O advogado Célio Pereira Oliveira Neto compartilhou breves reflexões a respeito do Teletrabalho pós-pandemia, publicadas no Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo....
Continue readingCompartilhamos acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), cujos fundamentos se basearam na doutrina do Advogado Célio Pereira Oliveira Neto ao abordar os deveres colaterais da boa fé objetiva em caso envolvendo a estabilidade gestante. Saiba Mais...
Continue readingO 2º Congresso Solidário Mundo do Trabalho foi um sucesso! O evento contou com a participação de grandes autoridades, dentre as quais Ministros, Desembargadores, Advogados e Gestores, em discussões relevantes acerca das novas perspectivas de trabalho pós pandemia, e alcançou o objetivo de arrecadar doações para o Hospital Pequeno Príncipe. A coordenação do evento coube ao advogado Célio Pereira Oliveira Neto. Já o advogado Rafael Mosele mediou o Painel que tratou da LGPD nas Relações do Trabalho. Gratidão a todos que dedicaram seu tempo e contribuíram para essa corrente solidária. Para conferir o evento na íntegra, acesso o link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=EP_m0M4EwJM...
Continue readingPor Ana Beatriz Ribeiro Concluiu o Plenário do TRT9 pelo reconhecimento da possibilidade de apresentação por estimativa dos valores de cada pedido (artigo 840, §1º da CLT), não estando a liquidação adstrita aos valores indicados na petição inicial. Reconheceu-se, portanto, que “é possível aceitar cálculos simplificados, considerando que a mera indicação de valores é suficiente para fazer prosseguir a ação, sendo desnecessária a liquidação antecipada dos pedidos. Da mesma forma, A fixação do valor da causa e da condenação no processo do trabalho só são relevantes na fase de conhecimento do processo, na medida em que servem apenas para fixar rito e...
Continue readingPor Maria Fernanda Chaves Gomes Schmidt Iniciado em 25/06/2021, o julgamento da ADI 5322 proposta pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES TERRESTRES – CNTTT analisa a constitucionalidade da Lei 13.103/2015, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho quanto ao exercício da profissão de motorista e, portanto, sobre as condições de trabalho do motorista profissional rodoviário. O Ministro Relator Alexandre de Moraes já proferiu seu voto, julgando pela INCONSTITUCIONALIDADE de vários dispositivos da Lei em exame. Para o Ministro Relator, são inconstitucionais os seguintes dispositivos da CLT: a expressão “sendo facultados o seu fracionamento e a coincidência com os períodos...
Continue readingPor Cristiane de Carvalho Salcedo O Supremo Tribunal Federal começou a julgar no último dia (17/06) a ADPF 323, que discute a ultratividade de normas coletivas, situação em que cláusulas de acordos e convenções coletivas, que já passaram do seu prazo de validade, são incorporadas aos contratos individuais do trabalho, até que outra norma coletiva sobrevenha. A ação foi ajuizada pela Confederação dos Estabelecimentos de Ensino para questionar a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, que mantém a validade das cláusulas nos contratos vigentes e novos, e considera que só poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva. Em outubro de...
Continue readingCompartilhamos conteúdo do Seminário Cidadania em Tempos Digitais, promovido pela a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Ministério Público do Estado do Paraná, e realizado no dia 15/06. Na oportunidade, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto abordou o tema “Home office com responsabilidade e cumprimento dos deveres”. O evento contou com a abertura do Presidente do TJ, José Laurindo de Souza Neto; procurador-geral do MP, Gilberto Giacola; e secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost. Confira o conteúdo acessando o vídeo completo no Canal da SEJUF, no Youtube....
Continue readingCompartilhamos conteúdo do seminário “Covid-19 e suas implicações nos direitos da personalidade e responsabilidade civil”, promovido pelo GETRAB/USP, com apoio das OAB de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Ceará. O evento contou com a abertura do Prof. Nelson Mannrich, seguido da exposição de festejados juristas: Ministro Alexandre Agra Belmonte, José Affonso Dallegrave Neto, e a convidada Maria Regina Redinha. A coordenação dos debates coube ao advogado Célio Pereira Oliveira Neto. Confira! Acesse o vídeo completo no canal do YouTube da ESA Ceará, e saiba mais sobre o tema: https://bit.ly/3w1ahPs ...
Continue readingÉ amanhã 16h: “Covid-19 e suas implicações nos direitos da personalidade e responsabilidade civil”. Evento promovido pelo GETRAB/USP, com apoio das OAB de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Ceará. A abertura caberá ao Prof. Nelson Mannrich, seguida da exposição de festejados juristas: Ministro Alexandre Agra Belmonte, José Affonso Dallegrave Neto e a convidada Maria Regina Redinha (Portugal). A coordenação dos debates caberá ao advogado Célio Pereira Oliveira Neto. Imperdível, as inscrições ainda estão abertas! Já são mais de 300 inscritos. Confira os detalhes na imagem....
Continue readingA recém editada Lei Complementar 182/2021, instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, buscando oferecer maior segurança jurídica para o investidor-anjo, a fim de fomentar novas rodadas de captação de investimentos. No campo trabalhista, ficou expresso que o investidor-anjo não é considerado sócio, e, especialmente, não responde por qualquer obrigação da empresa, sendo remunerado por seus aportes, nos termos do art. 2º, inciso I da LC 182. Na mesma esteira, o art. 8º inciso I consignou que o investidor que realizar o aporte de capital não será considerado sócio ou acionista. Merece especial menção o art. 8º, inciso II que...
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