26 maio

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Portaria nº 05/2010 – Dispõe sobre funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo da África do Sul.

PORTARIA PRESIDÊNCIA/CORREGEDORIA Nº 5 /2010 Dispõe sobre funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo da África do Sul. O Desembargador Federal do Trabalho Presidente e o Desembargador Corregedor Regional da Justiça do Trabalho da 9a Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO . a realização da Copa do Mundo de Futebol na África do Sul, no período de 11 de junho a 11 de julho de 2010, evento esportivo de repercussão mundial; . que nas edições anteriores diversos...

19 maio

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TST – Bancário dispensado às vésperas de cirurgia ganha indenização por dano moral

Artigo de Equipe DNA

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TST - Bancário dispensado às vésperas de cirurgia ganha indenização por dano moral Publicado em 9 de Abril de 2010 às 10h04 Demitido indevidamente quando ia se submeter a cirurgia de hérnia, um bancário recorreu à justiça e ganhou o direito de receber indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil. A sentença foi confirmada na Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. Com os pedidos negados na instância regional, o empregado recorreu e, por meio de recurso adesivo julgado pela Sexta Turma do TST, obteve o...

19 maio

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TRT4 – Imprudência de trabalhador não elimina responsabilidade da empresa que não adota medida para prevenir acidente

Artigo de Equipe DNA

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TRT4 - Imprudência de trabalhador não elimina responsabilidade da empresa que não adota medida para prevenir acidente Publicado em 9 de Abril de 2010 às 10h37 Quando a atividade do empregador implica riscos para seus empregados, é necessário que ele comprove a adoção de medidas tendentes a eliminar ou diminuir estes riscos. Não sendo comprovadas tais medidas, mesmo que o acidente de trabalho envolva imprudência do trabalhador, tem o empregador dever de indenizar os danos sofridos, ainda que de forma reduzida. Com este entendimento a 9ª Turma do TRT-RS acolheu parcialmente recurso de reclamante que...

19 maio

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TRT11 – Prova oral levou empresa a ser condenada por dano moral e estético a trabalhadora

Artigo de Equipe DNA

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TRT11 - Prova oral levou empresa a ser condenada por dano moral e estético a trabalhadora Publicado em 9 de Abril de 2010 às 10h37 Uma grande empresa de alimentação do sul do País foi condenada a pagar indenização por dano moral e estético no valor de R$ 80 mil a uma trabalhadora que ficou doente, incapacitada para o trabalho precocemente. A sentença foi determinada na instância inicial e mantida na Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A empregada trabalhava no setor de pré-refile retirando cartilagem de paletas de porco quando foi acometida...

19 maio

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TST – TST aplica multa em agravos considerados infundados por ausência de repercussão geral

Artigo de Equipe DNA

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TST - TST aplica multa em agravos considerados infundados por ausência de repercussão geral Publicado em 29 de Abril de 2010 às 10h09 Multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, em proveito da parte contrária, e exigência de seu pagamento como condição para interposição de qualquer outro recurso. Esse é o resultado de julgamento do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão do dia 12 de abril, de sete processos de Agravos Internos considerados infundados. Entendeu o ministro vice-presidente João Oreste Dalazen que a interposição de Agravo Interno manifestamente infundado, em...

19 maio

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TST – Sindicato não tem direito ao benefício da justiça gratuita

Artigo de Equipe DNA

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TST - Sindicato não tem direito ao benefício da justiça gratuita Publicado em 29 de Abril de 2010 às 10h09 O sindicato deve comprovar a dificuldade econômica que o impeça de arcar com os custos processuais para ter direito ao benefício da justiça gratuita. Isso porque, em regra, as normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados não se aplicam à pessoa jurídica. Com esse entendimento unânime, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos...

19 maio

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TRT12 – Espólio de trabalhador assassinado junto com patrão não recebe dano moral

Artigo de Equipe DNA

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TRT12 - Espólio de trabalhador assassinado junto com patrão não recebe dano moral Publicado em 29 de Abril de 2010 às 11h10 O espólio de um trabalhador rural assassinado junto com o patrão em Matos Costa, interior de Santa Catarina, buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais em decorrência de acidente de trabalho. O empregado foi contratado para trabalhar em serviços gerais em uma fazenda do município. No segundo dia de trabalho, o empregado e o patrão foram assassinados na sede da fazenda por assaltantes. Os irmãos do empregado, representando...

19 maio

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TST – Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade

Artigo de Equipe DNA

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TST - Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade Publicado em 28 de Abril de 2010 às 10h16 A educação fornecida ao empregado ou a seus dependentes não caracteriza salário-utilidade, pois decorre de um dever legal imposto ao empregador. Por esse princípio, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação, imposta à Associação Educacional Veiga de Almeida – AEVA, a integração ao salário dos valores referentes às mensalidades escolares dos filhos de professor contratado pela instituição, reformando, assim, acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª...

19 maio

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TRT13 – Morte de trabalhador por choque elétrico gera R$ 500 mil de dano moral

Artigo de Equipe DNA

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TRT13 - Morte de trabalhador por choque elétrico gera R$ 500 mil de dano moral Publicado em 28 de Abril de 2010 às 10h51 As empresas Cegelec Ltda. e Cimpor – Cimentos do Brasil Ltda., instaladas em João Pessoa, foram condenadas pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 500 mil à senhora Maria da Glória de Freitas Lima, viúva do ex-empregado José Benedito de Lima, vítima de acidente de trabalho. No processo, a viúva alega a responsabilidade civil do empregador, já que o acidente aconteceu enquanto o empregado se encontrava à disposição do...

19 maio

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TRT3 – Competência pode ser fixada no local de maior comodidade para o trabalhador

Artigo de Equipe DNA

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TRT3 - Competência pode ser fixada no local de maior comodidade para o trabalhador Publicado em 19 de Abril de 2010 às 10h42 Interpretando o disposto no artigo 651, caput, da CLT, com enfoque na garantia constitucional de acesso ao Judiciário, a Turma Recursal de Juiz de Fora, por sua maioria, entendeu que o melhor sentido para a regra que fixa a competência para o julgamento das reclamações trabalhistas é o que busca o benefício da parte economicamente mais frágil, ou seja, o trabalhador, facilitando sua ida à Justiça e o exercício do direito de...

Author: Equipe DNA

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