22 julho

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TRT3 – JT reconhece vínculo entre hotel e garçom que trabalhava como extra em eventos.

TRT3 - JT reconhece vínculo entre hotel e garçom que trabalhava como extra em eventos Publicado em 16 de Julho de 2010 às 11h38 Ao ajuizar ação trabalhista perante a Vara do Trabalho de Araxá, um reclamante, que prestou serviços como garçom, sem anotação da carteira de trabalho, pretendia o reconhecimento de vínculo empregatício com o Ouro Minas Grande Hotel e Termas de Araxá, bem como da sucessão trabalhista ocorrida entre empresas. Por sua vez, o reclamado tentou convencer o juízo de que o garçom era contratado como autônomo somente para trabalhos esporádicos, durante os...

22 julho

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C.FED – Projeto amplia direitos dos empregados domésticos.

Artigo de Equipe DNA

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C.FED - Projeto amplia direitos dos empregados domésticos Publicado em 16 de Julho de 2010 às 11h40 Angela Portela considera inaceitável uma carga de trabalho superior a oito horas diárias. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7570/10, da deputada Angela Portela (PT-RR), que amplia os direitos dos empregados domésticos. Segundo o texto, esses profissionais passarão a fazer jus, por exemplo, a uma carga de trabalho de no máximo oito horas diárias ou 44 semanais. Caso o trabalho ultrapasse esse período, o empregador terá de pagar remuneração extraordinária no mínimo 50% superior à normal. ...

22 julho

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TST – SDI-1: soldador de indústria de cana de açúcar não é empregado rural

Artigo de Equipe DNA

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TST - SDI-1: soldador de indústria de cana de açúcar não é empregado rural Publicado em 20 de Julho de 2010 às 10h27 A função de soldador de prensa hidráulica para extração de caldo de cana-de-açúcar, que remete à atividade industrial, pode ser considerada como a de um empregado rural? Para a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, não. Este é o posicionamento assumido pelo colegiado, ao manter decisão da Terceira Turma que havia negado o enquadramento como empregado rural a um ex-soldador da Usina São Martinho S/A, com...

21 julho

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Projeto transparência no Estado do Paraná.

Artigo de Equipe DNA

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O projeto de lei sobre transparência, realizado pela OAB, pela Apajufe e com as devidas considerações dos parlamentares da Alep, propõe: Art. 1º - Todos os atos oficiais dos três poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, assim como das empresas públicas, autarquias e fundações públicas da Administração Indireta, que impliquem na realização de despesas públicas deverão ser publicados apenas pelo Diário Oficial do Estado, inclusive na versão eletrônica, ficando extintas quaisquer outras formas de publicação oficial, ressalvadas as publicações disciplinadas pelas leis federais em vigor; Art. 2º - Todos os poderes do Estado, o Ministério Público...

20 julho

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Conheça as principais mudanças, exigências e data-limite para adoção do novo sistema de registro eletrônico de ponto.

Artigo de Equipe DNA

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1.- Portaria 1.510 , MTE No dia 21 de agosto de 2009, foi publicada a portaria 1.510 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). O objetivo desta portaria é regulamentar a utilização do ponto eletrônico através do SREP (Sistema de Registro Eletrônico de Ponto). O SREP é um sistema constituído por relógios de ponto e software de tratamento e cálculos que deverão obedecer a diversas regras, permitindo uma padronização entre os sistemas...

16 julho

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TRT3 – Empregador não pode substituir direito à estabilidade da gestante por indenização.

Artigo de Equipe DNA

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TRT3 - Empregador não pode substituir direito à estabilidade da gestante por indenização Publicado em 12 de Julho de 2010 às 10h05 A estabilidade da gestante é tema que sempre desperta debates no Judiciário trabalhista mineiro. A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador com o objetivo de proporcionar a segurança necessária em momentos especiais ou críticos da vida do empregado, impossibilitando a dispensa arbitrária ou abusiva. Esse instituto tem como base os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego. As estabilidades provisórias são aquelas que perduram enquanto existirem os...

16 julho

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TST – Para não pagar bônus, cabe à empresa comprovar descumprimento de metas.

Artigo de Equipe DNA

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TST - Para não pagar bônus, cabe à empresa comprovar descumprimento de metas Publicado em 12 de Julho de 2010 às 10h05 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso da Ambev e manteve, na prática, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (RS) que transferiu à empresa a obrigação de provar que trabalhador não cumpriu as metas necessárias para ter direito ao plano de produtividade anual. No caso, a Ambev não pagou as parcelas de 2003, 2004, 2005 e 2007 do seu Prêmio de Excelência em Vendas...

16 julho

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TRT4 – Terceirizado em banco público deverá receber o mesmo salário dos bancários concursados.

Artigo de Equipe DNA

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TRT4 - Terceirizado em banco público deverá receber o mesmo salário dos bancários concursados Publicado em 13 de Julho de 2010 às 10h42 Um trabalhador que atuou como terceirizado em banco público teve o direito de receber o mesmo salário e vantagens dos seus colegas concursados. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS). Cedido por uma intermediadora de mão-de-obra, o autor da ação trabalhou como caixa interno em uma agência, autenticando operações e recebendo ordens da gerência. Ele ingressou na Justiça do Trabalho pedindo o...

16 julho

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MTE lança sistema online de homologação de rescisões de contratos de trabalho.

Artigo de Equipe DNA

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MTE lança sistema online de homologação de rescisões de contratos de trabalho Homolognet traz mais agilidade e segurança nos procedimentos. A médio prazo, tempo para recebimento do Seguro Desemprego poderá chegar a cinco dias Brasília, 14/07/2010 - Foi lançado nesta quarta-feira (14) o Sistema HomologNet, que agilizará o procedimento de assistência ao trabalhador na fase homologação da rescisão do contrato de trabalho, que passará a ser feita pela Internet, a partir do site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a médio prazo, o tempo para homologação...

13 julho

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TRT4 – Dor causada por lesão em jogador de futebol não é caso para indenização por dano moral .

Artigo de Equipe DNA

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TRT4 - Dor causada por lesão em jogador de futebol não é caso para indenização por dano moral Publicado em 9 de Julho de 2010 às 08h36 Não configura dano moral a alegada dor física decorrente de lesão sofrida durante o exercício da profissão de jogador de futebol, seja em treino ou jogo propriamente dito, muito menos a sujeição à reabilitação profissional, tendo em vista tratar-se de circunstâncias ínsitas à atividade profissional do atleta, das quais a ciência prévia é inequívoca. Com este fundamento a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho negou...

Author: Equipe DNA

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