29 June

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Aperfeiçoamento profissional dos advogados do escritório

Em contínuo processo de aperfeiçoamento, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto ingressou no Mestrado em Direito do Trabalho da PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e a Dra. Mônica Nunes Zanella foi aprovada com nota máxima no trabalho de conclusão da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho junto á PUC/PR, com o tema "A Aplicabilidade do artigo 745-A do Código de Processo Civil na Execução Trabalhista"....

28 June

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TRT3 – Caminhoneiro baleado em assalto por culpa do empregador tem direito a indenização

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TRT3 - Caminhoneiro baleado em assalto por culpa do empregador tem direito a indenização Publicado em 10 de Junho de 2010 às 10h54 Um tema muito debatido na Justiça do Trabalho mineira é a questão da responsabilidade do empregador nas situações em que o empregado é vítima de crime praticado por terceiros, durante o período em que se encontra a serviço da empresa. Vivemos uma realidade marcada pelo aumento da criminalidade, da impunidade e da falta de empenho por parte das autoridades competentes em solucionar esses problemas. É evidente que a Segurança Pública compete ao...

28 June

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TRT3 – Manifestação escrita à mão no processo não é aceita na Justiça do Trabalho

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TRT3 - Manifestação escrita à mão no processo não é aceita na Justiça do Trabalho Publicado em 9 de Junho de 2010 às 11h41 No recurso analisado pela 9a Turma do TRT-MG, a União Federal pretendia convencer os julgadores de que a sua manifestação, feita por cota nos autos, ou seja, escrita à mão, na folha do processo, seria válida, porque a proibição do artigo 161, do CPC, é destinada a rabiscos despropositados, antiéticos e oportunos, o que não ocorreu. Mas a Turma, com base na Consolidação dos Provimentos do TRT da 3a Região, que...

28 June

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STF – Assembleia de Minas quer afastar responsabilidade subsidiária em ação trabalhista

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STF - Assembleia de Minas quer afastar responsabilidade subsidiária em ação trabalhista Publicado em 24 de Junho de 2010 às 08h55 A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação (RCL 10267) por meio da qual contesta decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3). De acordo com a ação, o TRT-3 teria desrespeitado a Súmula Vinculante 10 do STF quando considerou haver responsabilidade subsidiária da Assembleia em ação trabalhista de um funcionário de empresa contratada por meio de licitação. O TRT-3 entendeu que no...

28 June

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TST – Após ter justa causa desconstituída em juízo, trabalhador receberá multa do artigo 477 da CLT

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TST - Após ter justa causa desconstituída em juízo, trabalhador receberá multa do artigo 477 da CLT Publicado em 23 de Junho de 2010 às 10h09 Um trabalhador cuja dispensa por justa causa foi desconstituída pelo Tribunal Regional da 17ª Região (ES), consegue o direito de receber verbas rescisórias e a multa do artigo 477, § 8.º da CLT. Este é o resultado do julgamento na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, ao negar provimento a recurso da empresa, manteve a decisão do TRT. O caso iniciou-se quando a direção da...

28 June

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TRT3 – Polêmica sobre adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT se reflete em ações julgadas na JT

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TRT3 - Polêmica sobre adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT se reflete em ações julgadas na JT Publicado em 23 de Junho de 2010 às 10h10 Atualmente, as reclamações trabalhistas ajuizadas na Justiça do Trabalho tratam mais de relações de emprego já extintas do que de relações de emprego em curso. A legislação trabalhista atual autoriza o empregador a dispensar trabalhadores sem justa causa, mediante o pagamento das parcelas devidas. Na prática, isso significa que a empresa dispensa quem quiser e por qualquer razão, bastando não indicá-la quando se tratar de razão proibida...

28 June

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S.FED – Especialistas querem mudar lei para que deficiente possa trabalhar sem perder benefícios previdenciários

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S.FED - Especialistas querem mudar lei para que deficiente possa trabalhar sem perder benefícios previdenciários Publicado em 23 de Junho de 2010 às 11h13 É preciso compatibilizar a legislação da Previdência Social com os novos conceitos de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, para permitir aos segurados manter ou ampliar direitos, sem riscos de perda de benefícios já conquistados. Essa é a conclusão a que chegaram especialistas em Previdência Social, senadores e representantes de pessoas com deficiência, reunidos ontem, terça-feira (22) para debater a situação em que as pessoas com deficiência maiores...

28 June

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TST – Excesso de calor dá adicional de insalubridade a cozinheiro

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TST - Excesso de calor dá adicional de insalubridade a cozinheiro Publicado em 22 de Junho de 2010 às 10h46 Comprovado que o cozinheiro de uma empresa de alimentação de São Paulo desenvolvia suas atividades em ambiente com temperatura excessiva para os padrões legais, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do empregador e, com isso, manteve decisão regional que concedeu adicional de insalubridade em grau médio ao empregado. A temperatura do ambiente em que o cozinheiro trabalhava variava de 29,6 a 29,3º C, e a portaria NR-15, Anexo...

28 June

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TST – TST determina desconto dos dias parados em greve da Dataprev

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TST - TST determina desconto dos dias parados em greve da Dataprev Publicado em 12 de Maio de 2010 às 10h34 A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou o desconto dos dias parados em greve de oito dias, realizada em outubro de 2009 por funcionários da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Reivindicando reajuste salarial e a manutenção de cláusulas coletivas, os funcionários da Dataprev haviam deflagrado uma greve em 21 de outubro de 2009, que durou oito dias. Diante disso, a empresa ajuizou...

28 June

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TRT3 – JT é incompetente para executar contribuição previdenciária caso sentença não condene em verbas salariais

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TRT3 - JT é incompetente para executar contribuição previdenciária caso sentença não condene em verbas salariais Publicado em 10 de Maio de 2010 às 11h07 Com base no posicionamento consolidado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 569056-3, a juíza Cristiana Maria Valadares Fenelon, titular da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves, declarou, de ofício (independente de pedido das partes), a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas pagas ao longo do período contratual, bem como o pedido de expedição de...

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