Demora na retomada de atendimento em agência bancária não gera dano moral, decide Terceira Turma

Fonte: STJ – Acessado em: 19/11/2019 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos morais para uma cliente em virtude da demora na retomada do atendimento integral em uma agência do Banco do Brasil em Riachão do Dantas (SE), fechada após ter sido destruída parcialmente durante um assalto. Para o colegiado, apesar dos prejuízos gerados pela interrupção parcial dos serviços bancários, não foi demonstrado grave sofrimento ou angústia ao consumidor que caracterizasse dano moral sujeito a indenização. Em 2015, a agência foi invadida e teve parte do prédio e dos terminais eletrônicos explodida pelos bandidos. Depois de ficar...

OAB-PR Congresso da Reforma Trabalhista – 2 anos Avanços e retrocessos – Teletrabalho

Associação Comercial do Paraná: Mediador do Seminário Lei de Liberdade Econômica – ACP

Evento Teletrabalho em São Paulo: participação à distância

IAB – Rio – Oficina Permanente Justiça, Bem Estar e Economia

Escola da Magistratura do Trabalho da 9ª Região

TRT – 18º Regional do Trabalho de Goiás

Simpósio sobre a LGPD  ...

Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho

Fonte: TST – Acessado em: 12/11/2019 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal decorrente de acidente de trabalho de uma escriturária do Banco Bamerindus S.A. (atual HSBC Bank Brasil S/A) em Guarapuava (PR). Segundo a Turma, tanto a indenização por danos morais quanto o pagamento de pensão mensal não se enquadram no conceito legal de renda, pois visam apenas compensar a lesão sofrida pelo empregado. Na reclamação trabalhista, a escriturária sustentou que, em razão das atividades extenuantes e repetitivas inerentes ao trabalho exercido no banco, havia desenvolvido quadro de doenças ocupacionais equiparadas...