30 agosto

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TST – Bancária não consegue indenização por “ociosidade forçada”

TST - Bancária não consegue indenização por “ociosidade forçada” Publicado em 26 de Agosto de 2010 às 10h14 Ao retornar às atividades após tratamento de reabilitação profissional, uma empregada paulista do banco Itaú foi devidamente indenizada e dispensada, porque as sequelas de acidente laboral lhe impediram de retomar as tarefas, e não havia na empresa atividade compatível com as suas atuais condições físicas. Inconformada com a situação, a bancária ajuizou reclamação trabalhista, mas a justiça considerou que a empresa agiu corretamente. A empregada reclamou que mesmo depois de reabilitada ficou com 40%...

23 agosto

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Portaria MTE, que prorroga prazo para implantação de ponto eletrônico

Artigo de Equipe DNA

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PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 1.987 DE 18.08.2010 D.O.U.: 19.08.2010 Altera o prazo para o início da obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto na Portaria/MTE Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ...

20 agosto

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MTE – Ampliado prazo para adoção do ponto eletrônico

Artigo de Equipe DNA

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Publicado em 19 de Agosto de 2010 às 10h23 Falta de equipamentos no mercado leva à decisão do MTE. Portaria a ser publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União amplia para o dia 1º de março de 2011 o prazo para as empresas se adaptarem a nova regulamentação do Registro de Ponto Eletrônico, conforme Portaria 1.510/09. A data inicial de vigência estava prevista para o próximo dia 26, mas estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostrou que poderia haver falta de equipamentos necessários para atender à nova regulamentação. O estudo...

18 agosto

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Ponto Eletrônico – Empresas garantem na Justiça isenção de comprovante do ponto em papel

Artigo de Equipe DNA

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Notícias TRT9 – Ponto Eletrônico - Empresas garantem na Justiça isenção de comprovante do ponto em papel - A Justiça do Trabalho do Paraná começou a receber Mandados de Segurança pedindo que o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de suas gerências regionais, se abstenha de multar e exigir das empresas que implantaram o ponto eletrônico a emissão em papel do comprovante de entrada e saída do trabalhador no local de trabalho, conforme a Portaria MTE 1510/2009. Uma das primeiras decisões a respeito, em caráter liminar, é do juiz Sidnei Bueno, da 3ª Vara...

18 agosto

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O Advogado Célio Neto ministra palestra no lançamento do Código de Ética do ISAE/FGV.

Artigo de Equipe DNA

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Durante café da manhã que reuniu gestores e diretoria, o ISAE/FGV lançou seu Código de Ética, Políticas de Gestão de Pessoas e Políticas de Tecnologia da Informação. O evento contou com a presença do advogado trabalhista, Célio Neto, e do procurador do Ministério Público do Trabalho, Iros Reichmann Losso. Além da apresentação dos materiais, que compõem o Manual de Integração do ISAE, o encontro contou com palestra, ministrada por Célio Neto, sobre o Prevenção quanto ao Meio Ambiente do Trabalho – Dano Moral, Assédio Moral e Assédio Sexual. Superintendente do ISAE, Norman Arruda Filho, reforça que a ação faz...

28 julho

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Instrução Normativa 85, de 26.07.10, disciplina fiscalização para o novo sistema de Registro Eletrônico de Ponto.

Artigo de Equipe DNA

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Instrução Normativa 85, de 26.07.10, disciplina fiscalização para o novo sistema de Registro Eletrônico de Ponto. Na data de 26.07.2010, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a Instrução Normativa nº 85, que tem por objeto disciplinar a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto. Dentre outros, o auditor fiscal poderá: a) obter informações junto aos empregados e verificar a legalidade dos sistemas de compensação de jornada adotados; b) verificar o impacto de eventuais irregularidades na saúde e segurança do trabalhador ; c) investigar extrapolamentos de jornada ou ausência de gozo dos intervalos de descanso; ...

23 julho

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Novos Valores de Depósito Recursal, A partir de 1º de Agosto de 2.010.

Artigo de Equipe DNA

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ATO Nº 334/SEJUD.GP, DE 20 DE JULHO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no item VI da Instrução Normativa nº 3 desta Corte, RESOLVE Editar os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal de que trata o artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, no período de julho de 2009 a junho de 2010, a saber: R$ 5.889,50 (cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais...

22 julho

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TRT24 – TRT confirma dano material e moral à trabalhadora que não teve direito à licença-maternidade.

Artigo de Equipe DNA

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TRT24 - TRT confirma dano material e moral à trabalhadora que não teve direito à licença-maternidade Publicado em 20 de Julho de 2010 às 10h28 Subtrair de uma mãe o direito de se recuperar no período pós-parto e de conviver com seu bebê em seus primeiros meses de vida fere a proteção à maternidade garantida pela Constituição Federal como um direito social. Com base nisso, a 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região confirmou a sentença que condenou um banco e sua seguradora, em Dourados, por...

22 julho

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TRT3 – Banco deverá indenizar dirigente sindical excluído de homenagem prestada a bancários.

Artigo de Equipe DNA

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TRT3 – Banco deverá indenizar dirigente sindical excluído de homenagem prestada a bancários Publicado em 19 de Julho de 2010 às 10h02 Nos processos analisados pelo Judiciário trabalhista mineiro ainda é grande a incidência de casos envolvendo atos patronais discriminatórios contra empregados que atuam como dirigentes sindicais. Nos termos do artigo 8º, inciso VIII, da Constituição, é proibida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura até um ano após o término do mandato (ou imediatamente no caso de insucesso eleitoral). Nesse sentido, a garantia provisória de emprego conferida ao dirigente sindical...

22 julho

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TRT3 – Prosegur é condenada em ação civil pública a deixar de praticar atos de assédio moral coletivo.

Artigo de Equipe DNA

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TRT3 – Prosegur é condenada em ação civil pública a deixar de praticar atos de assédio moral coletivo Publicado em 19 de Julho de 2010 às 10h02 Em Ação Civil Pública ajuizada na Justiça do Trabalho de Minas, o Ministério Público do Trabalho noticiou a prática de várias condutas ilícitas por parte da empresa Prossegur, entre elas, submeter os trabalhadores a realizar o transporte de valores sem equipamento de segurança ou sem escolta, impor um ritmo de trabalho que os obriga a fazerem tanto as refeições quanto as necessidades fisiológicas dentro dos carros fortes, exigir...

Author: Equipe DNA

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