31 May

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TRT4 – Empresa que prometeu contratar estagiário e depois desistiu deve indenizar o estudante

TRT4 - Empresa que prometeu contratar estagiário e depois desistiu deve indenizar o estudante Publicado em 28 de Maio de 2010 às 11h05 A Merck S.A. dever indenizar um estudante em R$ 6 mil por perda de chance e mais R$ 4 mil por danos morais. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS). O laboratório acertou verbalmente a contratação do reclamante como estagiário, mas, depois, desistiu. A comunicação ocorreu depois que o estudante já havia se desligado do estágio anterior - procedimento necessário para assinatura...

31 May

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TST – Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extras

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TST - Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extras Publicado em 27 de Maio de 2010 às 11h14 Em vez do pagamento de horas extras realizadas, um motorista de ônibus de turismo da União Transportes Interestadual de Luxo S.A (Util) recebeu diárias de viagem. Apesar de a troca ter sido pactuada em norma coletiva, o trabalhador resolveu acionar a Justiça do Trabalho, questionando o acordo, mas não tem conseguido êxito na empreitada. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do motorista. O...

31 May

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TRT3 – Empregada é proibida de entrar no local de trabalho por causa da roupa

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TRT3 - Empregada é proibida de entrar no local de trabalho por causa da roupa Publicado em 27 de Maio de 2010 às 11h14 No caso analisado na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma reclamante reivindicou o pagamento de indenização por danos morais, ao argumento de que foi impedida pelos seguranças da empresa de entrar em seu local de trabalho, por causa de suas vestimentas. Reprovando a conduta patronal, o juiz José Marlon de Freitas entende que a situação constrangedora vivenciada pela empregada foi grave o suficiente para causar-lhe transtornos de ordem psíquica...

31 May

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TRT3 – Competência para julgamento de ação de cobrança de honorários advocatícios é da JT

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TRT3 - Competência para julgamento de ação de cobrança de honorários advocatícios é da JT Publicado em 27 de Maio de 2010 às 11h14 Com base no artigo 114, I, da Constituição Federal, a 6a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau, que havia declarado a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações de cobrança de honorários advocatícios, como no caso do processo. Os julgadores concluíram que, como os reclamantes buscam judicialmente o pagamento pelos serviços prestados aos seus clientes, a ação proposta decorre de uma relação de...

27 May

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A Aplicabilidade do Art. 745-A do Código de Processo Civil na Execução Trabalhista

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO MÔNICA NUNES ZANELLA A APLICABILIDADE DO ART. 745-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA CURITIBA 2010 ...

26 May

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Portaria N° 1.095, de 19 de maio de 2010 – Redução do Intervalo Intrajornada

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"PORTARIA N° 1.095, DE 19 DE MAIO DE 2010 Disciplina os requisitos para a redução do intervalo intrajornada. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve: Art. 1° A redução do intervalo intrajornada de que trata o art. 71, § 3°, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT poderá ser deferida por ato de autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego quando prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que os estabelecimentos abrangidos pelo seu...

26 May

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Portaria nº 05/2010 – Dispõe sobre funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo da África do Sul.

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PORTARIA PRESIDÊNCIA/CORREGEDORIA Nº 5 /2010 Dispõe sobre funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo da África do Sul. O Desembargador Federal do Trabalho Presidente e o Desembargador Corregedor Regional da Justiça do Trabalho da 9a Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO . a realização da Copa do Mundo de Futebol na África do Sul, no período de 11 de junho a 11 de julho de 2010, evento esportivo de repercussão mundial; . que nas edições anteriores diversos...

19 May

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TST – Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade

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TST - Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade Publicado em 28 de Abril de 2010 às 10h16 A educação fornecida ao empregado ou a seus dependentes não caracteriza salário-utilidade, pois decorre de um dever legal imposto ao empregador. Por esse princípio, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação, imposta à Associação Educacional Veiga de Almeida – AEVA, a integração ao salário dos valores referentes às mensalidades escolares dos filhos de professor contratado pela instituição, reformando, assim, acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª...

19 May

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TRT13 – Morte de trabalhador por choque elétrico gera R$ 500 mil de dano moral

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TRT13 - Morte de trabalhador por choque elétrico gera R$ 500 mil de dano moral Publicado em 28 de Abril de 2010 às 10h51 As empresas Cegelec Ltda. e Cimpor – Cimentos do Brasil Ltda., instaladas em João Pessoa, foram condenadas pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 500 mil à senhora Maria da Glória de Freitas Lima, viúva do ex-empregado José Benedito de Lima, vítima de acidente de trabalho. No processo, a viúva alega a responsabilidade civil do empregador, já que o acidente aconteceu enquanto o empregado se encontrava à disposição do...

19 May

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TRT3 – Competência pode ser fixada no local de maior comodidade para o trabalhador

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TRT3 - Competência pode ser fixada no local de maior comodidade para o trabalhador Publicado em 19 de Abril de 2010 às 10h42 Interpretando o disposto no artigo 651, caput, da CLT, com enfoque na garantia constitucional de acesso ao Judiciário, a Turma Recursal de Juiz de Fora, por sua maioria, entendeu que o melhor sentido para a regra que fixa a competência para o julgamento das reclamações trabalhistas é o que busca o benefício da parte economicamente mais frágil, ou seja, o trabalhador, facilitando sua ida à Justiça e o exercício do direito de...

Author: Equipe DNA

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