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Notícias

Celio Neto > Notícias
12 July
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Empresa de telefonia terá de responder por irregularidades no ambiente de trabalho de empresa terceirizada, responsável pelo Call Center

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Terceira turma do TST decidiu que a empresa de telefonia Claro S.A. deve responder pelas multas aplicadas pela fiscalização do trabalho devido a irregularidades no ambiente de trabalho da Master Brasil S.A., em Belo Horizonte (MG). A Claro foi considerada coautora das infrações e responsável pelo pagamento das multas administrativas. Em outubro de 2015, auditores fiscais inspecionaram a Master Brasil, que prestava serviços de teleatendimento à operadora de telefonia, e encontraram diversas violações de segurança e saúde no trabalho, incluindo questões ergonômicas e condições sanitárias. Devido à terceirização, multas também foram aplicadas à Claro. e em maio de 2019, a...

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12 July
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TST: Volta ao Trabalho um ano após fim de invalidez é abandono de emprego

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A 4ª turma do TST restabeleceu a dispensa por justa causa aplicada pela empresa Copasa a um industriário por abandono de emprego, após ele retornar ao trabalho mais de um ano após o cancelamento de sua aposentadoria por invalidez. Contratado na década de 1990, o trabalhador foi aposentado por invalidez em 2001 devido a um surto psicótico. Em abril de 2018, o INSS encerrou a aposentadoria, mas ele só voltou à Copasa em junho de 2019, sendo então dispensado por justa causa. O trabalhador apresentou reclamação trabalhista buscando reintegração, alegando que não foi chamado a retornar ao serviço. A 32ª Vara do...

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27 February
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STF decidirá se empresas podem ser acionadas em execução trabalhista

Posted by Celio Neto
in Notícias

A discussão sobre a possibilidade de responsabilização de empresas do mesmo grupo econômico na execução trabalhista está em pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, a depender das próximas decisões, empresas poderão ser responsabilizadas pelo pagamento de condenações trabalhistas, ainda que o trabalhador não tenha prestado serviços diretamente para todas – e mesmo que elas ou os sócios não tenham participado da produção de provas e do julgamento. O julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 1.387.795 foi discutido no STF, em julgamento no Plenário Virtual. A questão tem repercussão geral no Tema 1.232, e debate a “possibilidade de inclusão...

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27 February
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Criminalização do Bullying e Cyberbullying

Posted by Celio Neto
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No dia 15 de janeiro de 2024, entrou em vigência a Lei 14.811, que criminaliza o bullying e o cyberbullying. A nova lei altera o Código Penal e inclui a tipificação de tais práticas, caracterizando-as como intimidação sistemática realizada individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, frente uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais (bullying) e com agravante de pena de reclusão de 2 a 4 anos, se realizada por meio da...

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26 January
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MTE publica portaria suspendendo por 90 dias análise de processos de registro sindical

Posted by Equipe DNA
in Notícias

O ministério do Trabalho e Emprego editou PORTARIA MTE Nº 217, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023, suspendendo por 90 dias a análise de processos de registro sindical. Para maiores detalhes, acesse a portaria na íntegra no link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mte-n-217-de-3-de-fevereiro-de-2023-462332074 ...

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16 November
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Portaria MTE Nº 3.665 de 13.Nov.2023 – Nova regra de trabalho em domingos e feriados

Posted by Equipe DNA
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O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego alterou no último dia 13 de Novembro de 2023, portaria publicada em 2021 que liberava de forma permanente o trabalho em domingos e feriados para uma lista de setores sem necessidade de negociação com os trabalhadores. Segundo a nova regra, o trabalho em domingos e feriados só poderá ocorrer se estiver autorizado por instrumento coletivo de trabalho ou em Lei Municipal. A mudança se deu por meio da Portaria MTE Nº 3656 publicada no Diário Oficial nesta 3ª feira (14/11/2023). A determinação passou a valer de forma imediata e atinge...

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02 October
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Denúncias de assédio no local de trabalho disparam em 2023

Posted by Equipe DNA
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O Ministério Público do Trabalho (MPT), que atua para defender os direitos coletivos dos trabalhadores e que tem como uma de suas principais áreas de atuação o combate a todas as formas de assédio nas relações de trabalho, já recebeu, de janeiro a julho deste ano, 8.458 denúncias de assédio moral e sexual em todo o país.O número representa quase a mesma quantidade registrada em todo o ano passado, quando o órgão recebeu 8.508 denúncias. Se consideradas apenas as denúncias de assédio sexual feitas em 2023, foram 831, contra 393 em 2022, um aumento de 211% em apenas seis meses.O...

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15 February
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Carnaval é feriado? Orientações importantes

Posted by Equipe DNA
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A cada ano que se inicia a dúvida que sempre surge em todo o país é sobre Carnaval ser ou não feriado. Tal questionamento ocorre, principalmente, no âmbito trabalhista, em razão das questões que podem estar afetas com o expediente em empresas, bancos, órgãos públicos, nos dias da semana como as terças-feiras e quartas feiras de cinzas, ou mesmo o banco de horas dos empregados em iniciativas privadas. O Carnaval não é feriado, salvo disposição que assim o regule, assim como em feriados que não estejam previstos em Leis Federais, estando regulamentados, portanto, em Leis Estaduais e/ou Municipais. Da mesma forma,...

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