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Notícias

Celio Neto > Notícias (Page 29)
07 January
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2019: O ano do Compliance e LGPD a favor das PMEs

Posted by Equipe DNA
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Fonte: ConJur - Acessando em: 07/01/2020 Segundo critérios utilizados pelo IBGE, pequenas e médias empresas são aquelas que têm até 499 empregados. Ainda, segundo este mesmo instituto, conforme dados divulgados em 2015, mais de 99 % das empresas brasileiras à época possuíam menos de 100 funcionários. Esse é o universo que, a nosso ver, poderá ser positivamente impactado com a utilização das plataformas digitais e a entrada em vigor da nova Lei Geral de Proteção de Dados. Continue a leitura acessando o LINK...

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18 December
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Maia cria comissão de juristas para propor lei sobre uso de dados pessoais em investigações

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta segunda-feira (26) a criação de uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de lei sobre o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de investigação de infrações penais. A comissão, com 15 membros, será presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro. A vice-presidência ficará com o ministro Antonio Saldanha Palheiro, também do STJ. A relatora será Laura Schertel, professora de direito civil da Universidade de Brasília (UnB). O colegiado terá 120 dias para elaborar o anteprojeto, período que pode ser prorrogado....

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18 December
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TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho

Posted by Equipe DNA
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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia a nulidade da cláusula de acordo coletivo entre os Sindicatos dos Trabalhadores e das Empresas de Transportes Rodoviários de Pelotas (RS) que flexibiliza a jornada de trabalho. A adequação feita pela SDC diz respeito apenas à necessidade de concessão de intervalo intrajornada de no mínimo 30 minutos para jornadas superiores a seis horas. Jornada ininterrupta O acordo, homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), permitia a adoção de jornada ininterrupta de 7h20min sem redução de salário....

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17 December
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Em regime de Teletrabalho, no que se refere às normas de saúde e segurança, é possível fiscalizar o posto do trabalhador? Pode-se ir além das orientações expressas e ostensivas de que trata o art. 75-e da CLT?

Posted by Equipe DNA
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Sim, é possível, e constitucional.[1] O empregador possui obrigação constitucional de redução dos riscos inerentes ao trabalho, conforme previsão do art. 7º, inciso II; que deve ser combinado com o art. 225, caput, que trata do direito ao meio ambiente equilibrado; e art. 200, inciso VIII, que cuida da proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. A regra geral de aplicabilidade no ordenamento infraconstitucional se encontra no capítulo V da CLT — Da Segurança e Medicina do Trabalho — em especial no art. 157 da norma consolidada e seus incisos, que preveem que cabe às empresas: I — cumprir e fazer cumprir...

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17 December
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Extinta a contribuição social de 10% do FGTS

Posted by Equipe DNA
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No dia 12 do mês corrente foi publicada a Lei nº 13.932, que ao alterar a Lei Complementar 26/1975 e as Leis 8.036/1990, 8.019/1990 e 10.150/2000, extingue a contribuição adicional de 10% paga pelo empregador quando da rescisão do contrato de trabalho por dispensa sem justo motivo. Veja o inteiro teor da Lei 13.932 clicando AQUI ....

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28 November
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MP cria programa para estimular contratação de jovens; empresas terão benefícios

Posted by Equipe DNA
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Fonte: CAMARA – Acessado em: 28/11/2019 A Medida Provisória 905/19 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. A MP faz parte de um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País, que atingia 12,5 milhões em outubro. O contrato verde amarelo vai beneficiar jovens contratados com salário limitado a 1,5 salário mínimo por mês (hoje, R$ 1.497). A nova modalidade poderá ser adotada para qualquer tipo de atividade, inclusive...

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27 November
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Palestra da sócia Nádia Mikos

Posted by Equipe DNA
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A convite do Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Regional do Trabalho, a sócia Dra. Nádia Mikos proferiu palestra no dia 19/07, na cidade de Palmas/PR sobre o Assédio nas Relações Laborais. O evento, que contou com a participação da Juíza Valéria Rocha (Gestora Regional), das Desembargadoras Ana Carolina Zaina, Rosemarie Pimpão, Nair Maria Ramos e o Juiz do Trabalho de Palmas, Dr. José Vinicius Rocha foi aberto ao público e aconteceu nas dependências da OAB. Na oportunidade, a Dra. Nádia alertou sobre a necessidade da prevenção do assédio, que gera prejuízos à empresa, ao trabalhador e a toda a sociedade. ...

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