31 agosto

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TRT4 – Empregado coagido a simular acordo na Justiça do Trabalho deve ser indenizado

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve a sentença que condenou uma oficina mecânica de Rio Grande a indenizar em R$ 7 mil um trabalhador por danos morais. Segundo informações do processo, o empregado, ao ser desligado da empresa, foi coagido a simular um acordo na Justiça do Trabalho. Os desembargadores determinaram, também, a rescisão indireta por justa causa do empregador, garantindo ao reclamante o direito a aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, multa de 40% do FGTS, entre outras parcelas rescisórias. Conforme testemunhas ouvidas no processos, os empregados que seriam...

30 agosto

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TRT3 – Juiz identifica caso de assédio processual

Artigo de Equipe DNA

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O assédio processual se caracteriza em situações nas quais uma das partes tenta prejudicar a outra, agindo de forma a dificultar o andamento normal do processo, fazendo uso excessivo dos recursos processuais existentes ou utilizando-se de artifícios e manobras jurídicas com o intuito de convencer o juiz a acolher teses infundadas. Em síntese, é o exercício abusivo dos direitos de ação e de defesa. Muitos magistrados e juristas têm considerado o instituto do assédio processual como ramo do assédio moral. Os julgadores que atuam em Minas têm entendido que a JT é competente para analisar essa matéria, tendo em vista...

29 agosto

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TST – Empregado de processamentos de dados é enquadrado como bancário

Artigo de Equipe DNA

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acolheu recurso do Banco Santander S.A. e manteve o enquadramento como bancário de empregado de prestadora de serviço de processamento de dados integrante do mesmo grupo econômico do banco. A SDI-I entendeu que, embora a empresa de informática também prestasse serviço para instituições não bancárias, o que poderia desconfigurar o vínculo empregatício (Súmula 239 do TST), essa prestação de serviço era apenas eventual, não configurando a sua atividade principal. Com a decisão, a SDI-I manteve o julgamento da Sétima Turma do TST. A...

29 agosto

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TRT10 – Wall Mart é condenado por práticas motivacionais que obrigam empregado a rebolar

Artigo de Equipe DNA

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Juiz da 20ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) condena Wall Mart em cinco mil reais, a título de dano moral, por este não ter provado que as práticas motivacionais, que obrigavam o trabalhador a cantar hino da empresa com palmas e rebolado poderiam ser recusadas pelos empregados. Nos autos o reclamante alega ter sofrido dano moral pela conduta praticada pela reclamada, vez que o empregador obrigava diariamente, no final das duas reuniões que ocorriam na empresa, que os empregados cantassem o hino motivacional acompanhado de batida de palmas e movimentos de rebolado dos quadris. No pedido, pleiteou o...

29 agosto

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TRT3 – Empregada mãe tem direito a pausas intercaladas para amamentar seu filho

Artigo de Equipe DNA

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O artigo 396 da CLT estabelece que, durante a jornada de trabalho, a empregada mãe tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar o próprio filho, até que ele complete seis meses de idade. Esse período de seis meses poderá ser ampliado, a critério do médico, dependendo das condições de saúde da criança. Os períodos destinados à amamentação devem ser concedidos sem prejuízo do intervalo normal de repouso e alimentação, dentro da jornada, sendo, portanto, computados para todos os efeitos legais, como tempo de serviço. O intervalo para amamentação deve ser anotado no cartão de...

26 agosto

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Novelis do Brasil terá de indenizar cerca de 400 trabalhadores demitidos sem negociação

Artigo de Equipe DNA

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A empresa Novelis do Brasil Ltda – líder mundial em laminação e reciclagem de alumínio – foi condenada a compensar financeiramente cerca de 400 trabalhadores que foram por ela demitidos em dezembro de 2010. A decisão foi obtida pelo STIM - Sindicato dos Metalúrgicos de Candeias. A Seção de Dissídios Coletivos do TRT da 5ª região decretou a ineficácia de todas as rescisões contratuais realizadas em dezembro de 2010 e, consequentemente, condenou a Novelis do Brasil a compensar os trabalhadores, em razão da falta de negociação coletiva, com o pagamento dos salários devidos em todo esse período. O caso...

26 agosto

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Internet pode dar demissão por justa causa

Artigo de Equipe DNA

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Em comentário à matéria do Jornal da Tarde, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto reforça a necessidade das empresas instituírem Política de Uso de Recursos Eletrônicos, através da qual deve-se distinguir controle formal (número de mensagens, destinatário e horários) do controle material (conteúdo. Este último só pode ser realizado de modo impessoal e generalizado, e restrito ao correio corporativo, desde que previsto em política adequada. Veja ao final da matéria abaixo, antiga publicação do advogado, ao comentar o primeiro caso enfrentado pelo TST em 2005. Matéria do JORNAL DA TARDE Usar a internet uma hora ou mais por...

23 agosto

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TST – Ausência de publicidade não livrou empresa de reparação por dano moral

Artigo de Equipe DNA

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A Distribuidora Bib Benn Ltda., empresa paranaense da área farmacêutica, terá de pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a uma gerente que foi dispensada sumariamente, acusada de ter desviado dinheiro do caixa da drogaria que administrava. A condenação foi determinada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Em decisão anterior, o Tribunal Regional da 8ª Região (PA/AP) havia inocentado a empresa pela ausência de publicidade do ocorrido. Contratada em maio de 2004 para trabalhar como balconista de uma das drogarias da empresa, a empregada foi promovida dois anos mais tarde ao cargo...

23 agosto

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TRT23 – Empresa mandava empregado se esconder dos fiscais no mato

Artigo de Equipe DNA

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Uma empresa foi condenada a pagar 15 mil reais por dano moral, porque mandava os trabalhadores esconderem-se no mato sempre que recebia visita dos Fiscais do Trabalho. Os empregados não eram registrados na carteira de trabalho, nem recebiam equipamentos de proteção individual (EPIs). A sentença condenatória foi proferida pela juíza Márcia Martins Pereira, em atuação na sexta Vara do Trabalho de Cuiabá. A ação foi proposta por um ex-empregado de um moinho, que ao ser demitido não recebeu os direitos trabalhistas. O trabalhador declarou que foi contratado para carga e descarga de cereais, recebendo 70 centavos...

23 agosto

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Empresa pode ter até 30% de seu faturamento penhorado

Artigo de Equipe DNA

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No recurso analisado pela 5a Turma do TRT-MG, uma empresa pretendia convencer os julgadores a desconstituírem a penhora sobre 20% de seu faturamento, sob a alegação de que a constrição, determinada na decisão de 1o Grau, inviabilizaria o funcionamento do estabelecimento. Mas a Turma, valendo-se do disposto no artigo 655 do CPC e, principalmente, do teor da Orientação Jurisprudencial nº 93, da SBDI-II do TST, não deu razão à recorrente e manteve o bloqueio sobre os ganhos da reclamada. De acordo com a juíza convocada Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, a execução por quantia certa tem como...

Author: Equipe DNA

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