19 maio

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TST – Andar 2 km a pé para o trabalho não viabiliza pagamento de horas in itinere

TST - Andar 2 km a pé para o trabalho não viabiliza pagamento de horas in itinere Publicado em 3 de Maio de 2010 às 11h10 A distância de dois quilômetros entre a rodovia e a destilaria em que o empregado trabalhava demonstra que o local não é de difícil acesso e que não é necessário o fornecimento de transporte. Com essa conclusão, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Cooperativa Agropecuária dos Cafeicultores de Porecatu Ltda. – Cofercatu o pagamento de 40 minutos extras por dia relativas...

19 maio

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TST – Ação de dano moral ajuizada sete anos após acidente foi considerada prescrita de ofício

Artigo de Equipe DNA

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TST - Ação de dano moral ajuizada sete anos após acidente foi considerada prescrita de ofício Publicado em 30 de Abril de 2010 às 10h19 A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou de ofício a prescrição da reclamação de um empregado da Cooperativa Mista Rural Vale do Javaés Ltda. que, após ser dispensado em 2000, quis receber indenização por danos material e moral decorrentes de acidente de trabalho ocorrido em 1993. O empregado foi contratado em 88 como auxiliar de laboratório. Em 93 sofreu...

19 maio

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TST – Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados

Artigo de Equipe DNA

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TST - Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados Publicado em 30 de Abril de 2010 às 10h19 A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho gaúcho (4ª Região) e limitou o valor de contribuição para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Dom Pedrito em 50% de um dia de trabalho dos profissionais sindicalizados. Com esse resultado, explicou o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o Sindicato dos Trabalhadores não poderá mais...

12 maio

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TST – SDI1 mantém garantia de emprego a trabalhador com doença profissional

Artigo de Equipe DNA

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TST - SDI1 mantém garantia de emprego a trabalhador com doença profissional Publicado em 23 de Março de 2010 às 10h03 A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou recurso de embargos da Daimlerchrysler do Brasil Ltda. contra decisão que reconheceu o direito à garantia provisória no emprego de um trabalhador, em função de doença profissional. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), assim como a Terceira Turma do TST já haviam rejeitado o recurso da Daimler, após constatar o vínculo entre a doença e...

12 maio

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TST – Petição por meio eletrônico permite que documentos originais sejam apresentados depois, decide SDI-1

Artigo de Equipe DNA

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TST - Petição por meio eletrônico permite que documentos originais sejam apresentados depois, decide SDI-1 Publicado em 23 de Março de 2010 às 10h03 Quando a parte apresenta petição de recurso por meio eletrônico pode ser beneficiada com o prazo de cinco dias para juntar as peças originais necessárias, conforme previsto na Lei nº 9.800/99. A conclusão é da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar embargos da Comaso Comercial de Alimentos Sorocaba. A empresa teve o recurso de agravo negado pela Quinta Turma do...

12 maio

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TST – Sem pré-anotação nos cartões de ponto, empresa paga intervalo como hora extra

Artigo de Equipe DNA

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TST - Sem pré-anotação nos cartões de ponto, empresa paga intervalo como hora extra Publicado em 23 de Março de 2010 às 10h03 Mesmo que acordo coletivo tenha dispensado o empregado da marcação do intervalo intrajornada, o empregador deve pré-anotar a informação no registro de frequência de seus empregados. Sem esse procedimento, a empresa fica sujeita ao pagamento como hora extra do intervalo não concedido. A Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou não haver afronta à CLT ou à Constituição na sentença que mandou a Brasil...

12 maio

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TST – Sem negociação coletiva, base de cálculo de adicional de insalubridade é o salário-mínimo

Artigo de Equipe DNA

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TST - Sem negociação coletiva, base de cálculo de adicional de insalubridade é o salário-mínimo Publicado em 23 de Março de 2010 às 10h03 Até que legislação específica ou negociação coletiva da categoria disponham em sentido contrário, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-mínimo. Essa é a conclusão do ministro Guilherme Caputo Bastos, relator de um recurso de embargos de um grupo de empregados da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), após análise das decisões do Supremo Tribunal Federal quanto ao assunto. Os trabalhadores defendiam a aplicação do salário profissional...

12 maio

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TRT15 – Empresa suscitou certeza de contratação; expectativa desfeita a fez pagar por danos morais

Artigo de Equipe DNA

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TRT15 - Empresa suscitou certeza de contratação; expectativa desfeita a fez pagar por danos morais Publicado em 23 de Março de 2010 às 11h23 A ementa da decisão se refere a um “inequívoco constrangimento pessoal e social ao trabalhador”, que se havia colocado à disposição da empresa para alcançar o emprego Proposta a ação, a Vara do Trabalho a julgou improcedente, ainda que verificasse o exame admissional feito pelo trabalhador e sua participação na “integração”; o juízo compreendeu que o reclamante não comprovou, objetivamente, danos materiais ou morais, “como, por exemplo,...

12 maio

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TRT3 – Empregadora que discriminou empregada em razão de gravidez é condenada por dano moral

Artigo de Equipe DNA

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TRT3 - Empregadora que discriminou empregada em razão de gravidez é condenada por dano moral Publicado em 23 de Março de 2010 às 11h23 Ao analisar o caso de uma trabalhadora gestante, que alegou ter passado a sofrer humilhação e discriminação, a 4ª Turma do TRT-MG concluiu que a empregadora diferenciou e oprimiu a empregada em razão de sua gravidez. Segundo explicou o desembargador Júlio Bernardo do Carmo, relator do recurso da empresa, as testemunhas ouvidas no processo confirmaram os atos de discriminação cometidos contra a empregada. Após a comunicação da gravidez,...

12 maio

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TRT3 – Regime de dupla pegada tem que ser previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho

Artigo de Equipe DNA

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TRT3 - Regime de dupla pegada tem que ser previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho Publicado em 23 de Março de 2010 às 11h23 O regime de dupla pegada é aquele em que a jornada de trabalho é dividida, com um intervalo superior a duas horas entre os dois períodos diários de trabalho. Ele somente é válido se previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Caso contrário, o período é considerado tempo à disposição do empregador e deve ser pago como horas extras. Com esse fundamento, a 5a Turma...

Author: Equipe DNA

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