16 July

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MTE lança sistema online de homologação de rescisões de contratos de trabalho.

MTE lança sistema online de homologação de rescisões de contratos de trabalho Homolognet traz mais agilidade e segurança nos procedimentos. A médio prazo, tempo para recebimento do Seguro Desemprego poderá chegar a cinco dias Brasília, 14/07/2010 - Foi lançado nesta quarta-feira (14) o Sistema HomologNet, que agilizará o procedimento de assistência ao trabalhador na fase homologação da rescisão do contrato de trabalho, que passará a ser feita pela Internet, a partir do site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a médio prazo, o tempo para homologação...

16 July

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TRT4 – Terceirizado em banco público deverá receber o mesmo salário dos bancários concursados.

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TRT4 - Terceirizado em banco público deverá receber o mesmo salário dos bancários concursados Publicado em 13 de Julho de 2010 às 10h42 Um trabalhador que atuou como terceirizado em banco público teve o direito de receber o mesmo salário e vantagens dos seus colegas concursados. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS). Cedido por uma intermediadora de mão-de-obra, o autor da ação trabalhou como caixa interno em uma agência, autenticando operações e recebendo ordens da gerência. Ele ingressou na Justiça do Trabalho pedindo o...

16 July

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TST – Para não pagar bônus, cabe à empresa comprovar descumprimento de metas.

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TST - Para não pagar bônus, cabe à empresa comprovar descumprimento de metas Publicado em 12 de Julho de 2010 às 10h05 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso da Ambev e manteve, na prática, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (RS) que transferiu à empresa a obrigação de provar que trabalhador não cumpriu as metas necessárias para ter direito ao plano de produtividade anual. No caso, a Ambev não pagou as parcelas de 2003, 2004, 2005 e 2007 do seu Prêmio de Excelência em Vendas...

16 July

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TRT3 – Empregador não pode substituir direito à estabilidade da gestante por indenização.

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TRT3 - Empregador não pode substituir direito à estabilidade da gestante por indenização Publicado em 12 de Julho de 2010 às 10h05 A estabilidade da gestante é tema que sempre desperta debates no Judiciário trabalhista mineiro. A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador com o objetivo de proporcionar a segurança necessária em momentos especiais ou críticos da vida do empregado, impossibilitando a dispensa arbitrária ou abusiva. Esse instituto tem como base os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego. As estabilidades provisórias são aquelas que perduram enquanto existirem os...

13 July

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TRT4 – Dor causada por lesão em jogador de futebol não é caso para indenização por dano moral .

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TRT4 - Dor causada por lesão em jogador de futebol não é caso para indenização por dano moral Publicado em 9 de Julho de 2010 às 08h36 Não configura dano moral a alegada dor física decorrente de lesão sofrida durante o exercício da profissão de jogador de futebol, seja em treino ou jogo propriamente dito, muito menos a sujeição à reabilitação profissional, tendo em vista tratar-se de circunstâncias ínsitas à atividade profissional do atleta, das quais a ciência prévia é inequívoca. Com este fundamento a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho negou...

09 July

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Advocacia-Geral da União – Desistência de recursos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

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Advocacia-Geral da União - Desistência de recursos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Portaria AGU nº 1.046, de 06.07.2010 - DOU 1 de 08.07.2010 . Dispõe sobre a desistência de recursos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. O Advogado-Geral da União, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I, VI e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e Considerando os termos de Acordo de Cooperação Técnica nº 052/2009/CNJ, celebrado...

09 July

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TRT3 – Juiz se baseia em gestos, entonação e indícios para caracterizar assédio moral.

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TRT3 - Juiz se baseia em gestos, entonação e indícios para caracterizar assédio moral Publicado em 8 de Julho de 2010 às 10h15 Passam de 200 mil as novas reclamações trabalhistas que dão entrada na Justiça do Trabalho de Minas todos os anos. Boa parte delas contêm denúncias de assédio moral praticado pelos empregadores e seus prepostos contra os trabalhadores. Para os juízes, a grande dificuldade desse tipo de processo é a constituição da prova, já que quem pratica o assédio geralmente não deixa pistas concretas. Muitas vezes, o que se tem é a palavra...

09 July

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S.FED – Senado aprova, em primeiro turno, licença-maternidade obrigatória de 180 dias.

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S.FED - Senado aprova, em primeiro turno, licença-maternidade obrigatória de 180 dias Publicado em 8 de Julho de 2010 às 11h02 O Plenário do Senado aprovou na noite de ontem, quarta-feira (7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/07, que aumenta para 180 dias a duração do período de licença às gestantes. O segundo turno de votação deverá ser realizado no próximo esforço concentrado, previsto para agosto. A Lei 11.770/08, que criou o Programa Empresa Cidadã, já ampliou o período de licença-maternidade de quatro para seis meses, mediante concessão de...

09 July

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S.FED – Segurada adotante terá direito a 120 dias de salário-maternidade.

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S.FED - Segurada adotante terá direito a 120 dias de salário-maternidade Publicado em 8 de Julho de 2010 às 11h03 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem, quarta-feira (7) o projeto de lei (PLS 367/09) que garante à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial de criança para fins de adoção o recebimento do salário-maternidade pelo período de 120 dias. Como o projeto foi aprovado em decisão terminativa, poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados. O autor da proposta é o senador Paulo Paim (PT-RS). Atualmente, a Lei nº...

09 July

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TRT3 – TRT baseia-se em prova indiciária para manter condenação de empresa por assédio sexual.

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TRT3 - TRT baseia-se em prova indiciária para manter condenação de empresa por assédio sexual Publicado em 7 de Julho de 2010 às 09h31 O assédio sexual é de difícil comprovação, pois quem o pratica utiliza linguagem corporal, como olhares, gestos, posturas e comportamentos representativos de apelo sexual. E, para tanto, se vale da sua posição hierárquica superior e abusa dos poderes de mando que lhe foram conferidos pelo empregador. Além disso, aquele que assedia procura se cercar de todo o cuidado na prática do ato, para que não seja denunciado por outras pessoas. Por...

Author: Equipe DNA

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