14 julho

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DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020

Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) pelo Governo Federal, o Decreto 10.422/2020, que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho, inicialmente previsto na MP 936 e agora disciplinado pela lei 14.020/2020. Com o novo decreto, fica permitida a redução proporcional de jornada e salário por mais 30 dias, completando assim 120 dias, no total. Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, de modo a também atingir o máximo de 120 dias. A suspensão do contrato de trabalho poderá...

09 julho

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TRT-RN permite que ação trabalhista verbal seja apresentada remotamente

Artigo de Equipe DNA

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Como medidas de prevenção e de combate ao contágio do novo coronavírus, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) precisou suspender o atendimento presencial e adotar procedimentos para dar continuidade ao elevado número de atos judiciais. Desde março, quando o trabalho remoto foi iniciado, magistrados e servidores têm buscado formas de atender ao jurisdiciondo e manter a celeridade dos processos com segurança, para viabilizar pagamentos de direitos trabalhistas e a movimentação de recursos que beneficiam a sociedade. Uma das maneiras encontradas foi a liberação da atermação virtual de reclamações trabalhistas, por meio de mensagem de áudio ou escrita, via WhatsApp...

08 julho

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Evento Solidário Instituto Mundo do Trabalho e Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades

Artigo de Equipe DNA

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Cenário de Mudanças e o Teletrabalho pós-COVID Abertura: José Álvaro da Silva Carneiro – Diretor Corporativo do Hospital Pequeno Príncipe; Célio Pereira Oliveira Neto, Presidente IMT; e Luis Otávio Camargo Pinto, Presidente SOBRATT. Conferência de abertura: Panorama do Teletrabalho na visão do Judiciário, Min. TST, Douglas Alencar Rodrigues. 9h30 - PAINEL 1 - Visão do empresário Etapas de implementação do Teletrabalho - Cleo Carneiro, Diretor de Relações Internacionais – SOBRATT. Resultados e monitoramento na gestao do Teletrabalho - Luis Banhara, Presidente Citrix Brasil. Desafios na implementação do Teletrabalho - Wilson Bremer Cerqueira, Gestor Corporativo RH Grupo Positivo. Produtividade em Teletrabalho na União Europeia...

08 julho

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TRT-RN disponibiliza WhatsApp Business e e-mails para comunicação com partes e advogados

Artigo de Equipe DNA

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A pandemia do novo coronavírus impôs mudanças na forma de conviver em sociedade e de trabalhar. Desde que foi instituído o isolamento preventivo nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), no mês de março, magistrados e servidores estão, em sua maioria, atuando de casa com resultados positivos de produtividade. Dessa forma, pensando em garantir o direito constitucional de acesso à Justiça, mesmo em tempos de pandemia, o presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, assinou um ato que regulamenta a atermação virtual e o uso do WhatsApp Business como meio de comunicação institucional com as partes,...

07 julho

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Pesquisa do TRT-RN apresenta resultados positivos sobre o trabalho remoto durante a pandemia do novo coronavírus

Artigo de Equipe DNA

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Com o objetivo de realizar uma gestão compartilhada com todos que fazem o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), a sua Presidência realizou entre os dias 18 e 24 de junho uma pesquisa sobre atividades no trabalho remoto e a continuidade dos negócios. O levantamento foi uma iniciativa do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores, que é presidido pelo desembargador José Barbosa Filho, visando identificar os impactos da alternância do trabalho presencial para o teletrabalho, em virtude da pandemia do novo coronavírus. Entre as questões, a pesquisa traçou o perfil dos participantes, questionou sobre...

03 julho

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ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE RELAÇÕES E ESTUDOS SINDICAIS

Artigo de Equipe DNA

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O advogado Célio Pereira Oliveira Neto abordou o #teletrabalho e as relações sindicais em evento ocorrido no dia 03 de julho na APRES....

03 julho

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Quais os principais desafios para o teletrabalho pós Covid-19?

Artigo de Equipe DNA

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Historicamente, o teletrabalho cresceu no colapso, assim o foi na década de 1970 quando Jack Nilles propôs inverter a operação, deslocando o trabalho para casa diante da crise do petróleo, ou mesmo o elevado desenvolvimento nos Estados Unidos da América após os atentados de 11 de setembro. No Brasil, 45% das empresas já adotavam o teletrabalho antes do COVID-19[1], representando contingente de mais de 15 milhões de teletrabalhadores. Sem pré-aviso, de supetão, 4 bilhões de pessoas foram colocadas em alguma espécie de isolamento social. De forma só prevista pelo poeta/profeta Raul Seixas[2], a terra parou, e os danos econômicos só não foram...

01 julho

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Diálogo com os desembargadores do TRT2

Artigo de Equipe DNA

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No dia 24/06, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto participou de diálogo com os desembargadores do TRT2 Davi Furtado Meirelles e Ivani Bramante Contini, advogados Ricardo Guimarães, Joselita Nepomuceno Borba e o anfitrião Francisco Bernardino Sena. O tema foi o PL de Conversão 15/2020 (MP 936) e seus Efeitos Objetivos. [embed]https://youtu.be/yni6bO2Xb1U[/embed] ...

01 julho

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Mais um capítulo do enredo do início da vigência da LGPD

Artigo de Equipe DNA

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Sancionada parcialmente pelo Presidente, a Lei 14.010/20 (antigo PL 1179/20), determina que as sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados serão aplicáveis a partir de agosto de 2021. Lembremos que a MP 959 disciplina que a totalidade da LGPD entrará em vigor em maio de 2.021. Portanto, o panorama atual que temos é o da lei entrando em vigor em 03 de maio de 2021 e as sanções administrativas sendo aplicáveis a partir de 01 de agosto de 2021. Mas o cenário ainda pode mudar. Caso a MP 959 não seja votada ou seja rejeitada, a LGPD...

01 julho

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A NOVELA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS

Artigo de Equipe DNA

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No dia 15.06, o TST acabou por formar maioria para declarar a inconstitucionalidade do uso da TR para efeito de correção monetária de débitos trabalhistas. Na ocasião, a maioria da Corte votou pela aplicação do IPCA-E, de forma diversa ao previsto pela própria CLT quando da Reforma Trabalhista. Com efeito, após proferidos 17 dos 27 votos, 16 destes foram pela inconstitucionalidade do uso da TR, formando maioria. Tal entendimento deriva da compreensão de boa parte do judiciário trabalhista de que a TR não seria apta para recompor as perdas inflacionárias. Isso porque o STF já havia se posicionado no sentido de que...

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