TRF5 – Benefício previdenciário foi concedido a homossexual
TRF5 – Benefício previdenciário foi concedido a homossexual Publicado em 25 de Março de 2010 às 12h19 Companheiro de servidor falecido teve pensão reconhecida pela justiça Decisão negou à viúva o direito de receber integralmente pensão do falecido esposo, já que o mesmo mantinha relações homoafetivas e teria casado apenas para fins de benefíciar seu companheiro. Em sessão de julgamento, da última terça-feira (23), a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou provimento à Luiza Martins de Melo, viúva do auditor fiscal da Receita Federal, Moacir Gomes de...
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