Entrevista do advogado Célio Pereira Oliveira Neto ao jornal da Banda B. Os temas abordados foram o #Teletrabalho e a Medida Provisória 927....
Continue readingEntrevista do advogado Célio Pereira Oliveira Neto concedida à rádio Banda B, sobre o #Teletrabalho, #Homeoffice e como essas medidas podem auxiliar em tempos de pandemia....
Continue readingEntrevista do advogado Célio Pereira Oliveira Neto concedida no dia 16/03, para a rádio CBN sobre o #Teletrabalho, abordando essencialmente o #Homeoffice (espécie de teletrabalho) como medida de contingência no combate à proliferação do Coronavírus....
Continue readingAinda antes da MP 927, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto participou no dia 19/03, de uma live com o Presidente da Associação Comercial do Paraná, Camilo Turmina. Na oportunidade, foram esclarecidas dúvidas dos associados da ACP sobre os principais aspectos do #Teletrabalho e outras medidas que podem ser tomadas para mitigar os impactos do coronavírus na gestão empresarial. ...
Continue readingLançamento do Grupo Reforma Trabalhista e Terceirização - Cenário Empresarial Trabalhista: Projeções e Planejamento 2020. ...
Continue readingA discussão e votação do relatório da Medida Provisória do Programa Verde e Amarelo (MP 905/2019) na comissão mista que analisa a MP estava marcada para o dia 3 de março, às 10h. O parecer do deputado Christino Aureo (PP-RJ) foi apresentado na quarta-feira (19/02), mas um pedido vista coletiva adiou a decisão do colegiado. A medida perde validade no dia 20 de abril. Senadores e deputados pediram mais tempo para conhecer o relatório, que contempla parte das 1.930 emendas apresentadas em um projeto de lei de conversão. Entre as mudanças sugeridas por Aureo está a extensão da nova modalidade de contratação,...
Continue readingFonte: ConJur - Acessado em: 11/03/2020 A proteção de dados pessoais no Brasil tornou-se um dos assuntos que mais têm despertado interesse da comunidade jurídica, e, quiçá, da sociedade em geral. A intensificação do uso da Internet possibilitou a coleta de dados com muita facilidade e essas informações se tornam bens imateriais de grande valor e de importância estratégica para as empresas. Continue a leitura acessando LINK...
Continue readingAs mudanças recentes nos direitos trabalhistas e previdenciários voltarão ao debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na segunda-feira (02/03). Desta vez, o foco da audiência pública será o relatório da Medida Provisória 905/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O debate foi requerido pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e está marcado para as 10h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho. Entre os convidados, estão: Márcio Amazonas Cabral de Andrade, procurador do Trabalho e secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) Luiz Antonio Colussi, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados...
Continue readingPrecarização do trabalho, capacidade de gerar novos empregos e desregulamentação de alguns setores foram alguns dos pontos divergentes entre os debatedores que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (2), sobre a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo. A MP 905/2019 cria um programa para estimular a admissão de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade. O texto já recebeu mais de 1,9 mil emendas de parlamentares e aguarda a votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) na comissão mista. A medida perde a validade no dia 20 de abril. O debate foi coordenado pelo presidente...
Continue readingEm decisão proferida no dia 04.02.2020, a 6ª Turma do TST (AIRR-706-78.2013.5.04. 0005) entendeu que os débitos trabalhistas devem ser corrigidos pelo IPCA-E, e não pela TR (como previsto na Lei 8.177/91 e ratificado pela Reforma Trabalhista). O julgado tomou por base possível diretriz do STF, que no mês de outubro 2019, se pronunciou no sentido de que a TR não seria meio capaz de corrigir débitos de forma a recompor os valores originais quando se trata de atualização dos débitos judiciais da Fazenda Pública. Assim, e por aplicação analógica, entendeu a 6ª Turma do TST que os débitos trabalhistas...
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