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Notícias

Celio Neto > Notícias (Page 21)
04 May
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MP regula pagamento de benefício a trabalhador e adia Lei Geral de Proteção de Dados

Posted by Equipe DNA
in Notícias

O governo federal publicou na noite de quarta-feira (29) a MP 959/2020, que regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido à pandemia do coronavírus. A medida provisória também adia a entrada em vigor da Lei Geral da Proteção dos Dados Pessoais (a LGPD — Lei 13.709, de 2018), de agosto deste ano para maio de 2021. Os benefícios (criados por uma medida provisória anterior, a MP 936/2020, que instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda) serão custeados com recursos do Orçamento da União. Pela...

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30 April
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Jornada MPs

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Jornada MPs: Aproveitando o material do e-Book, em iniciativa da Associação Comercial do Paraná, Instituto Mundo do Trabalho e Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do ABC, sob a coordenação dos advogados Célio Pereira Oliveira Neto e Francisco Bernardino Sena, os autores do e-book participaram de uma semana de lives sobre cada um dos temas das medidas provisórias, dos dias 27 a 29 do mês corrente. As lives contaram com a participação dos sócios Ana Beatriz Ramalho de Oliveira e Rafael Mosele. Confira as lives já disponíveis:     https://www.youtube.com/watch?v=Kc959qqK9QA https://www.youtube.com/watch?v=YMcYA8uRYwI https://www.youtube.com/watch?v=00zCe_L5Hck https://www.youtube.com/watch?v=fKiTrsSsQMc  ...

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30 April
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Discutindo as medidas provisórias 927 e 936 em live na ACP.

Posted by Equipe DNA
in Notícias

No dia 23/04, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto esteve na companhia do presidente da ACP Camilo Turmina e do presidente do TRT/PR Sérgio Murilo Rodrigues Lemos e dos advogados Jorge Boucinhas Filho, Sérgio Rocha Pombo e Cassiano Régis, discutindo as medidas provisórios 927 e 936 em live na ACP. Confira a live na integra: https://bit.ly/3aY7kF2     ...

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30 April
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E-Book Associação Comercial do Paraná

Posted by Equipe DNA
in Notícias

E-Book Associação Comercial do Paraná: O advogado Célio Pereira Oliveira Neto coordenou e-book que procura sistematizar de maneira objetiva, direta e concisa as principais orientações relativas às Medidas Provisórias 927, 936, 944 e 945. A iniciativa foi do Conselho de Relações Trabalhistas da Associação Comercial, coordenado pelo advogado Célio, e amplamente apoiada pelo Presidente da ACP, Camilo Turmina. Confira o e-book na integra: https://bit.ly/manualmps...

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30 April
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Pandemia do Coronavírus – Suspensão temporária das obrigações assumidas pela empresa junto à instituição bancária

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vem ao encontro a entendimento pessoal já externado anteriormente. Em processo ajuizado por um restaurante contra um grande Banco, a justiça deferiu tutela de urgência para suspender sumária e provisoriamente, por 90 dias, pagamentos de prestações de empréstimo tomado, ordenando, ainda, a liberação pelo banco das garantias  oferecidas pelo estabelecimento na operação (no caso, recebíveis de cartão de débito e crédito), impedindo-o, ainda, de cobrar multa e encargos moratórios nesse período. A decisão também determinou a liberação de aplicações financeiras mantidas pela empresa no banco, sob pena de multa diária...

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