28 October

Sticky

PAINEL – Trabalhadores diferenciados: Reinventando sua regulamentação

Ana Virgínia Moreira Gomes – A visão dualista (empregado, autônomo) já não abarca todas as situações. A Europa trata da figura trabalhadores independentes. São profissionais autônomos qualificados que atuam em atividade intelectual, técnica ou científica, escolhendo não ter relação de emprego. Não almejam se tornar uma empresa, nem empregado. Na União Europeia, o conceito ainda se encontra em zona cinzenta. Gomes forneceu o exemplo de reconhecida banca de advogados ingleses que atua somente com advogados que trabalham na hora que querem, quantas horas desejam, e a firma recebe uma ganho do percentual auferido. A opção de associação é feita pelo advogado, incumbindo-se a...

28 October

0 Comments

Sticky

PAINEL – Vigência e Ultratividade da Norma Coletiva no Direito do Trabalho Comparado

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Dong-One Kim (Coreia) – O jurista coreano, que ocupa o posto de Presidente Eleito do International Labor and Employment Relations Association, apresentou os casos da Coreia e do Japão. Caso Coreia - Expôs que os sindicatos, na Coreia, são divididos em 3 espécies (empresarial, industrial e federações), sendo que 90% dos acordos coletivos são firmados a nível empresarial, onde ocorrem as negociações. Há 2 sindicatos guarda-chuvas, sendo o KCTU semelhante à CUT. Na Coreia, as disposições coletivamente negociadas somente entram em vigor para os sindicalizados, ganhando amplitude maior somente se houver disposição expressa. A duração máxima dos ajustes coletivos é de 2 anos. As...

28 October

0 Comments

Sticky

Cobertura – IV Congresso Internacional de Direito do Trabalho

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Neste mês de outubro, a Academia Nacional de Direito do Trabalho promoveu o IV Congresso Internacional de Direito do Trabalho, na cidade de São Paulo. O advogado Célio Pereira Oliveira Neto esteve lá, e preparou um resumo do que foi apresentado nas palestras que trataram da Súmula 277 do TST, e da reflexão sobre o momento atual e perspectivas de mudanças no direito do trabalho, no que se refere aos trabalhadores diferenciados. Os temas serão apresentados indicando o nome do painel, seguida da posição resumida dos acadêmicos palestrantes, finalizando com a posição defendida pelo advogado Célio. Na foto os acadêmicos da Academia...

27 October

0 Comments

Sticky

Desistir do trabalho após dois dias não dá direito a seguro desemprego anterior

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Uma vendedora que trabalhou apenas dois dias na empresa Atento Brasil S.A (Operadora Vivo) e depois desistiu do emprego não conseguiu receber indenização por danos morais por haver perdido o seguro-desemprego referente ao serviço anterior. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) levou em consideração o princípio da primazia da realidade, no sentido de que mesmo que o vínculo empregatício não tenha sido formalizado, ele passou a existir de fato a partir do momento em que a trabalhadora apresentou-se para o trabalho e efetivamente laborou por dois dias. A Turma ressaltou que o trabalho sem...

24 October

0 Comments

Sticky

TRT9 – Dívida trabalhista pode ser protestada e registrada no SPC e na Serasa

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Dívidas trabalhistas não quitadas podem ser protestadas em cartório e os devedores podem ter seus nomes inscritos nos bancos de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Serasa Experian. Este é o entendimento da Seção Especializada do TRT do Paraná que julgou favoravelmente o recurso de uma designer de Curitiba em ação judicial contra a Favarin Editorial Ltda. Para o relator, desembargador Luiz Celso Napp, a inclusão dos nomes dos sócios no cadastro de inadimplentes “constitui importante instrumento de coerção indireta do executado ao pagamento da dívida, em face da publicidade de que se reveste e da sua repercussão...

23 October

0 Comments

Sticky

Direitos da empregada doméstica

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada Devidamente anotada, especificando- se as condições do contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais, se houver). As anotações devem ser efetuadas no prazo de 48 horas, após entregue a Carteira de Trabalho pelo(a) empregado(a), quando da sua admissão. A data de admissão a ser anotada corresponde à do primeiro dia de trabalho, mesmo em contrato de experiência. (art. 5º do Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, e art. 29, § 1º, da CLT). Salário-mínimo fixado em lei Fixado em lei (Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal). Feriados civis e religiosos Com...

22 October

0 Comments

Sticky

TST retira penhora de salário para quitação de dívida trabalhista

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Mesmo que parcial, a penhora de verbas salariais é inconstitucional. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para declarar a impenhorabilidade dos salários de uma das sócias de uma usina paraibana, para a execução de uma dívida trabalhista que tramita há 16 anos. Em 1997, a usina foi condenada a pagar R$ 452 em ação trabalhista movida por um trabalhador rural. Na fase de execução, como não foram localizados bens da empresa, o juízo determinou a penhora do salário de uma das sócias, com fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no qual o...

21 October

0 Comments

Sticky

C.FED – Projeto impede ações trabalhistas para rediscutir pontos de rescisão contratual

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7549/14, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que impede o trabalhador de ir à Justiça reclamar por indenizações que tenham sido objeto de homologação da rescisão contratual. Hoje, não existe esse impedimento. Gorete Pereira argumenta que a Justiça Federal lida com uma quantidade “colossal” de processos que querem rediscutir indenizações que já foram negociadas pelos sindicatos nas homologações de rescisões contratuais e dissídios. “Tal medida é um desprestígio do trabalho preliminar efetuado tanto por sindicatos, quanto pelo próprio Poder Executivo, mediante a atuação das Superintendências Regionais do Trabalho. Isso é uma judicialização desnecessária das...

20 October

0 Comments

Sticky

C.FED – Projeto impede que acidente no trajeto influencie no cálculo de imposto devido por empresa

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7379/14, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que impede que os acidentes de trabalho ocorridos no trajeto sejam computados para calcular a alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) devida pela empresa. O projeto altera a Lei 10.666/03, que trata da concessão da aposentadoria especial. De acordo com essa lei, a alíquota de contribuição de 1%, 2% ou 3%, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial, poderá ser reduzida em até 50% ou aumentada em até 100%, em razão do desempenho da empresa quanto ao registro de acidentes de trabalho. Pela proposta, não...

17 October

0 Comments

Sticky

Para especialistas, fim do fator previdenciário poderia elevar deficit do INSS

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Diversas alternativas para acabar com o fator previdenciário sem aumentar o deficit da Previdência Social foram discutidas nesta quinta-feira (16) em seminário na Câmara dos Deputados. Segundo especialistas, a simples extinção desse fator – criado em 1999 para desestimular aposentadorias precoces no regime geral (INSS) – poderia elevar o deficit previdenciário dos atuais 7% para 13,5% do PIB em 2060. De outro lado, entidades ligadas aos trabalhadores reclamam de perdas no valor de aposentadorias e pensões em decorrência da aplicação do dispositivo. Consultor legislativo da Câmara na área de previdência, Walter Oda destacou que uma das propostas em análise no Congresso propõe a substituição da metodologia...

Author: Equipe DNA

Recent Posts