29 junho

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Aperfeiçoamento profissional dos advogados do escritório

Em contínuo processo de aperfeiçoamento, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto ingressou no Mestrado em Direito do Trabalho da PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e a Dra. Mônica Nunes Zanella foi aprovada com nota máxima no trabalho de conclusão da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho junto á PUC/PR, com o tema "A Aplicabilidade do artigo 745-A do Código de Processo Civil na Execução Trabalhista"....

28 junho

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TRT3 – Caminhoneiro baleado em assalto por culpa do empregador tem direito a indenização

Artigo de Equipe DNA

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TRT3 - Caminhoneiro baleado em assalto por culpa do empregador tem direito a indenização Publicado em 10 de Junho de 2010 às 10h54 Um tema muito debatido na Justiça do Trabalho mineira é a questão da responsabilidade do empregador nas situações em que o empregado é vítima de crime praticado por terceiros, durante o período em que se encontra a serviço da empresa. Vivemos uma realidade marcada pelo aumento da criminalidade, da impunidade e da falta de empenho por parte das autoridades competentes em solucionar esses problemas. É evidente que a Segurança Pública compete ao...

28 junho

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TRT3 – Manifestação escrita à mão no processo não é aceita na Justiça do Trabalho

Artigo de Equipe DNA

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TRT3 - Manifestação escrita à mão no processo não é aceita na Justiça do Trabalho Publicado em 9 de Junho de 2010 às 11h41 No recurso analisado pela 9a Turma do TRT-MG, a União Federal pretendia convencer os julgadores de que a sua manifestação, feita por cota nos autos, ou seja, escrita à mão, na folha do processo, seria válida, porque a proibição do artigo 161, do CPC, é destinada a rabiscos despropositados, antiéticos e oportunos, o que não ocorreu. Mas a Turma, com base na Consolidação dos Provimentos do TRT da 3a Região, que...

28 junho

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TST – Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo

Artigo de Equipe DNA

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TST - Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo Publicado em 28 de Maio de 2010 às 11h04 Dada a maior autonomia sindical, estabelecida pela atual Constituição, a ausência de depósito de cópia de acordo coletivo no Ministério do Trabalho não invalida o conteúdo do documento, mesmo o depósito sendo exigido pela CLT (art. 614). Por isso, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acatou, por maioria, recurso da Companhia Brasileira de Bebidas com o objetivo de reverter decisão que a obrigou ao pagamento de horas...

28 junho

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TST – Ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol tem recurso negado no TST

Artigo de Equipe DNA

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TST - Ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol tem recurso negado no TST Publicado em 24 de Junho de 2010 às 11h45 O ex-jogador de futebol e tetracampeão pela Seleção Brasileira em 1994, Márcio Santos, teve um recurso negado em julgamento recente na Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. O atleta pretendia desconstituir decisão transitada em julgado, ou seja, da qual não cabia mais recurso na Justiça, que concluíra pela inexistência de justa causa para autorizar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho com o Santos Futebol Clube. ...

28 junho

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TST – SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível

Artigo de Equipe DNA

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TST - SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível <br>Publicado em 24 de Junho de 2010 às 11h45 A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho garantiu à Caixa Econômica Federal o direito de ter um agravo de instrumento analisado pela Sexta Turma da corte, após reconhecer que a guia de recolhimento do depósito recursal apresentada pela empresa era válida. Para a Turma, a autenticação mecânica da guia de depósito recursal do recurso de revista era ilegível, não sendo possível verificar o valor exato recolhido pela Caixa. No...

28 junho

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TST – Terceirização em atividade-fim de telecomunicação: trabalhador não consegue vínculo de emprego

Artigo de Equipe DNA

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TST - Terceirização em atividade-fim de telecomunicação: trabalhador não consegue vínculo de emprego Publicado em 23 de Junho de 2010 às 10h09 A terceirização de atividades inerentes aos serviços de telecomunicações é autorizada por lei, informou a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar recurso de um empregado da Telemont – Engenharia de Telecomunicações, que pretendia vínculo empregatício com a Telemar Norte Leste, em Minas Gerais, para a qual prestava serviços. A compreensão do empregado era de que, por ter trabalhado na atividade-fim da Telemar, especificamente na reparação e instalação de...

28 junho

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TRT4 – Trabalhadora que adulterou atestado médico é demitida por justa causa

Artigo de Equipe DNA

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TRT4 - Trabalhadora que adulterou atestado médico é demitida por justa causa Publicado em 22 de Junho de 2010 às 10h46 Para conseguir mais dias de licença que o necessário, uma empregada de uma grande loja de departamentos adulterou a data do atestado médico. A empresa descobriu a fraude e a demitiu por justa causa. A trabalhadora ingressou com ação na Justiça do Trabalho visando o afastamento da justa causa para ter direito a valores da rescisão, como aviso-prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego. Entretanto, ratificando a sentença de origem, a 1ª Turma...

28 junho

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TST – Sentença criminal de inocência não é capaz, por si só, de reverter condenação da Justiça do Trabalho

Artigo de Equipe DNA

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TST - Sentença criminal de inocência não é capaz, por si só, de reverter condenação da Justiça do Trabalho Publicado em 10 de Maio de 2010 às 10h47 Um ex-empregado da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A, demitido por justa causa após ser condenado em inquérito na Justiça do Trabalho, não conseguiu reverter essa situação, mesmo sendo inocentado posteriormente em julgamento criminal pelas mesmas “faltas graves” que lhe tiraram do emprego. No caso, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2), ao não acatar recurso do trabalhador e manter...

28 junho

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TST – Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50%

Artigo de Equipe DNA

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TST - Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50% Publicado em 17 de Junho de 2010 às 12h29 Para interpor Agravo de Instrumento em ação trabalhista, a parte interessada terá que efetuar depósito de 50%, correspondentes ao recurso que teve denegado seu prosseguimento. Esse é o teor do Projeto de Lei (PLC-46/2010), encaminhado nesta segunda-feira (14/6) pelo presidente do Senado Federal, senador José Sarney, para sanção do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. O objetivo da alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é impedir o uso...

Author: Equipe DNA

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