31 maio

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TRT4 – Empresa que prometeu contratar estagiário e depois desistiu deve indenizar o estudante

TRT4 - Empresa que prometeu contratar estagiário e depois desistiu deve indenizar o estudante Publicado em 28 de Maio de 2010 às 11h05 A Merck S.A. dever indenizar um estudante em R$ 6 mil por perda de chance e mais R$ 4 mil por danos morais. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS). O laboratório acertou verbalmente a contratação do reclamante como estagiário, mas, depois, desistiu. A comunicação ocorreu depois que o estudante já havia se desligado do estágio anterior - procedimento necessário para assinatura...

31 maio

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TST – Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extras

Artigo de Equipe DNA

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TST - Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extras Publicado em 27 de Maio de 2010 às 11h14 Em vez do pagamento de horas extras realizadas, um motorista de ônibus de turismo da União Transportes Interestadual de Luxo S.A (Util) recebeu diárias de viagem. Apesar de a troca ter sido pactuada em norma coletiva, o trabalhador resolveu acionar a Justiça do Trabalho, questionando o acordo, mas não tem conseguido êxito na empreitada. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do motorista. O...

31 maio

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TRT3 – Empregada é proibida de entrar no local de trabalho por causa da roupa

Artigo de Equipe DNA

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TRT3 - Empregada é proibida de entrar no local de trabalho por causa da roupa Publicado em 27 de Maio de 2010 às 11h14 No caso analisado na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma reclamante reivindicou o pagamento de indenização por danos morais, ao argumento de que foi impedida pelos seguranças da empresa de entrar em seu local de trabalho, por causa de suas vestimentas. Reprovando a conduta patronal, o juiz José Marlon de Freitas entende que a situação constrangedora vivenciada pela empregada foi grave o suficiente para causar-lhe transtornos de ordem psíquica...

31 maio

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TRT3 – Competência para julgamento de ação de cobrança de honorários advocatícios é da JT

Artigo de Equipe DNA

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TRT3 - Competência para julgamento de ação de cobrança de honorários advocatícios é da JT Publicado em 27 de Maio de 2010 às 11h14 Com base no artigo 114, I, da Constituição Federal, a 6a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau, que havia declarado a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações de cobrança de honorários advocatícios, como no caso do processo. Os julgadores concluíram que, como os reclamantes buscam judicialmente o pagamento pelos serviços prestados aos seus clientes, a ação proposta decorre de uma relação de...

27 maio

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A Aplicabilidade do Art. 745-A do Código de Processo Civil na Execução Trabalhista

Artigo de Equipe DNA

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO MÔNICA NUNES ZANELLA A APLICABILIDADE DO ART. 745-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA CURITIBA 2010 ...

26 maio

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Portaria N° 1.095, de 19 de maio de 2010 – Redução do Intervalo Intrajornada

Artigo de Equipe DNA

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"PORTARIA N° 1.095, DE 19 DE MAIO DE 2010 Disciplina os requisitos para a redução do intervalo intrajornada. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve: Art. 1° A redução do intervalo intrajornada de que trata o art. 71, § 3°, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT poderá ser deferida por ato de autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego quando prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que os estabelecimentos abrangidos pelo seu...

26 maio

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Portaria nº 05/2010 – Dispõe sobre funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo da África do Sul.

Artigo de Equipe DNA

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PORTARIA PRESIDÊNCIA/CORREGEDORIA Nº 5 /2010 Dispõe sobre funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo da África do Sul. O Desembargador Federal do Trabalho Presidente e o Desembargador Corregedor Regional da Justiça do Trabalho da 9a Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO . a realização da Copa do Mundo de Futebol na África do Sul, no período de 11 de junho a 11 de julho de 2010, evento esportivo de repercussão mundial; . que nas edições anteriores diversos...

19 maio

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PRT2 – Contratação de trabalhadores entre 14 e 18 anos de idade deve obedecer a normas legais específicas

Artigo de Equipe DNA

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PRT2 - Contratação de trabalhadores entre 14 e 18 anos de idade deve obedecer a normas legais específicas Publicado em 28 de Abril de 2010 às 10h16 (PTM Guarulhos) Empresa de comércio de embalagens (Sérgio Rodrigo Gentil ME), situada na cidade de Franco da Rocha, SP, assinou termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, em 26 de abril de 2010. O termo foi proposto pelos procuradores do Trabalho que integram a Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos Eduardo Luis Amgartem, Priscila Cavalieri e Eduardo Menezes Ortega. ...

19 maio

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TRT4 – Portador de câncer tem carga horária reduzida à metade, sem prejuízo salarial

Artigo de Equipe DNA

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TRT4 - Portador de câncer tem carga horária reduzida à metade, sem prejuízo salarial Publicado em 28 de Abril de 2010 às 10h16 A 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre deferiu pedido de antecipação de tutela para que um portador de câncer de pulmão passe a trabalhar quatro horas diárias, em vez de oito, sem que o salário seja reduzido. O autor alegou, apoiado por laudo médico, que continuar trabalhando seria importante na luta contra a doença, porém não teria condições de suportar a jornada normal. O processo está em andamento, não há sentença...

19 maio

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TRT15 – Estabelecimento de saúde condenado pela prática de assédio moral terá de indenizar enfermeira

Artigo de Equipe DNA

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TRT15 - Estabelecimento de saúde condenado pela prática de assédio moral terá de indenizar enfermeira Publicado em 28 de Abril de 2010 às 10h51 A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, manteve, por unanimidade, decisão da Vara do Trabalho de Indaiatuba, condenando uma empresa do ramo de saúde a indenizar enfermeira que alegou ter sido vítima de assédio moral. A reclamante disse ter sofrido pressões por parte de seus chefes para que se demitisse. Afirmou ainda que, “apesar de ser qualificada, com formação superior em Enfermagem, e ter sido...

Author: Equipe DNA

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