagiária que queria sua vaga

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do viúvo e dos filhos de uma assistente de planejamento da Petrocoque S.A. - Indústria e Comércio, assassinada por uma ex-estagiária interessada na vaga de trabalho da vítima, que acabava de voltar da licença-maternidade. A Justiça do Trabalho indeferiu a indenização por danos morais pedida pela família da assistente por considerar que a empresa de Cubatão (SP) não pode ser responsabilizada pelo que aconteceu. O caso teve muita repercussão na imprensa no início de 2006, quando a ex-estagiária foi presa. Na reclamação trabalhista, o viúvo afirmou que...

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