21 março

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TST – Inédito na SDI-1, tempo gasto a pé em percurso interno na VW gera debate

O pagamento das horas de percurso - também chamadas de horas in itinere - gastas no trajeto da portaria ao local de trabalho por um empregado da Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotivos Ltda. originou uma longa discussão na sessão de hoje (17) da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. A originalidade do caso é que o trabalhador fazia esse percurso a pé, e não por meio de transporte oferecido pela empregadora. Após vários ministros expressarem seus entendimentos a respeito do tema, o julgamento do recurso de embargos da empresa foi suspenso por...

21 março

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TST – HSBC pagará R$ 100 mil por agência em MG por dano moral coletivo

Artigo de Equipe DNA

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A falta de equipamentos de segurança em diversas agências levou o HSBC Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo a ser condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil por agência ou posto de serviço, limitado a R$ 5 milhões, que deverá ser revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O mérito não chegou a ser examinado pelo Tribunal Superior do Trabalho, onde a Oitava Turma avaliou que o recurso do banco não satisfazia as exigências legais. O processo teve origem em ação civil pública proposta pelo Ministério...

21 março

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STJ – Créditos trabalhistas ficam sujeitos ao regime da recuperação judicial

Artigo de Equipe DNA

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos processos de recuperação judicial, compete ao juízo da recuperação decidir sobre o pagamento de créditos trabalhistas. A Justiça do Trabalho, nesses casos, é competente apenas para julgar as questões relativas à relação trabalhista e apurar o crédito respectivo, não podendo determinar a alienação ou disponibilização do ativo da empresa para satisfazer os reclamantes. “A Segunda Seção desta Corte reconhece ser o juízo onde se processa a recuperação judicial o competente para julgar as causas em que estejam envolvidos interesses e bens da empresa recuperanda, inclusive para...

21 março

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TRT4 – Empresa é condenada por fazer anotação desabonatória na CTPS de um empregado

Artigo de Equipe DNA

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“É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social”. A premissa está disposta no artigo 29, parágrafo 4º, da CLT e serviu de base para que a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) acolhesse o recurso de um ex-empregado postulando indenização por danos morais contra uma cooperativa. A ré anotou na CTPS do autor que o reconhecimento do vínculo de emprego decorreu de decisão judicial. A relatora do acórdão, Desembargadora Berenice Messias Corrêa, observou que, tal registro, “configura atitude tendente a...

21 março

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TST – SDC mantém desconto de dias parados da greve de 2009 da Dataprev

Artigo de Equipe DNA

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, negou provimento a recurso em que os empregados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV pretendiam evitar o desconto nos salários dos dias de paralisação durante a greve da categoria em outubro de 2009, com a compensação desses dias por meio de serviços extras. O recurso (embargos infringentes em embargos declaratórios em dissídio coletivo) foi interposto pela Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamentos de Dados. Originalmente, o dissídio coletivo foi ajuizado pela Dataprev...

17 março

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Trabalhista – Parcela máxima dos valores do seguro-desemprego sofre alteração

Artigo de Equipe DNA

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Em virtude do aumento do salário-mínimo para R$ 545,00 (Lei nº 12.382/2011), desde 1º.03.2011, a parcela mínima de seguro-desemprego a ser paga ao trabalhador dispensado sem justa causa é de R$ 545,00, e a parcela máxima não excederá a R$ 1.019,70. A contar da mencionada data, apresenta-se o seguinte quadro de cálculo e de valores do seguro-desemprego: Faixas de salário médio Valor da parcela Até R$ 899,66 Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%). Mais de R$ 899,67 até R$ 1.499,58 Multiplica-se R$ 899,66 por 0,8 (80%) e o que exceder...

17 março

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Dirigente sindical tem estabilidade desde a criação do sindicato

Artigo de Equipe DNA

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A falta de registro do sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego não é empecilho para a concessão da estabilidade a dirigente sindical, tendo início a garantia de emprego na data de depósito dos atos constitutivos no Cartório de Pessoas Jurídicas. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de duas empresas da área de construção naval que contestam a determinação de reintegrar um ajudante de mecânico demitido após a criação de um novo sindicato, e para o qual ele foi eleito dirigente. O Consórcio Marlim Leste e a Quip S.A. alegam...

17 março

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TRT3 – Empregado da Probank tem reconhecida isonomia salarial com economiários

Artigo de Equipe DNA

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De acordo com a Orientação Jurisprudencial n. 383 da SBDI-1 do TST, a terceirização irregular não gera vínculo de emprego com a Administração Pública. No entanto, os empregados terceirizados têm direito às mesmas verbas trabalhistas e benefícios assegurados aos trabalhadores da empresa tomadora dos serviços. Foi com base nesse entendimento que a 9a Turma do TRT-MG manteve a condenação da Probank e, de forma subsidiária, da Caixa Econômica Federal, a pagarem ao trabalhador todos os benefícios e vantagens concedidos aos empregados da CEF. Conforme esclareceu o relator do recurso, o juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno,...

16 março

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2ª Turma do TRT/PR reconhece culpa concorrente patronal por falta de cumprimento de normas de segurança. Veja o comentário do advogado Célio Pereira Oliveira Neto

Artigo de Equipe DNA

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No período da tarde de ontem (15 de março), estivemos no TRT/PR fazendo sustentação oral – como de costume. Na oportunidade, assistimos a um julgamento em que a 2ª Turma condenou uma empresa de trabalho temporário e uma cooperativa a pagar indenização a título de culpa concorrente. O caso envolvia morte de trabalhador em armazém de grãos. Os julgadores reconheceram que o trabalhador teve culpa no acidente, que foi imprudente, e que foi advertido para não entrar no local onde estava sendo aberto o armazém de grãos, e que recebeu todos os treinamentos necessários. Porém, ainda assim, o julgado entendeu...

16 março

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TRT9 – As audiências e prazos foram suspensos no Fórum Trabalhista de Paranaguá, conforme a Portaria SGP 10/2011. Veja a íntegra da portaria.

Artigo de Equipe DNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA SGP 10/2011, de 14 de março de 2011. Dispõe sobre a suspensão das audiências, dos prazos processuais, do atendimento ao público e do expediente interno, no Fórum Trabalhista de Paranaguá, devido à interrupção do abastecimento de água na cidade de Paranaguá, em razão das fortes chuvas que assolaram a região. O Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional doTrabalho da 9.ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO *os desastres naturais ocorridos na região do Litoral do Paraná na última semana; *a...

Author: Equipe DNA

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